ANEXO - PROJETO BÁSICO DA LICITAÇÃO
ANEXO - PROJETO BÁSICO DA LICITAÇÃO
1. Objeto
1.1 Contratação, em ITENS, de empresa(s) especializada(s) para a execução de obras de reforma e prestação de serviços de engenharia para adaptação de leiaute e instalações dos escritórios do BNDES no 5º pavimento (ITEM 01) e no 2º pavimento (ITEM 02) do edifício JK Financial Center, situado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, xx Xxx Xxxxx, XX ; conforme considerações deste Anexo.
1.2 Escopo dos Serviços
1.2.1 ITEM 1 – Reforma do 5º pavimento;
1.2.1.1 Dentre as ações a serem implementadas no 5º pavimento destaca-se:
• Eliminação de Gabinetes e salas de assessores existentes de modo a privilegiar o leiaute panorâmico e assim maximizar a ocupação do espaço disponível;
• Eliminação do auditório reestruturando o espaço contíguo e possibilitando a construção de um número maior de salas de reunião e espaço para facilities.
1.2.1.2 Como consequência da nova configuração espacial dos ambientes, deverão ser ajustados os sistemas de climatização, sonorização e iluminação; as instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações, as instalações de detecção, alarme e combate a incêndio, bem como o posicionamento de elementos divisórios e mobiliário.
1.2.2 ITEM 2 – Reforma do 2º pavimento.
1.2.2.1 Dentre as ações a serem implementadas no 2º pavimento para possibilitar a devolução destaca-se:
• Desmontagem e remoção de todo o mobiliário, salas de reunião e elementos divisórios;
• Adequação do sistema de ar condicionado, iluminação e instalações elétricas, sistemas de detecção e alarme de incêndio;
• Readequação ao projeto original dos elementos de teto e piso.
1.2.3 O escopo detalhado dos serviços envolve a execução de todas as exigências previstas neste PROJETO BÁSICO DA LICITAÇÃO, no CADERNO DE ENCARGOS e demais ANEXOS ao EDITAL da Licitação.
1.2.4 Os serviços de reforma deverão ser realizados fora do horário comercial (das 20:00 às 06:00 de segunda a sexta e a partir das 12h de sábado até as 06:00 de segunda), de acordo com as normas da administração predial (Anexo – Regimento Interno JK financial Center), com menor impacto no funcionamento do Condomínio e dos demais locatários.
1.2.5 Caberá à CONTRATADA:
a) cumprir a legislação e as normas relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, diligenciando para que seus empregados e seus possíveis subcontratados trabalhem com equipamento de proteção individual (EPI), tais como: capacetes, botas, luvas, capas, óculos, cintos e equipamentos adequados para cada tipo de serviço. O BNDES poderá paralisar os serviços enquanto tais empregados não estiverem protegidos. O ônus da paralisação correrá por conta da CONTRATADA, mantendo-se inalterados os prazos contratuais;
b) o fornecimento de todos os serviços, materiais consumíveis e equipamentos necessários para a execução do objeto a ser contratado;
c) o fornecimento de todas as instalações completas, testadas e operando de forma plena, contínua e ininterrupta, sem quaisquer restrições, conforme descrito no Cardeno de Encargos e demais documentos de projeto fornecidos pelo BNDES;
d) o comissionamento, testes, ensaios e calibrações de todos os equipamentos e sistemas que forem por ela executados;
e) a pré-operação, a partida e a execução dos ajustes e modificações necessárias para que os sistemas operem conforme definido em projeto, assim como a solução, em garantia, de quaisquer problemas que possam surgir nos diversos equipamentos e sistemas por ela fornecidos; e
f) a desmontagem das instalações existentes, a remoção, o descarte de todos os materiais, equipamentos inservíveis, entulhos e sobras da obra gerados durante a execução do objeto contratado, exceto materiais e equipamentos explicitamente descritos como de propriedade do BNDES. É importante destacar que todas as remoções devem seguir a política para descarte de inservíveis constante nos Anexos.
1.3 Responsabilidade técnica e licenças
1.3.1 Os Projetos Executivos de Arquitetura e demais Complementares (salvo Ar Condicionado e Exaustão Mecânica), Caderno de Encargos e Orçamento Executivo foram desenvolvidos pela equipe técnica da AARH/DELOP/GEOP, conforme os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT/CAU) : RRT/CAU – XX Xx 0000000 e RRT/CAU – XX Xx 0000000
Projeto de Ar Condicionado e Exaustão Mecânica – ART 2020170053095 (Engº Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx)
1.4 Da participação através de consórcio
1.4.1 Será permitida a participação de empresas, legalmente constituídas no País ou estrangeiras estabelecidas no Brasil, em CONSÓRCIO para a execução do serviço cuja contratação é proposta, nos termos previstos no Edital.
2. Da licitação
2.1 O objeto cuja licitação é proposta consiste na execução de obras de reforma e prestação de serviços de engenharia para adaptação de leiaute e instalações do escritório do BNDES nos 2º e 5º pavimentos do Edifício JK Financial Center na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, xx Xxx Xxxxx, XX. Tal objeto é separado em dois ITENS distintos e independentes, ITEM 01 – Reforma do 5º pavimento e ITEM 02 – Reforma do 2º pavimento. Os licitantes poderão participar de apenas um ou de ambos os ITENS.
2.2 A licitação será do tipo menor preço, conforme art. 39, II, alínea “a” da Lei nº 13.303/2016 .
2.3 A contratação e execução das obras deve seguir o regime de Empreitada por Preço Global, utilizando-se o orçamento executivo que compõe o PROJETO BÁSICO para composição de preços das LICITANTES, conforme art. 43, II, da Lei nº 13.303/2016.
