TERMOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS WEMOBI

TERMOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS WEMOBI

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para instalação, acesso e/ou uso, por terceiros, de aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e serviços oferecidos pela WEMOBI - MOBILIDADE E TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.456.317/0001-40, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, xxxx 0000, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000, doravante simplesmente denominada “WEMOBI”.

2. DEFINIÇÕES

2.1. REGULAMENTO: Conjunto de regras ou de instruções destinadas a facilitar e informar o funcionamento de determinados serviços.

2.2. WEMOBI: Empresa de tecnologia, que realiza, dentre outras atividades, a intermediação de serviços de venda, revenda e emissão de bilhetes de passagens, tendo desenvolvido uma plataforma de tecnologia dirigida a transportadores rodoviários.

2.3. SERVIÇOS WEMOBI: Produtos oferecidos pela “WEMOBI” que serão adquiridos através da

Plataforma Wemobi.

2.4. PLATAFORMA WEMOBI: Solução online, voltada para usuários do transporte rodoviário, oferecida pela “WEMOBI”, que poderá ser acessada através do site ou download de aplicativo.

2.5. CLIENTE: Qualquer pessoa física, residente em território brasileiro ou no exterior, com CPF válido e que concorde com os Termos e Condições aqui presentes, poderá utilizar os serviços.

2.6. EXPERIÊNCIA WEMOBI: Comercialização online de bilhetes de passagens de ônibus com “Empresas Parceiras” que utilizará todo o sistema operacional e administrativo (“know-how”) desenvolvido pela “WEMOBI”, concedendo o direto à utilização de sua marca e demais sinais distintivos, além do modelo de negócio, padrões de qualidade e especificação técnico para a prestação dos serviços.

2.7. REVENDA DE PASSAGEM: Revenda de bilhete de passagens de ônibus de “Auto Viações”.

2.8. EMPRESAS PARCEIRAS: Empresas Terceiras, devidamente autorizadas pelos órgãos competentes e, fiscalizadas pela “WEMOBI” que utilizam o sistema operacional e administrativo (“know-how”) desenvolvido pela “WEMOBI”.

2.9. AUTO VIAÇÕES: Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros que utilizam a Plataforma “WEMOBI” para revender suas passagens de ônibus.

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA WEMOBI

3.1. A utilização da “Plataforma WEMOBI”, está sujeita a este Regulamento. Durante as fases iniciais, a “WEMOBI” pode disponibilizar a plataforma de forma contínua ou escalonada, de modo que nem

todos os Usuários se tornem elegíveis para sua utilização ao mesmo tempo. A utilização da “Plataforma WEMOBI” é opcional, e está condicionada a aceitação integral por parte do usuário, dos termos e condições aqui presentes.

3.2. Para utilizar os serviços fornecidos pela “WEMOBI”, será necessário acessar o site xxxxx://xxx.xxxxxx.xx, fazer o download e instalar gratuitamente o Aplicativo da “Plataforma WEMOBI” na loja de aplicativos disponibilizada no seu celular ou ainda acessar a “WEMOBI” pelo WhatsApp. O CLIENTE deve ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro no site ou aplicativo. A efetivação do cadastro na “Plataforma WEMOBI” e o aceite do CLIENTE a este Regulamento se darão quando do início da utilização da “Plataforma WEMOBI” pelo CLIENTE.

3.3. Para o cadastro, será necessário que os interessados em participar sejam eles pessoas naturais, domiciliadas no Brasil ou no exterior com CPF válido, dos aplicativos móveis, sites de internet, conteúdos, bens e serviços produzidos, disponibilizados, distribuídos ou de qualquer forma fornecidos diretamente ou através da “Plataforma WEMOBI”.

3.4. Para informações e outras questões relativas à “Plataforma WEMOBI”, a empresa disponibilizará a Central de Atendimento telefônica em horário informado no site da empresa e a página de Dúvidas Frequentes no site e no aplicativo, podendo ainda disponibilizar outros canais oportunamente.

4. CLIENTE

4.1. O CLIENTE menor de 18 anos de idade somente poderá efetuar o registro ou cadastro neste website desde que devidamente representado ou assistido, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses ser responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelo menor quando da utilização do website, incluindo qualquer ato ilícito praticado pelo menor.

