PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-Feira, 9 de Setembro de 2014
Número 173
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
BRISA - CONCESSÃO RODOVIÁRIA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 5020/2014
MODELO DE ANÚNCIO DA INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS POR PARTE DE CONCESSIONÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM ENTIDADES ADJUDICANTES
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502790024 - Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: BCR/din - Departamento de Investimentos Endereço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa
Código postal: 2785 599
Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xx
2 - TIPO DE PROCEDIMENTO
Concurso Público
3 - NATUREZA E EXTENSÃO DOS TRABALHOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OBRA (DESCRIÇÃO SUCINTA)
Beneficiação e Reforço do pavimento da secção corrente da Auto-estrada, entre o km 56+293 e o km 81+300, e do pavimento dos Ramos A, B, A+B, C, D, E, F, G, I, A2/A6, A6/A2, A13/A6 do Nó A2/A6/A13, no Sublanço Nó A2/A6/A13 / Alcácer do Sal, da A2 - Auto-estrada do Sul.
4 - LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA
A2 - Auto-estrada do Sul País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT172
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA
Prazo contratual de 280 dias a contar da celebração do contrato
6 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
6.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A.
Endereço desse serviço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa Código postal: 2785 599
Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: Xxxxx.Xxxxxxxx@xxxxx.xx
6.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: xxx.xxxxxx.xx
7 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção emitido pelo InCI, I.P., que contenham as seguintes habilitações:
* Da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias por classe que cubra o valor global da empreitada ou da 1ª subcategoria da 2.ª categoria por classe que cubra o valor global da obra, válido na data da entrega da proposta e à data da entrega ou disponibilização do documento;
b) Poderão, igualmente, concorrer:
* Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;
* Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo Acordo e respetivos instrumentos de aplicação;
* Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo.
8 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E/OU PROPOSTAS
8.1 - Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
8.2 - Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas Eletrónico
9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores e respetiva ponderação:
a) Preço - 40%
b) Valia técnica da proposta - 40%
c) Segurança e saúde no trabalho da construção - 10%
d) Gestão Ambiental da Empreitada - 10%.
Os fatores serão divididos em subfactores nos termos constantes das Cláusulas Especiais do Programa de Concurso.
10 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES OU GARANTIAS, QUANDO FOR O CASO
Exigibilidade da caução de 5%
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/09
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de referência do Procedimento: BCR 06 GR_A2_Nó A2/A6/A13 / Alcácer do Sal / 2014 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxx de Xxxx Xxxxx dos Santos Cargo: Secretário da Sociedade
408078799