NOÇÕES GERAISLabor Law • April 5th, 2021
O Direito do Trabalho consiste no ramo da enciclopédia jurídica que tem por objecto o trabalho subordinado, o qual constitui a prestação carac- terística do contrato de trabalho, definido nos art. 11º CT, como aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outra pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas.
ALabor Law • July 20th, 2007
01- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO. Perfaz entendimento majoritário desta Segunda Turma que a alíquota para o cálculo da contribuição previdenciária incide no montante do crédito, observado o limite no salário de contribuição no mês do pagamento.
ContractLabor Law • July 19th, 2022
-- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -- Questão 4O pagamento do décimo terceiro salário será efetuado pelo empregadorA em parcela única, necessariamente.🅑 em duas parcelas, a critério do empregador.🅒 em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.D em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro enovembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.Questão 4Caracteriza interrupção do contrato de trabalhoA o afastamento do empregado, a partir do 16.º dia, em razão de doença.🅑 a licença-maternidade concedida à empregada gestante.🅒 o período de suspensão disciplinar do empregado.D o período enquanto o empregado aposentado por invalidez aguarda a efetivação do benefício.Questão 4No que se refere às anotações na CTPS dos empregados, julgue os seguintes itens.I No que se refere à admissão, o empregador dispõe do prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS a data de admissão e a remuneração do empregado.II O trabalhador de