3. Dotação orçamentária
3.1 A dotação orçamentária que deverá suportar os custos da contratação tem as seguintes características: Item de Serviço - 3000216_REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERV. DE IMÓVEIS
Grupo de Mercadoria - 6002_IMÓVEIS_SERVIÇOS
Conta Contábil - 3101500003_D Op/D Adm /Manut conserv/Reparos e conserv Centro de Custo – BN33003000_AARH/DELOP.
3.2 Há disponibilidade orçamentária para a realização das despesas previstas.
4. Vigência
4.1 A vigência de cada Contrato será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
5. Gestor do Contrato, Fiscais do Contrato, Comissão Especial de Licitação e Comissão de Recebimento
5.1 O Gestor e os Fiscais do CONTRATO, assim como as Comissões de Recebimento e Especial de Licitação, serão informados posteriormente pelo BNDES.
6. Execução e Fiscalização do Contrato
6.1 A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representantes especialmente designados pelo BNDES, doravante denominados “Fiscais do Contrato”, podendo ser auxiliados por outros integrantes do corpo funcional do BNDES e/ou por empresa especializada a ser contratada para esse fim.
6.2 A fiscalização será exercida no interesse do BNDES e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.
6.3 Caso seja constatado o não cumprimento ou o cumprimento irregular de quaisquer das condições contratuais, incluindo serviços não finalizados no prazo e/ou não aceitos pela Fiscalização, o Fiscal do CONTRATO assinalará prazo para que as irregularidades sejam sanadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis e da aplicação do ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS, conforme item 9 deste PROJETO BÁSICO.
7. Recebimento dos serviços
7.1 Após a conclusão de cada Etapa (ou conjunto de etapas) dos serviços, a CONTRATADA notificará o BNDES, por meio de comunicação dirigida aos FISCAIS DO CONTRATO, solicitando o seu recebimento provisório.
7.2 Verificado o adequado cumprimento de todas as condições contratuais, os FISCAIS DO CONTRATO, em até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, emitirão 2 (duas) vias do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, sendo uma entregue à CONTRATADA.
7.3 Caso seja constatado o não cumprimento ou o cumprimento irregular de quaisquer das condições contratuais, os FISCAIS DO CONTRATO indicarão as correções e complementações consideradas necessárias ao recebimento provisório e assinalarão prazo para que as irregularidades sejam sanadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
7.4 Em até 10 (dez) dias úteis após o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, o BNDES convocará a COMISSÃO DE RECEBIMENTO, composta de no mínimo três membros, que será encarregada de efetuar o RECEBIMENTO DEFINITIVO.
7.5 A COMISSÃO DE RECEBIMENTO efetuará vistoria dos serviços para verificação, dentre os termos legais e constantes no PROJETO BÁSICO e no CONTRATO, do atendimento de todas as condições contratuais e técnicas.
7.6 O RECEBIMENTO DEFINITIVO da Obra somente será efetivado após a conclusão de todos os serviços contratados e a apresentação pela CONTRATADA dos seguintes documentos:
a) Dois jogos de todos os projetos “As built” (como construído aprovado pela Fiscalização) da obra, impressos em papel sulfite e assinados pelos respectivos responsáveis técnicos, bem como duas cópias em meio digital, devidamente identificadas, contendo todas as plantas e documentos complementares, gravados em arquivos alteráveis;
b) Cópia do Diário de Obra;
c) Manual de Operação e Utilização, incluindo os catálogos, folhetos e manuais de montagem, operação e manutenção de todas as instalações, equipamentos e componentes pertinentes ao
objeto dos serviços e obras, inclusive certificados de garantia e notas fiscais de equipamentos diversos em nome do BNDES (Databook da obra);
d) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União INSS;
e) Certificado de Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do CONTRATO.
f) Cumprimento de todas a Obrigações da Contratada listadas no item 19 deste Projeto Básico.
7.7 Verificado o adequado cumprimento de todas as condições contratuais, a COMISSÃO DE RECEBIMENTO receberá definitivamente os serviços, e emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em duas vias, sendo uma entregue à CONTRATADA.
7.8 No caso da vistoria pela COMISSÃO DE RECEBIMENTO constatar a inadequação do objeto aos termos do CONTRATO, a COMISSÃO DE RECEBIMENTO indicará as correções e complementações consideradas necessárias ao recebimento definitivo e assinalará prazo para que as irregularidades sejam sanadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
7.9 Sanadas as irregularidades, a CONTRATADA notificará o BNDES por meio de comunicação dirigida à COMISSÃO DE RECEBIMENTO que será encarregada de efetuar o RECEBIMENTO DEFINITIVO.
7.10 O prazo para a emissão do Termo de RECEBIMENTO DEFINITIVO será de até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento da comunicação escrita da CONTRATADA.
7.11 Mesmo diante da aceitação dos serviços pelo BNDES, a responsabilidade da CONTRATADA subsiste na forma da lei.
7.12 Os procedimentos acima listados são aplicáveis igualmente a ambos os ITENS da Licitação.
8. Medição e pagamento pelos serviços executados
8.1 Em decorrência do regime de execução adotado (empreitada por preço global), a medição será feita ao final de cada Etapa ou conjunto de Etapas (discriminadas no Anexo – Cronograma Físico Financeiro) através de Boletim de Medição (elaborado pela CONTRATADA e submetido aos FISCAIS DO CONTRATO, que contemplará somente as etapas concluídas no período).
8.2 Os FISCAIS DO CONTRATO averiguarão a conformidade dos serviços relacionados no Boletim de Medição com os executados pela CONTRATADA, e, caso atestem sua regularidade, o remeterá para a COMISSÃO DE RECEBIMENTO.