4.2. Um mesmo CLIENTE não pode possuir mais de uma conta na “Plataforma WEMOBI”, uma vez que será identificado pelo número do seu CPF. Caso um CLIENTE tente fazer novo cadastro na plataforma, ele estará impossibilitado de continuar sendo informado que seu CPF já está cadastrado em outra conta.

5. SERVIÇOS WEMOBI

5.1. A “WEMOBI” é uma empresa de tecnologia, que por meio da Plataformas online, pode oferecer os seguintes serviços, dentre outros:

“EXPERIÊNCIA WEMOBI”

(i) a facilitação e intermediação da comercialização online de bilhetes de passagens de ônibus, cujos serviços de transporte regular de passageiros serão prestados por “Empresas Parceiras”, devidamente registradas e regulares junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") e/ou órgãos concedentes Estaduais.

(ii) oferecer as “Empresas Parceiras” a utilização de todo o sistema operacional e administrativo (“know-how”) desenvolvido pela “WEMOBI”, concedendo o direto à utilização de sua marca e demais sinais distintivos, além do modelo de negócio, padrões de qualidade e especificação técnico para a prestação dos serviços.

“REVENDA DE PASSAGENS”

(iii) revenda online de passagens de ônibus de “Auto Viações”, devidamente registradas e autorizadas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") e/ou órgãos concedentes Estaduais para operar os destinos disponíveis no site. A “WEMOBI” neste item prestará o serviço apenas de revenda de passagens, no qual todos os destinos são disponibilizados pelas “Auto Viações” e não realizará viagens e/ou não terá relação direta com as “Auto Viações”, cadastradas em nosso website, não tendo nenhuma responsabilidade sobre as linhas ou viagens oferecidas pelas “Auto Viações”;

5.2. Para os Serviços descritos no item (i), (ii) e (iii) da “EXPERIÊNCIA WEMOBI” e da “REVENDA DE PASSAGENS”, a “WEMOBI” disponibiliza na “Plataforma WEMOBI” bilhetes de passagens rodoviárias de rotas operadas pelas principais viações rodoviárias do Brasil ("Empresas Parceiras" e/ou “Auto Viações”), as quais são detentoras das autorizações governamentais necessárias ao transporte interestadual e intermunicipal de passageiros, em todas as categorias oferecidas na Plataforma.

5.2.1. A “WEMOBI” não é uma empresa de transportes rodoviários e presta tão somente o serviço de intermediação e facilitação na compra de passagens de ônibus em suas Plataformas online e oferece para as “Empresas Parceiras” o modelo de negócio, padrões de qualidade e especificações técnicas para a prestação dos serviços.

5.2.2. O CLIENTE reconhece e concorda que a “WEMOBI” não possui qualquer responsabilidade quanto à extravios de bagagens, acidentes de percurso, desvios de rota e/ou qualquer outro dano que a “WEMOBI” não atue e não seja responsável diretamente.

5.2.3. A “WEMOBI” nos casos de “EXPERIÊNCIA WEMOBI” por mera liberalidade, poderá disponibilizar rede WI-FI e entrada USB nos veículos parceiros, contudo esses adicionais não fazem parte dos serviços contratados pelo CLIENTE, bem como não compõem o preço da tarifa.

6. PRAZO

6.1. A “Plataforma WEMOBI” vigorará por prazo indeterminado, podendo a “WEMOBI” suspendê- la ou encerrá-la a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os CLIENTES com antecedência mínima de 07 (sete) dias, por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS ou PUSH), informativos divulgados no Site ou no Aplicativo.

7. ATUALIZAÇÃO

7.1. O CLIENTE é o único responsável pelas informações fornecidas a “Plataforma WEMOBI” e deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sendo que essa deverá ser realizada pelo site ou aplicativo.

7.2. A senha é pessoal e intransferível, sendo o CLIENTE o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em decorrência de eventual perda ou furto da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro da Plataforma.

7.3. Caso haja necessidade do CLIENTE redefinir sua senha de acesso por motivos de esquecimento, segurança ou motivos pessoais, ele deverá acessar a página de login do Aplicativo ou no site, clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até o final, conforme indicado no site ou aplicativo.