8.3 Caso os FISCAIS DO CONTRATO atestem no Boletim de Medição alguma irregularidade diante do que foi executado pela CONTRATADA, o devolverá a esta para os devidos ajustes, no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
8.4 As Notas Fiscais/faturas correspondentes ao Boletim de Medição já aceito pelo BNDES, serão aprovadas ou rejeitadas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua apresentação. O pagamento está condicionado, obrigatoriamente, ao cumprimento das condições previstas no PROJETO BÁSICO e no CONTRATO.
8.5 O pagamento do valor contratado será efetuado após a aprovação por parte da Comissão de Recebimento do Boletim de Medição relativo às etapas concluídas no período observado, mediante Ordem Bancária e conforme Notas Fiscais discriminando tais serviços, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, desde que tenham sido aprovadas pelo GESTOR DO CONTRATO.
8.6 As Notas Fiscais/faturas, obrigatoriamente deverão ser emitidas com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e de proposta de preço e no próprio instrumento de CONTRATO, não se admitindo Notas Fiscais/faturas emitidas com outro CNPJ, mesmo aquele de filial ou da matriz.
8.7 Qualquer pagamento, somente será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura emitida em nome do BNDES. A Nota Fiscal Eletrônica deverá ser enviada ao BNDES para o endereço eletrônico “xxx@xxxxx.xxx.xx”, caso contrário a mesma deverá ser entregue no Protocolo em 03 (três) vias.
8.7.1 À Nota Fiscal/Fatura deverão acompanhar as Certidões Negativas ou Positivas com efeitos de Negativa exigidas na fase de habilitação da licitação.
8.8 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabilidades contratuais nem implicará em aprovação definitiva dos serviços executados total ou parcialmente.
8.9 A critério do BNDES, poderá ser utilizado o valor contratualmente devido para cobrir dívidas de responsabilidade da CONTRATADA relativas a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual.
8.10 A aprovação do Boletim de Medição e da respectiva Nota Fiscal/fatura não impede a aplicação do Acordo de Nível de Serviço por ocasião do pagamento.
8.11 Os procedimentos acima listados são aplicáveis igualmente a ambos os ITENS da Licitação.
9. Acordo de nível de serviços
9.1 Níveis de serviço
9.1.1 O prazo para execução da obra deverá seguir o respectivo Cronograma Executivo pactuado entre a CONTRATADA e o BNDES, como disposto no subitem “18 - Prazos” deste Projeto Básico e no Cronograma Executivo.
9.1.2 Em função destes prazos, bem como do perfeito cumprimento dos serviços, conforme as especificações deste PROJETO BÁSICO, foram estabelecidos níveis de serviços a serem cumpridos, com previsão de ajustes de pagamento, no caso de descumprimento.
9.1.3 Os eventos que caracterizam descumprimento dos níveis de qualidade dos serviços e prazo de execução esperados pelo BNDES, bem como os ajustes nos pagamentos ensejados por sua ocorrência encontram-se descritos na tabela a seguir:
Evento | Ajuste no Pagamento |
I – Atraso na entrega das etapas, sem motivo justificado, em descumprimento aos prazos estabelecidos no CRONOGRAMA EXECUTIVO. | Redução de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, até o 30° dia, sobre o valor da etapa do CRONOGRAMA EXECUTIVO não cumprida. |
II – Atraso no início das obras, sem motivo justificado, em descumprimento aos prazos estabelecido no subitem 18 deste – PROJETO BÁSICO. | Redução de 0,1% (zero vírgula um por cento) DO VALOR DO CONTRATO por dia de atraso, até o máximo de 10 (dez) dias, ou seja, 1% (um por cento) do Valor Global do Contrato. |
III – Atraso na regularização das pendências relatadas pelos FISCAIS DO CONTRATO ou pela COMISSÃO DE RECEBIMENTO à CONTRATADA. | Redução de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor da etapa não aceita, por dia, a partir da data limite por cada dia subsequente até o 30° dia. |
9.2 Limitações
9.2.1 A violação de qualquer um dos níveis de serviço definidos no PROJETO BÁSICO só poderá ser desconsiderada pelo BNDES quando for decorrente de uma das seguintes ocorrências, descritas a seguir:
a) falha decorrente de procedimentos operacionais do BNDES;
b) falha de qualquer equipamento da CONTRATADA que não possa ser corrigida por inacessibilidade causada pelo BNDES;
c) eventual interrupção programada, quando necessária ao aprimoramento e à implantação de adequações do serviço, desde que previamente negociada entre as partes;
9.2.2 Os prazos para expedição dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo não serão computados para fins de aplicação do Acordo de Nível de Serviços.
9.2.3 Os períodos em que a equipe de fiscalização estiver avaliando e adequando projetos, respondendo questionamentos, realizando alterações necessárias ou questões análogas não serão considerados para fins de aplicação do Acordo de Nível de Serviços.
9.3 Outras informações sobre o acordo de nível de serviço
9.3.1 Os descontos serão efetuados na fatura correspondente ao serviço em desacordo com as especificações previstas neste PROJETO BÁSICO.
9.3.2 O pagamento de cada fatura somente será realizado após o cumprimento de todas as correções apontadas no Relatório que acompanhará os Boletins de Medição.
9.3.3 O prazo total a ser considerado para aplicação do Acordo de Nível de Serviços será igual à soma dos dias a partir da data em que a CONTRATADA é informada pela fiscalização que determinada etapa está em atraso (inclusive) até a data em que a Fiscalização informa à CONTRATADA que não há mais pendências.
9.3.4 Durante os períodos correspondentes aos prazos do BNDES para avaliação dos respectivos Boletins de Medição, acompanhados ou não de relatório de não conformidade, a contagem do prazo contra a CONTRATADA será suspensa para fins de aplicação do ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO.
9.3.5 A aplicação do ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO não impede a aplicação das penalidades previstas no item 10.