7.4. Os dados cadastrais dos CLIENTES devem estar sempre corretos e atualizados para receberem e-mails da “WEMOBI” por exemplo, os bilhetes de passagens, novas rotas e os descontos exclusivos, de acordo com a Política de Privacidade que foi aceita pelo CLIENTE no momento do cadastro.

7.4.1. Caso a “WEMOBI” identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados das Plataformas online, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções.

7.4.2. É de responsabilidade do CLIENTE manter seu cadastro atualizado no site ou aplicativo da “WEMOBI”, não se responsabilizando a “WEMOBI” por eventuais prejuízos sofridos pelo CLIENTE em razão de dados desatualizados constantes de sua conta.

8. CANCELAMENTO DO CADASTRO

8.1. O CLIENTE pode, a qualquer momento, solicitar sua exclusão da “Plataforma WEMOBI”, bastando para tanto, acessar o Fale com a gente no site ou no APP e solicitar o cancelamento da conta.

8.2. Com a exclusão da “Plataforma WEMOBI”, a conta do usuário ficará inativa e o login no app ou no site não será mais permitido, impossibilitando a consulta de qualquer informação ou histórico de participação na Plataforma.

9. FALECIMENTO

9.1. Caso o CLIENTE participante da “Plataforma WEMOBI” venha a falecer, deverá ser comunicado o óbito à Central de Atendimento, sendo excluída sua conta. Nesse caso, ocorrerá o cancelamento da conta e a perda imediata dos serviços adquiridos e do direito à utilização de quaisquer passagens, que são intransferíveis.

10. SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1. A “WEMOBI” não é uma empresa de transporte e os Serviços por ela oferecidos nas Plataformas online são de intermediação e facilitação na aquisição de passagens de ônibus, bem como a concessão do direito à utilização do modelo de negócio, padrões de qualidade e especificação técnica às “Empresas Parceiras” para a prestação dos serviços de transporte, sendo certo que todo e qualquer serviço de transporte prestado aos CLIENTES, viabilizados por meio de suas Plataformas online, serão sempre única e exclusivamente prestados pelas “Empresas Parceiras” ou “Auto Viações”, as quais são terceiros independentes, devidamente registrados,

fiscalizados e autorizados pelos órgãos reguladores competentes a exercer as atividades de transporte regular rodoviário de passageiros ou transporte privado coletivo de passageiros sob a modalidade de fretamento.

10.1.1. Os acordos de parceria celebrados pela “WEMOBI” com as “Empresas Parceiras” e as “Auto Viações” não constituem qualquer vínculo societário e/ou joint venture entre a “WEMOBI” e as “Empresas Parceiras” e/ou “Auto Viações”, tampouco constituem qualquer vínculo associativo ou de representação comercial da “WEMOBI”. As “Empresas Parceiras” e as “Auto Viações” serão as responsáveis exclusivas pelo cumprimento de suas obrigações e garantias estabelecidas em seus respectivos acordos de parceria celebrados com a “WEMOBI”, bem como na forma da legislação vigente e aplicável.

10.2. Além das “Auto Viações” e das “Empresas Parceiras”, os serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo promocionais e comerciais de terceiros, inclusive publicidade, sobre os quais a “WEMOBI” não exercerá controle, sendo certo que em tais casos, não haverá implicação de qualquer forma de endosso ou assunção de responsabilidade por parte da “WEMOBI” e os terceiros.

10.3. O CLIENTE está ciente que termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso dos serviços e conteúdo dos terceiros mencionados nos itens anteriores, dentre outros.

11. XXXXXX PARA COMPRA DE BILHETES DE PASSAGEM

11.1. Para efetuar a compra de bilhetes de passagens de ônibus, o CLIENTE deverá acessar a Plataforma e realizar o Cadastro ou acessar a sua Conta Cadastrada na Plataforma.

11.1.1. O CLIENTE deverá preencher os campos de origem, destino e data de viagem. Após o preenchimento o CLIENTE deverá escolher por uma das opções, conforme horários e valores disponíveis no momento da busca.

11.1.2. O CLIENTE poderá escolher entre os canais de venda oferecidos pela “WEMOBI” para realizar as compras dos serviços, através do site, aplicativo ou WhatsApp.