9.3.6 Os procedimentos acima listados são aplicáveis igualmente a ambos os ITENS da Licitação
10. Penalidades
10.1 Em caso de descumprimento das exigências expressamente formuladas pelo BNDES ou inobservância de quaisquer das demais obrigações contratuais e/ou legais, sem motivo justificado, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades:
I. Advertência;
II. Multa:
a) no valor de até 10% (dez por cento), em razão de qualquer descumprimento contratual, desde que não previsto na alínea abaixo, apurada de acordo com a gravidade da infração, incidente sobre o valor total do CONTRATO;
b) de 0,5% (meio por cento) sobre o valor global do Contrato por dia de atraso, no caso do descumprimento do prazo para entrega da documentação relativa às exigências do subitem 19.1.1 deste PROJETO BÁSICO;
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, por prazo não superior a 2 (dois) anos apurado em razão da natureza e gravidade da infração cometida;
10.2 As penalidades elencadas acima somente poderão ser aplicadas em procedimento administrativo prévio, assegurados o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
10.3 Contra as decisões de que resulte a aplicação de penalidades, a CONTRATADA poderá interpor os recursos cabíveis, na forma e nos prazos previstos na seção V, do Capítulo VI, do Regulamento de Formalização, Execução e Fiscalização de Contratos Administrativos do Sistema BNDES.
10.4 A imposição das penalidades previstas nos incisos I a III deste item não impede a extinção unilateral do CONTRATO pelo BNDES, nos termos da legislação aplicável e da cláusula de extinção dos contratos prevista na minuta de contrato, Anexo III do Edital
10.5 A imposição das penalidades previstas nos incisos I a III deste item não impede a aplicação do Acordo de Nível de Serviços.
10.6 A multa prevista poderá ser aplicada juntamente com as demais penalidades previstas no item 10.1.
10.7 A multa aplicada à CONTRATADA e os prejuízos por ela causados ao BNDES serão deduzidos de quaisquer créditos a ela devidos, ressalvada a possibilidade de cobrança judicial da diferença eventualmente não coberta pelos mencionados créditos.
11. Sustentabilidade
11.1 Em atendimento às diretrizes governamentais que regem e incentivam a aplicação de critérios de sustentabilidade nas contratações, dentre as quais se destacam a IN MPOG 01/2010 e, internamente, à Política de Compras Sustentáveis do Sistema BNDES - Resolução de Diretoria 2.203/2011 – BNDES e à Cartilha para Licitações Sustentáveis do BNDES, os projetos para as obras de reforma foram elaborados visando à minimização do impacto ambiental e o emprego de técnicas e equipamentos que reduzam o consumo de energia elétrica e de água durante a obra e a utilização do espaço.
11.2 Desta forma, as especificações de materiais foram realizadas considerando a durabilidade dos materiais, tanto do ponto de vista do desgaste, sendo especificados os de maior vida útil, quanto em relação às exigências de garantia de funcionamento e de reposição.
11.3 Dentre as especificações de projeto que visam à sustentabilidade construtiva da obra que se propõe destacam-se:
I. a retirada cuidadosa dos materiais inservíveis para o BNDES, mas ainda em condições de uso (luminárias, por exemplo), e sua destinação para posterior utilização pelo BNDES e/ou doação e reutilização por outras entidades;
II. a correta segregação e destino dos resíduos sólidos (entulho de obra);
III. priorização na especificação de materiais sustentáveis, objetivando o maior volume de materiais certificados, de manejo sustentável e recicláveis;
IV. especificação de equipamentos calcada no menor consumo de energia e melhor eficiência possível durante a sua utilização e operação;
V. adoção de soluções construtivas que permitam maior flexibilidade em futuras reformas e remodelagens organizacionais, permitindo a fácil adaptação às mudanças de uso do ambiente ou de usuário, evitando processos que causem grande impacto ambiental pela produção de entulho;
VI. reaproveitamento de material existente no site das obras.
11.4 Os serviços previstos no Anexo – Projeto Básico deverão ser executados respeitando-se a legislação ambiental vigente e as orientações da Administração do Edifício JK Financial Center em seu Regulamento Interno.
11.4.1 A CONTRATADA é responsável pela remoção e o descarte adequado de materiais, equipamentos inservíveis, entulhos e quaisquer outras sobras provenientes das suas atividades gerados durante a execução dos serviços contratados, exceto materiais e equipamentos explicitamente descritos como de propriedade do BNDES.
11.4.2 Sempre que o Projeto Básico for omisso quanto à gestão de determinado resíduo sólido, a CONTRATADA deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, e Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de19/01/2010, nos seguintes termos:
a) O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e
procedimentos do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, ou do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso;
b) Nos termos dos artigos 3º e 10º da Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002, a CONTRATADA deverá providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil originários da contratação, obedecendo, no que couber, aos seguintes procedimentos:
b.1) resíduos Classe A (reutilizáveis ou recicláveis como agregados): deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos Classe A de reservação de material para usos futuros;
b.2) resíduos Classe B (recicláveis para outras destinações): deverão ser reutilizados, reciclados ou
encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
b.3) resíduos Classe C (para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação): deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas;
b.4) resíduos Classe D (aqueles considerados perigosos e capazes de causar riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, se gerenciados de forma inadequada): deverão ser encaminhados para Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs) ou destinados a aterros industriais licenciados para receber produtos deste tipo.
12. Pesquisa de mercado e preço de referência (valor estimado e máximo da contratação)
12.1 O orçamento executivo foi realizado de acordo com o Decreto nº 7.983/2013 e os custos dos insumos para a obra foram fixados com base no Orçamento que acompanha os Projetos Básicos de Arquitetura e Complementares. Todos os documentos relacionados encontram-se no Anexo – Orçamento Executivo.
12.2 Foram realizadas pesquisas em sistemas de preços oficiais, a saber: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil da Caixa Econômica Federal – SINAPI e Informativo SBC do Sistema de Boletins de Custos, aceitos nesta ordem, além de Pesquisa de mercado para itens e/ou equipamentos não cobertos nos índices mencionados. Toda a mão de obra utilizada segue o índice SINAPI.
12.3 BDI
12.3.1 Para a determinação dos valores finais de referência os custos foram acrescidos de um valor percentual referente aos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aos quais a Contratada está sujeita.
12.3.2 A seguir a tabela detalhada explicando a composição do BDI, calculado seguindo a fórmula apresentada abaixo:
⎛ (1+ ( AC + R)(1+ DF)(1+ L) ⎞
BDI = ⎜
⎝
(1− TR)
⎟ −1
⎠
Em que:
AC é a taxa de rateio da Administração Central;
TR é a taxa de Percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço; R é a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento;
DF é a taxa de despesas financeiras; L é a Taxa de lucro.
Item | Descrição | Aplicações/Observações | Taxa % |
GRUPO AC | |||
AC.1 | ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DESPESAS AGREGADAS | Conforme, Acórdão/TCU no 2.622/2013 – Plenário, os itens Administração Local, Instalação de Canteiro e Acampamento, e Mobilização e Desmobilização foram inseridos na planilha orçamentária de custos diretos e não na formulação do BDI. | incluso no Custo Direto (CD) |
AC.2 | CONSULTORIAS E SERVIÇOS TÉCNICOS | ||
AC.3 | DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS (IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIRO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ETC.) | ||
AC.4 | ADMINISTRAÇÃO CENTRAL | Conforme valor do 1º quartil do Acórdão/TCU no 2.622/2013 | 3,00% |
GRUPO TR | |||
TR.1 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) | Considerada alíquota de 5% incidente sobre 50% do faturamento | 2,50% |
TR.2 | PIS/COFINS | Alíquotas em vigor 0,65% e 3,00%, respectivamente | 3,65% |
TR.3 | CPRB | Alíquota em vigor para regime desonerado | 4,50% |
TR.4 | IRPJ | Conforme Xxxxxxx/TCU no 2.622/2013: “os tributos incidentes sobre a renda ou lucro (IRPJ e CSLL), por não serem tributos incidentes sobre a atividade necessária à prestação de serviços, não devem ser discriminados na taxa de BDI de obras públicas”. | não aplicável |
TR.5 | CSLL | ||
GRUPO R | |||
R.1 | TAXA DE RISCO DO EMPREENDIMENTO | Conforme valor do 1º quartil do Acórdão/TCU no 2.622/2013 | 0,97% |
R.2 | SEGUROS | Conforme valor do 1º quartil do Acórdão/TCU no 2.622/2013 | 0,80% |
GRUPO DF | |||
DF.1 | DESPESAS FINANCEIRAS | Conforme valor do 1º quartil do Acórdão/TCU no 2.622/2013 | 0,59% |
GRUPO L | |||
L.1 | REMUNERAÇÃO DA CONSTRUTORA | Conforme valor médio do Acórdão/TCU no 2.622/2013 | 7,4% |
BDI GERAL | 26,68% | ||
12.3.3 Os Valores de Referência utilizados para a montagem foram extraídos dos valores apresentados no Acórdão 2.622/2013 do TCU, coluna referente a construção de edifícios, conforme descrito na tabela.
12.3.4 Para os fins da CPRB (Contribuição Previdenciária sobe a Receita Bruta), considera-se receita bruta o valor percebido na venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia, bem como o ingresso de qualquer outra natureza auferido pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou de sua classificação contábil, sendo irrelevante o tipo de atividade exercida pela empresa. Foram utilizados índices de mão de obra que consideram a desoneração da folha de pagamento, daí a opção por compor o grupo TR do BDI com a CPRB.
12.3.5 O valor de BDI calculado acima será utilizado em ambos os ITENS da Licitação.
12.4 Sendo assim, o valor estimado e máximo para a contratação de cada ITEM, já considerado o BDI, é de até:
ITEM 01 - R$ 598.806,46 (quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e seis reais e quarenta e seis centavos)
ITEM 02 - R$ 328.864,83 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos)
12.5 Para fins de recebimento e pagamento, as obras de ambos os ITENS foram divididas em etapas. Para fins da montagem do valor específico de cada etapa foi feita a divisão, item a item, do valor percentual respectivo da Administração Local, etapa a etapa. Os serviços a serem realizados e o valor estimado e máximo para cada etapa corresponde aos descritos a seguir.