11.1.3. E neste ponto o CLIENTE precisará entender qual o serviço será contratado, a saber:

11.2. EXPERIÊNCIA WEMOBI:

11.2.1. Trata-se de uma experiência, no qual o CLIENTE poderá vivenciar os serviços oferecidos pelas “Empresas Parceiras”, com experiência digital fornecida pela “WEMOBI”, a saber:

11.2.2. A “WEMOBI” oferece uma jornada do CLIENTE 100% digital, inclusive no momento do check-in, com o uso de QR Code para leitura dos bilhetes de embarque, eliminando a necessidade de imprimir as passagens em casa ou nas rodoviárias, salvo em cidades onde a legislação exija a impressão.

11.2.3. A “WEMOBI” é uma plataforma que comercializa viagens rodoviárias de forma online,

não possui guichês físicos e o momento do check-in também é digital, com o uso de QR Code para leitura dos bilhetes.

11.2.4. Os preços das passagens são competitivos e a plataforma aceita pagamento via cartões de crédito, PIX ou transferência bancária.

11.2.5. De acordo com a rota selecionada, são oferecidos diferentes tipos de categorias de assentos: Pop, Comfort Plus, Premium e Dream.

ATENÇÃO: Todas as viagens que contam com a “EXPERIÊNCIA WEMOBI” estarão sinalizadas na Plataforma online, acrescidas da categoria de serviço correspondente, da seguinte forma:

11.3. REVENDA DE PASSAGENS DAS AUTO VIAÇÕES

11.3.1. Nesta opção, o CLIENTE estará contratando e comprando bilhetes de passagens cujos destinos serão operados pelas “Auto Viações”, não encontrará mais o termo “EXPERIÊNCIA WEMOBI” no fluxo de compra, bem como “Operado por” estará indicando a Auto Viação responsável pela viagem, de acordo com o exemplo da imagem abaixo:

ATENÇÃO: Nesta alternativa, os serviços são oferecidos conforme a política, procedimentos e diretrizes de cada “Auto Viações”.

11.4. O CLIENTE poderá também optar pela contratação de serviços e comodidades adicionais que poderão ser disponibilizadas na “Plataforma WEMOBI”, tais como, mas não se limitando a (i) escolha de assento específico; (ii) franquia adicional de bagagens; (iii) seguros; (iv) interconexão com outros meios de transporte para embarque e/ou desembarque; (v) contribuição adicional voluntária para entidades sem fins lucrativos destinadas a projetos de redução de emissão de gás carbônico e outras iniciativas sócio-ambientais; (vi) outros serviços e comodidades a serem disponibilizados pela “WEMOBI” de tempos em tempos. Nada nestes Termos de Uso significa a obrigação da “WEMOBI” em oferecer e/ou disponibilizar referidos serviços e comodidades adicionais, os quais serão oferecidos e/ou disponibilizados ao exclusivo critério da “WEMOBI”.

11.5. O CLIENTE é exclusivamente responsável pela correção e exatidão das informações inseridas na “Plataforma WEMOBI” para fins da compra do bilhete de passagem de transporte rodoviário coletivo, não tendo a “WEMOBI” qualquer responsabilidade pela incorreção e/ou inexatidão dos dados inseridos.

11.6. Os assentos somente serão efetivamente reservados e garantidos ao CLIENTE quando o pagamento for devidamente concluído e aprovado pela instituição financeira vinculada à forma de pagamento escolhida no ato da compra. Em caso de não aprovação ou não conclusão do pagamento, o assento será imediatamente disponibilizado para venda, podendo ser reservado por outro CLIENTE, sendo certo que:

(i) o CLIENTE deverá preencher seus dados corretamente para emissão da passagem, para validação da compra pela instituição financeira e/ou pela administradora do cartão de crédito, bem como pela equipe interna da “WEMOBI” e pela equipe antifraude; e

(ii) a “WEMOBI” não se responsabiliza pela não aprovação do pagamento realizado pelo CLIENTE

seja por qual motivo for.

(iii) havendo mudança na configuração do veículo, a “WEMOBI”, poderá, sem comunicação prévia, proceder com a alteração dos números das poltronas, mantendo a mesma categoria contratada.

11.7. Uma vez concluído o pagamento, o CLIENTE receberá no e-mail informado no ato da compra ou em seu Cadastro, uma confirmação que conterá os itens comprados via “Plataforma WEMOBI”, valor total pago e sua discriminação, a numeração do assento e informações de Embarque, além de um anexo contendo o bilhete de passagem eletrônico, podendo este último ser enviado em e-mail separado e posteriormente.