ITEM 01 – REFORMA DO 5º PAVIMENTO
O item foi subdividido em duas fases de modo a possibilitar que o 5º pavimento permaneça em uso pela equipe da presidência do BNDES durante o período de reforma. A seguir a descrição dos serviços que compõem as etapas de cada uma das fases:
Fase 01 – Setor da presidência – prazo de execução de duas semanas previsto no Cronograma Físico Financeiro. Composta por quatro etapas e seus serviços conforme distribuição abaixo:
Etapa 01 - Demolições
A-03.1 Demolições e remoções - fase 01 Etapa 02 - Civil
A-03.2 elementos divisórios - fase 01
A-03.2.1 Divisórias em gesso acartonado - fase 01 A-03.2.2 Divisórias industriais piso teto - fase 01 A-03.3 Piso, soleira e rodapés - fase 01
A-03.4 Revestimentos de parede - fase 01 A-03.5 Forros - fase01
A-03.6 Esquadrias - fase 01
Etapa 03 - Mobiliário, marcenaria e outros
A-03.7 Marcenaria - fase 01 A-03.8 Mobiliário - fase 01
A-03.9 Comunicação visual - fase 01
A-03.10Acessórios - fase 01
A-10 Serviços finais/limpeza - fase 01 Etapa 04 - Instalações
A-04 Instalações elétricas - fase 01
A-05 Rede de cabeamento estruturado - fase 01
A-07 Projeto de segurança contra incêndio e pânico - fase 01
A-09 Sistema de ar condicionado central e ventilação / exaustão mecânica - fase 01
Fase 02 – Setor do corpo técnico do DESUL - prazo de execução previsto para quatro semanas no Cronograma Físico Financeiro. Composta por quatro etapas e seus serviços conforme distribuição abaixo:
Etapa 01 - Demolições
B-03.1 Demolições e remoções - fase 02
B-04.3.1 Retiradas - fase 02 (instalações elétricas) B-05.7.1 Retiradas - fase 02 (rce)
B-09.2.1 Remoções e reinstalações - fase 02 (ac) Etapa 02 - Civil
B-03.2.1 Divisórias em gesso acartonado - fase 02 B-03.2.2 Divisórias industriais piso teto - fase 02 B-03.3 Pisos, soleiras e rodapés - fase 02
B-03.4 Revestimento de paredes - fase 02 B-03.5 Forros - fase 02
B-03.6 Esquadrias - fase 02
Etapa 03 - Mobiliário, marcenaria e outros
B-03.7 Marcenaria - fase 02 B-03.8 Mobiliário - fase 02
B-03.9 Comunicação visual - fase 02 B-03.10Acessórios - fase 02
B-10 Serviços finais/limpeza - fase 02 B-11 Documentação final - fase 02
Etapa 04 - Instalações
B-04 Instalações elétricas - fase 02
B-04.3.2 Infraestrutura - fase 02 B-04.3.3 Cabeamento - fase 02
B-04.3.4 Tomadas e interruptores - fase 02 B-04.3.5 Lâmpadas e luminárias - fase 02
B-04.3.6 Testes e comissionamentos - fase 02 B-05 Rede de cabeamento estruturado - fase 02
B-05.7.2 Metálico - fase 02 B-05.7.3 Acessórios - fase 02
B-05.7.4 Certificação - fase 02
B-07 Projeto de segurança contra incêndio e pânico - fase 02
B-07.1 Sistema de proteção por chuveiros automáticos - fase 02 B-07.2 Sistema de detecção e alarme de incêndio - fase 02
B-08 Instalações hidráulicas e sanitárias - fase 02
B-09 Sistema de ar condicionado central e ventilação / exaustão mecânica - fase 02 B-09.7.2 Dutos e difusores - fase 02
B-09.7.3 Controle e balanceamento - fase 02
O valor estimado e máximo para cada etapa das Fases 01 e 02 do ITEM 1 corresponde aos descritos na tabela abaixo:
VALOR MÁXIMO DA ETAPA COM ADM LOCAL E BDI (R$) | |
FASE 01 | R$ 104.979,35 |
ETAPA 1 – Demolições | R$ 21.647,28 |
ETAPA 2 – Civil | R$ 44.715,25 |
ETAPA 3 – Mobiliário, marcenaria e outros | R$ 13.222,92 |
ETAPA 4 – Instalações | R$ 25.393,91 |
FASE 02 | R$ 493.827,11 |
ETAPA 1 – Demolições | R$ 102.189,94 |
ETAPA 2 – Civil | R$ 113.088,22 |
ETAPA 3 – Mobiliário, marcenaria e outros | R$ 82.028,99 |
ETAPA 4 – Instalações | R$ 196.519,96 |
TOTAL (FASE 01 + FASE 02) | R$ 598.806,46 |
BDI | R$ 126.114,28 |
ITEM 02 – REFORMA DO 2º PAVIMENTO
ETAPA 1 – Demolições e Retiradas. Corresponde às duas primeiras semanas de obra, nas quais deverão ser executados os serviços assim descriminados no cronograma físico-financeiro, compostos, basicamente, de:
Demolições/retiradas
Demolição de paredes e elementos divisórios Demolição de rodapés e esquadrias Demolição e retirada de forros
Demolição e retirada de piso Desmontagem de piso elevado
Retirada de piso de carpete em placas (reaproveitamento) Demolição de piso vinilico
Demolição de enchimento de piso Demolição de piso cerâmico
Demolição de mobiliário e elementos de marcenaria Demolição de instalações hidrossanitárias Demolição de instalações elétricas
Demolição de instalações de cabeamento estruturado Demolição de instalações de cftv, controle de acesso e wifi
Retirada de câmeras
Retirada de equipamentos de controle de acesso Retirada de equipamento de wifi
Remoção de cabeamento Retirada de elementos diversos
Remoção e transporte para descarte ou reutilização
ETAPA 2 – Obras Civis e Instalações. Corresponde às três semanas subsequentes de obra, nas quais deverão ser executados os serviços assim descriminados no cronograma físico-financeiro, até a completa conclusão da obra, compostos, basicamente, de:
Elementos divisórios
Execução de parede em gesso acartonado Forros
Fornecimento e instalação de forro acústico mineral, armstrong cirrus (625 x 625mm) Reinstalação de forro acústico mineral, armstrong cirrus (reaproveitado) Fornecimento e instalação de forro de gesso acartonado
Aplicação de fundo selador látex pva em teto, uma demão
Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em teto, duas demãos Aplicação e lixamento de massa látex em teto, uma demão
Revestimento de parede Pinturas
Aplicação e lixamento de massa látex em paredes, uma demão Aplicação de fundo selador acrílico pva
Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos Outros revestimentos
Fornecimento e instalação de revestimento em granito capão bonito, meia altura Pisos, soleiras e rodapés
Reinstalação de piso elevado existente
Fornecimento e instalação de piso elevado
Execução de contrapiso para instalação de piso em granito Fornecimento e instalação de piso em granito capão bonito Fornecimento e instalação de rodapé em madeira Esquadrias e vidros
Aparelhos sanitários e metais Instalações elétricas
Remanejamento de circuitos de iluminação Remanejamento de circuitos de tomadas Instalações de sprinkler e sdai
Instalações de sprinkler Instalações de sdai
Instalações de ar condicionado e ventilação mecânica Serviços finais/limpeza
Equipe de apoio da obra - carga/descarga e limpeza diária Limpeza vidro comum
Limpeza final da obra Documentação final
O valor estimado e máximo para cada etapa corresponde aos descritos na tabela abaixo:
VALOR MÁXIMO DA ETAPA COM ADM LOCAL E BDI (R$) | |
ETAPA 1 – Demolições e Retiradas | R$ 169.875,76 |
ETAPA 2 – Obras Civis e Instalações | R$ 158.989,07 |
TOTAL | R$ 328.864,83 |
BDI | R$ 69.262,03 |
12.6 Aceitabilidade dos preços
12.6.1 Em decorrência do regime de execução por empreitada por preço global, não serão aceitos valores global e das etapas que sejam superiores aos constantes nas tabelas do item 12.5 e no Anexo - Orçamento Executivo.
12.6.2 Na formação do seu preço, o licitante deverá ofertar valores unitários iguais para os itens da planilha do Orçamento Executivo que se repetem em todas as fases / etapas da obra. Caso sejam encontrados na planilha do Orçamento Executivo valores diferentes para itens de serviço iguais, valerá o menor valor constante na planilha do licitante e será calculado o desconto da diferença sobre o preço apresentado.
12.6.3 A Comissão Especial de Licitação examinará as Propostas de Preços apresentadas quanto à sua compatibilidade em relação aos valores por etapa e global estimados e máximos para a contratação.
12.6.4 As Licitantes poderão modificar as planilhas orçamentárias apresentadas no Anexo – Orçamento Executivo apenas no conteúdo das colunas relativas ao preço unitário, preço da etapa e ao preço total, sob pena de desclassificação. As informações relativas aos preços ofertados serão de inteira responsabilidade da Licitante.
12.6.5 Serão desclassificadas as propostas com valores globais e/ou por ETAPA superiores aos limites estabelecidos e as que contenham valores manifestamente inexequíveis, conforme subitem 12.6.8.
12.6.7 Será também desclassificada a proposta que, para a sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.
12.6.8 Não se admitirá proposta que apresente preços, global ou unitário, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais, equipamentos e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
12.6.9 Conforme estabelece o art. 14 do Decreto nº 7.983/2013, a diferença entre o valor global do contrato e o valor global máximo estimado para a contratação (“desconto da proposta contratada”) não poderá ser reduzida em favor do Contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
13. Perfil mínimo dos responsáveis técnicos pelos serviços a serem prestados pela Contratada
13.1 A Responsabilidade Técnica pelas atividades relativas ao objeto a ser contratado devem ser assumidas somente por profissionais com formação em Engenharia ou Arquitetura, sendo obrigatória a inscrição dos membros da equipe de Responsáveis Técnicos da Contratada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), por força do art. 6º, “a”, da Lei n.º 5194/1966, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) dos Estados ou do Distrito Federal, por força do art. 5º da Lei nº 12.378/2010.
13.2 As condições mínimas de experiência profissional exigidas para o Responsável Técnico da Contratada (devidamente registrado em seu conselho Profissional) estão descritas, também, no item 13 do Anexo – Projeto Básico.
13.3 As exigências relativas à equipe mínima para cada um dos ITENS são as seguintes:
ITEM 01 – REFORMA DO 5º PAVIMENTO
ATIVIDADE | PERFIL (Graduação Plena e/ou Pós-graduação) | EXPERIÊNCIA MÍNIMA (desempenho de) |
1) Responsável Técnico (Coordenador-Geral) da Execução dos serviços | Engenheiro Civil ou Arquiteto | Função similar em obras de construção, reforma, ampliação e/ou modernização de ambientes corporativos, com área maior ou igual a 400 m². |
3) Responsável Técnico pelas instalações elétricas e Rede de cabeamento estruturado (voz e dados) | Engenheiro Eletricista | Função similar referente à: i) instalação do sistema de cabeamento estruturado com cabos UTP categoria CAT5 ou superior com pelo menos 72 pontos; e ii) instalação de rede elétrica em ambientes corporativos, com área maior ou igual a 400 m²; |
ITEM 02 – REFORMA DO 2º PAVIMENTO
ATIVIDADE | PERFIL (Graduação Plena e/ou Pós-graduação) | EXPERIÊNCIA MÍNIMA (desempenho de) |
1) Responsável Técnico (Coordenador-Geral) da Execução dos serviços | Engenheiro Civil ou Arquiteto | Função similar em obras de construção, reforma, ampliação e/ou modernização de ambientes corporativos, com área maior ou igual a 400 m². |
13.4. Todas as referências futuras ao perfil da equipe técnica serão relacionadas nas tabelas anteriores, salvo menção em contrário.
13.5. A indicação dos responsáveis técnicos citados acima, deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias corridos após a assinatura do contrato.
14. Da habilitação técnica
14.1 A habilitação técnica das licitantes se faz mediante a análise da capacidade técnico-operacional da empresa.
14.2 Os valores mínimos exigidos em relação à área de reforma, para ambos os ITENS, são inferiores a 50% da área em que será desenvolvida a obra em questão (visto que a área aproximada dos pavimentos em reforma é de 900m²), metodologia aceita pelo TCU para qualificar as empresas licitantes.