11.7.1. Ao efetivar a compra da passagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições de seguro estipuladas pela “Empresas Parceiras”, seguradoras por elas contratadas e ou “Auto Viações”, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, da “WEMOBI” com relação aos referidos seguros, todas as condições sobre seguros estão disponibilizadas nos sites das respectivas “Auto Viações”.

11.8. O bilhete de passagem deverá estar em nome do passageiro que irá viajar, para que este, em

posse de seu documento de identificação, possa embarcar no veículo da “Empresas Parceira” ou nas “Auto Viações”.

11.8.1. O CLIENTE deverá observar as regras sobre documentos para embarque no link: xxxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxxxxx;

11.9. Para viabilizar a prestação dos serviços, a “WEMOBI” poderá cobrar do CLIENTE, a seu exclusivo critério, uma taxa de serviço pelo uso de sua “Plataforma WEMOBI” e pela continuidade do fornecimento dos Serviços com qualidade, taxa essa que estará devidamente discriminada no e- mail que o CLIENTE receberá quando da conclusão da compra na “Plataforma WEMOBI”, podendo sofrer alterações sem aviso prévio.

11.10. O CLIENTE está ciente e concorda que todas as transações realizadas na “Plataforma WEMOBI” possuem a adição de taxas cobradas, tanto pelas “Empresas Parceiras” e ou “Auto Viações” e/ou por terceiros que disponibilizam para comercialização na “Plataforma WEMOBI” seus produtos e serviços, quanto pela “WEMOBI”. As importâncias cobradas pelas “Empresas Parceiras” e ou “Auto Viações”, poderão ser: taxa de embarque, pedágio, impostos e seguro-viagem, sendo certo que poderão variar de acordo com a “Empresas Parceiras” e ou “Auto Viações” e o trajeto escolhido.

12. FORMAS DE PAGAMENTO

12.1. Cartão de crédito

12.1.1. A “WEMOBI” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, ELO e HIPERCARD. A WEMOBI cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

12.1.2. Todas as taxas serão informadas e discriminadas na tela de conclusão de compra, ao clicar no botão de conclusão, o CLIENTE declara-se ciente dos valores cobrados, aceitando-os integralmente, não havendo nada a reclamar posteriormente.

12.1.3. A “WEMOBI” se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e/ou de usar outros meios de pagamentos existentes no mercado, sem qualquer necessidade de aviso prévio ou prazo para a efetiva alteração.

12.2 Transferência Bancária e PIX

12.2.1. A “WEMOBI” aceita pagamento por transferência bancária através da PayMee Brasil Serviços de Pagamento S.A. É aceito transferência bancária dos principais bancos: Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Original, Inter e BS2.

12.2.2. A “WEMOBI” aceita pagamento por PIX. Para realizá-lo será necessário finalizar a compra na tela de pagamento via PIX, acessar o aplicativo ou site do seu banco, apontar a câmera do celular para o QRCode ou copiar e colar o código gerado na página de confirmação da sua compra, conferir os dados e confirmar o pagamento pelo aplicativo ou site do banco.

12.2.3. O pagamento via PIX ou Transferência Bancária estão disponíveis somente para compras com 24h (vinte e quatro horas) de antecedência à data de embarque.

13. CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS

13.1. O cancelamento tanto para a “EXPERIÊNCIA WEMOBI”, quanto para a “REVENDA DE PASSAGEM”, pura e simples, precisa ser realizado com pelo menos 3 (três) horas de antecedência do horário previsto para a partida do ônibus. Passado este prazo, o reembolso não poderá ser realizado, cabendo somente a possibilidade de remarcação, conforme previsto em legislação específica e de acordo com a cláusula 15.

13.2. O CLIENTE deverá solicitar o cancelamento de suas passagens através do site xxxxx://xxx.xxxxxx.xx/ ou pelo aplicativo.

13.3. No caso de cancelamento, a “WEMOBI” irá reter a taxa de serviço no percentual de 20%.

13.4. A passagem adquirida com cupom de desconto permite somente o cancelamento, em até 3h antes da viagem, com a dedução dos 20% de taxa de serviço da “WEMOBI” em cima do valor final pago pela tarifa.

14. REEMBOLSO

14.1. Para o CLIENTE solicitar o reembolso da passagem tanto para a “EXPERIÊNCIA WEMOBI”, quanto para a “REVENDA DE PASSAGEM”, o pedido precisará ser realizado com pelo menos 3 (três) horas de antecedência do horário previsto para a partida do ônibus.

14.2. Para compras efetuadas com cartão de crédito, o reembolso será realizado exclusivamente no cartão de crédito utilizado para realizar a compra e devido ao processo das administradoras das bandeiras dos cartões poderão levar de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias úteis para que os valores sejam disponibilizados na fatura. A devolução do valor será solicitada pela “WEMOBI” e processada de acordo com regras de repasse da administradora da bandeira do cartão.

14.3. Para compras efetuadas por transferência bancária ou PIX, o reembolso será realizado exclusivamente na conta bancária utilizada para realizar a compra. A devolução do valor será solicitada pela “WEMOBI” e processada pela PayMee Brasil Serviços de Pagamento S.A junto ao banco, podendo levar até 30 (trinta) dias úteis para que os valores sejam disponibilizados em conta.

14.3. A “WEMOBI” irá reembolsar ao CLIENTE o valor da passagem deduzindo a taxa de serviços no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor pago.

15. REMARCAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DADOS “EXPERIÊNCIA WEMOBI”

15.1. O CLIENTE poderá realizar a alteração da data, horário ou categoria, através da “Plataforma Wemobi”, “Minhas Compras”, esta opção somente é válida para remarcações com antecedência de 3 (três) horas ao horário do embarque.

15.2. Após as 03 (três) horas de antecedência do horário de embarque fica disponível somente a opção de remarcação da passagem, que poderá ser solicitada através da “Plataforma Wemobi” - “Fale com a gente”, sendo certo que o CLIENTE poderá escolher outra data para realizar sua viagem seguindo as regras abaixo:

15.2.1. A remarcação precisa ser solicitada com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da nova viagem escolhida, a disponibilidade da remarcação ficará condicionada a disponibilidade de data e horário;

15.2.2. A remarcação é permitida somente para a mesma origem / destino, categoria e valor da passagem original, sendo vedada a aplicação de cupom de desconto;

15.2.3. O prazo para remarcação é de até 12 (doze) meses da data da viagem original;

15.2.4. A passagem é nominal e intransferível.

15.2.5. Passagem adquirida com cupom de desconto NÃO permite remarcação, somente cancelamento e remarcação até 3h antes da viagem. Vide cláusula 13.

“REVENDA DE PASSAGEM”

15.4. O CLIENTE deve solicitar a remarcação da data e/ou horário de embarque, diretamente no guichê ou nos locais de atendimento das “Auto Viações”, conforme consta nos procedimentos e regras específicas de cada uma das “Auto Viações”, que estão disponíveis em seus sites próprios.

15.5. As alterações de dados dos passageiros deverão ser realizadas nos guichês e locais de atendimento, conforme orientações encontradas nos sites próprios das “Auto Viações”.

16. TRANSPORTE DE BAGAGENS

16.1. Nos casos de “REVENDA DE PASSAGEM”, o CLIENTE deverá consultar a política, os procedimentos e diretrizes de cada “Auto Viações” para o transporte de bagagens.

16.2. Nos casos de “EXPERIÊNCIA WEMOBI”, como a “WEMOBI” não é empresa prestadora de serviços de transporte, mas por mera liberalidade e para melhor transparência aos CLIENTES, fica desde já informado nestes Termos e Condições que com relação aos bilhetes de passagens adquiridos, nos termos do disposto no artigo 70 e seguintes do Decreto 2.521/98, o CLIENTE, a título de franquia, terá direito ao transporte de bagagens, de forma gratuita, observando a regra disposta no link: xxxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxx.

16.3. É vedado o transporte de produtos considerados perigosos, indicados na legislação específica, bem como aqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros, nos termos do art.72 do Decreto 2521/98.

16.4. Sobre o transporte de animais domésticos e silvestres o CLIENTE deverá consultar as informações em xxxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxx para verificar sobre documentos, normas e regulamentos de transporte de animais.

16.5. O CLIENTE deve seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do IBAMA (animais silvestres), bem como as especificações de cada “Viação Parceira”.

16.6. A “WEMOBI” não se responsabiliza por eventuais alterações na legislação aplicável a bagagens, cujas atualizações não estejam refletidas neste Regulamento quando do momento da compra do Serviços e/ou realização da viagem, sendo de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a verificação de eventuais alterações legislativas aplicáveis, bem como exigências e/ou limitações impostas pelas “Empresas Parceiras” e ou “Auto Viações”. Não obstante, a “WEMOBI” obriga-se a envidar seus melhores esforços para sempre manter o Regulamento atualizado.

16.7. A “WEMOBI” não será responsabilizada por perdas, extravio ou desaparecimento de objetos/equipamentos deixados no interior dos veículos.

17. GARANTIA, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES

17.1. A “WEMOBI” se compromete a trabalhar exclusivamente com “Empresas Parceiras” e ou “Auto Viações” devidamente registradas, fiscalizadas e autorizadas pelos órgãos competentes a realizar transporte de passageiros.

17.2. Como não presta serviços de transporte e sequer é parte da cadeia de fornecedores da contratação do mesmo, a “WEMOBI” não fornece garantia contra e nem se responsabiliza por vícios ou fatos do serviço, assim entendidos como os atrasos, falhas de equipamento, sinistros ou quaisquer outras intercorrências imprevisíveis no momento do cadastro das “Empresas Parceiras” e ou “Auto Viações” no banco de dados da “WEMOBI”.

17.3. A “WEMOBI”, nos casos dos serviços denominados “EXPERIÊNCIA WEMOBI” compromete-se a fazer checagens da regularidade documental e inspeções periódicas nos veículos das “Empresas Parceiras” constantes em seu banco de dados, da mesma forma que os órgãos de fiscalização de transporte e trânsito têm que fazer, com o intuito de aumentar a segurança dos usuários dos Serviços. Todavia, da mesma maneira que ocorre em relação aos órgãos de fiscalização de transporte e trânsito, isso não configura endosso das referidas empresas, tampouco assunção de responsabilidade por parte da “WEMOBI”.

17.4. A “WEMOBI” exigirá que todas as “Empresas Parceiras” e “Auto Viações” cadastradas em seu banco de dados mantenha sempre seguro coletivo e individual contra sinistros, danos e acidentes pessoais, bem como seguro contra sinistros ocorridos com bagagens despachadas, que serão etiquetadas individualmente. Bagagens de mão serão de responsabilidade exclusiva dos CLIENTES.

17.5. A “WEMOBI” não será responsável por danos indiretos, incidentes especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas de oportunidade, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços.

17.6. O CLIENTE concorda que qualquer pagamento feito a ele com base no seguro contra acidentes pessoais de passageiros mantido pela “WEMOBI” ou pelas “Empresas Parceiras” e ou “Auto Viações” reduzirá qualquer indenização devida a ele decorrente de um mesmo acidente.

17.7. Os Serviços “WEMOBI” poderão ser usados pelo CLIENTE para facilitar a contratação de serviços de transporte em modalidades coletivas, contudo, o CLIENTE concorda que a “WEMOBI” não possui qualquer responsabilidade por conta de qualquer serviço de transporte realizados pelas “Empresas Parceiras” e “Auto Viações”, salvo se expressamente estabelecida neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando a, rotas adotadas pelos motoristas ou por quaisquer itens perdidos nos veículos.

17.8. A quantidade de passageiros transportados não poderá exceder ao número de assentos do ônibus, não sendo permitido o transporte de passageiros em pé.

17.8.1. Em casos de haver outra determinação por parte de algum órgão fiscalizador (regulatório, sanitário, etc), esta deverá ser respeitada por ambas as Partes contratantes e os serviços deverão ser devidamente ajustados.

18. ACESSO À PLATAFORMA WEMOBI

18.1. O CLIENTE é o único responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços por meio da “Plataforma WEMOBI”, sendo certo que será o único responsável por arcar com todas as taxas e encargos necessários para tanto.

18.2. O CLIENTE é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e quaisquer de suas atualizações.

18.3. A “WEMOBI” não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas.

19. FRAUDE

19.1. Caso a “WEMOBI” detecte indícios de uso fraudulento dos serviços, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.

19.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a “WEMOBI” poderá bloquear ou excluir o CLIENTE, que não poderá voltar a utilizar a plataforma ou se recadastrar.

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL

20.1. Todas as marcas, programas de computador, domínios, registros, websites, aplicativos, códigos-fonte e/ou quaisquer outras obras intelectuais ou industriais necessárias à prestação dos Serviços e que tenham sido desenvolvidos e/ou fornecidos pela “WEMOBI” pertencem exclusivamente a ela, pelos prazos definidos na legislação aplicável a cada um desses elementos.

20.2. Exceto pela licença limitada concedida acima, estes Termos de Uso não outorgam nem conferem qualquer direito sobre os Serviços, tampouco permitem usar ou de qualquer modo fazer

referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da “WEMOBI”, sem prévia e expressa autorização.

20.3. O CLIENTE tem ciência que, sob qualquer circunstância, não poderá:

(i) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela “WEMOBI”;

(ii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar a “Plataforma WEMOBI” fora das estritas hipóteses permitidas pela legislação aplicável;

(iii) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte da “Plataforma WEMOBI” e/ou dos “Serviços WEMOBI”;

(iv) tentar obter acesso não autorizado à “Plataforma WEMOBI” e aos Serviços “WEMOBI” ou ao banco de dados mantido pela “WEMOBI”, tampouco prejudicar qualquer aspecto da “Plataforma WEMOBI” e dos “Serviços WEMOBI” ou seus sistemas ou redes correlatas;

(v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços “WEMOBI” e/ou da “Plataforma WEMOBI”, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da “Plataforma WEMOBI” e/ou dos Serviços “WEMOBI”; ou

(vi) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da “Plataforma WEMOBI” e/ou dos “Serviços WEMOBI”.

21. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

21.1. As condições de coleta e utilização das informações e dados pessoais dos CLIENTES, nos termos da Lei n. 13.709/98, estão descritas na Política de Privacidade (xxxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxxxx- de-privacidade) e na Política de Cookies da “WEMOBI” (xxxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxxxx-xx- cookies). Quaisquer dúvidas sobre as mesmas podem ser esclarecidas por intermédio do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.

22. DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. Poderá haver promoções e campanhas que demandam a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela “WEMOBI”, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo ser por tempo determinado.

22.2. A “WEMOBI” poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento, mediante comunicação prévia aos CLIENTES, por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS ou PUSH), informativos divulgados no Site ou no Aplicativo ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade da utilização dos “Serviços WEMOBI” pelos CLIENTES acarretará seu aceite às alterações introduzidas.

22.3. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

22.4. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

22.5. A “WEMOBI” garante que seu site está seguro, através da avaliação em tempo real de possíveis vulnerabilidades. Com efeito, a “WEMOBI” se preocupa com a privacidade e a segurança das transmissões já que tanto a “WEMOBI” como o Usuário reconhecem que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. Para tanto a “WEMOBI” disporá de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet. Por outro lado, a fim de potencializar a segurança no Site, a “WEMOBI” enfatiza que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo Site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre a “WEMOBI” e o CLIENTE, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

22.6. Todas as informações contidas neste site são propriedade da “WEMOBI”, portanto, não poderão ser alteradas, copiadas, extraídas ou de qualquer forma utilizadas sem a prévia e expressa autorização por escrito por parte da “WEMOBI”. Desta forma, ao acessar o site xxxxx://xxx.xxxxxx.xx, o usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais. O CLIENTE concorda em não usar os serviços disponibilizados neste Site para efetuar qualquer negócio ou atividade proibida por lei, ou solicitar o desempenho de qualquer negócio ou atividade proibida por lei. A “WEMOBI” reserva-se o direito de proibir as condutas, comunicações ou conteúdo que considere, por seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos usuários individuais, às empresas e/ou terceiros que constam neste Site, ou aos direitos da “WEMOBI” ou de terceiros. Não obstante, nada nesta cláusula deve ser considerada uma obrigação da “WEMOBI” em monitorar individualmente qualquer comunicação feita por meio deste Site. Todo e qualquer controle nesse sentido será realizado por amostragem, salvo num caso específico.

22.7. As partes elegem o foro central da Comarca de São Paulo/SP como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

São Paulo, 01 de janeiro de 2023.

WEMOBI - MOBILIDADE E TECNOLOGIA LTDA.