14.3 Para comprovação da aptidão e capacidade técnica, as empresas interessadas em cada um dos ITENS
deverão apresentar:
ITEM 01 – REFORMA DO 5º PAVIMENTO
I. Registro ou inscrição da empresa LICITANTE no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
II. Comprovação de que a LICITANTE já executou serviços de engenharia e obras de construção, reforma, ampliação e/ou modernização de ambientes corporativos e afins com área maior ou igual a 400 m² e que possua rede de cabeamento estruturado CAT5 ou superior com 72 pontos ou mais, por meio de atestado(s) de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
a. Para fins da qualificação técnica acima, serão considerados ambientes corporativos aqueles onde são desenvolvidas atividades administrativas de empresas de quaisquer setores econômicos, e que possuam sistema de ar condicionado e rede de dados (cabeamento estruturado).
III. Declaração fornecida pela LICITANTE, conforme modelo previsto no Anexo – Modelo de Declaração de Ciência e Compromisso das Obrigações Contratuais afirmando que:
a. serão indicados para a execução dos serviços, em até 5 (cinco) dias corridos após assinatura do contrato, os integrantes da equipe técnica que atendam as exigências de experiência mínima listadas na tabela do item 13.3;
b. tomou conhecimento e que concorda com adequação do Projeto Básico e demais ANEXOS ao EDITAL, sendo que as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do
contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite do art. 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016;
c. a instalação dos componentes ofertados para o sistema de cabeamento estruturado será efetuada por empresa autorizada pelo fabricante dos respectivos componentes. Os equipamentos a serem instalados e o cabeamento a ser lançado deverão seguir o padrão instalado no local;
IV. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição do Consórcio, subscrito pelos consorciados, apenas se a participação for através de Xxxxxxxxx, observado o disposto no subitem 1.4 do EDITAL.
ITEM 02 – REFORMA DO 2º PAVIMENTO
I. Registro ou inscrição da empresa LICITANTE no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
II. Comprovação de que a LICITANTE já executou serviços de engenharia e obras de construção, reforma, ampliação e/ou modernização de ambientes corporativos e afins com área maior ou igual a 400 m² por meio de atestado(s) de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
a. Para fins da qualificação técnica acima, serão considerados ambientes corporativos aqueles onde são desenvolvidas atividades administrativas de empresas de quaisquer setores econômicos, e que possuam sistema de ar condicionado.
III. Declaração fornecida pela LICITANTE, conforme modelo previsto no Anexo – Modelo de Declaração de Ciência e Compromisso das Obrigações Contratuais afirmando que:
a. serão indicados para a execução dos serviços, em até 5 (cinco) dias corridos após assinatura do contrato, os integrantes da equipe técnica que atendam as exigências de experiência mínima listadas na tabela do item 13.3;
b. tomou conhecimento e que concorda com adequação do Projeto Básico e demais ANEXOS ao EDITAL, sendo que as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite do art. 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016;
IV. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição do Consórcio, subscrito pelos consorciados, apenas se a participação for através de Xxxxxxxxx, observado o disposto no subitem 1.4 do EDITAL.
14.4 A exigência de inscrição da empresa licitante e dos respectivos profissionais no CREA e no CAU se justifica por força do art. 6º, “a” da lei n.º 5.194/1966 e do art. 7º da lei n.º 12.378/2010.
14.5 A exigência de apresentação de atestados de capacidade técnica visa a selecionar empresas que detenham um mínimo de experiência em serviços semelhantes aos que serão demandados pelo BNDES. O requisito de 400 metros quadrados para a aceitação do atestado se justifica por representar o mínimo de capacidade de execução necessário à empresa para essa contratação. Tal valor é inferior a 50% da área que será reformada com esta contratação, considerando cada um dos ITENS, e está de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o tema.
14.5.1 Considerando que é de extrema relevância para o BNDES a finalização dos serviços ora licitados dentro do prazo proposto e que seu atraso ocasionará prejuízo financeiro a administração pública, decorrente da cobrança de aluguel no 2º pavimento, não será aceito o somatório de atestados a não ser que os atestados façam referência a serviços executados simultaneamente. Essa medida visa a garantir que a capacidade operacional da empresa seja suficiente para atender as especificações do item 14.3 dentro do prazo estabelecido para a execução dos serviços.
14.6 As exigências especificas do ITEM 01, referentes a rede de cabeamento estruturado, se justificam pelo seguinte:
• O cabeamento de categoria 5 ou superior é requisito mínimo para a implementação de redes Gigabit Ethernet, padrão 1000BASE-T, a qual é hoje utilizada nas redes locais do BNDES, conforme a norma internacional EIA/TIA-568-B. A instalação e a certificação deste tipo de cabeamento apresenta peculiaridades em relação a métodos de instalação e ferramentas que variam em relação às categorias de cabeamento anteriores à categoria 5. Assim, a exigência de experiência prévia com o fornecimento e instalação de cabeamento estruturado com cabos UTP categoria 5 ou superior, para pelo menos 72 pontos (50% dos 144 pontos a serem instalados no projeto) é necessária. Salienta-se adicionalmente que esta exigência não ocasiona restrições desnecessárias à competitividade do certame, já que a utilização deste tipo de cabeamento foi padronizada há mais de dez anos e vem sendo adotada em praticamente todas as redes locais estruturadas desde então.
• A exigência constante no subitem III.c, se justifica para permitir que o BNDES tenha direito, no que se refere ao cabeamento estruturado instalado, à Garantia Estendida prevista no MEMORIAL
DESCRITIVO e no PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (VOZ E DADOS). Esta
Garantia Estendida é uma prática adotada no mercado de materiais de cabeamento estruturado, sendo fornecida pelos principais fabricantes, como Tyco/AMP, Panduit, Furukawa, Systimax/CommScope. Assim, de acordo com estes requisitos, a citada exigência é necessária, de forma que só seja contratada a LICITANTE que tiver condições de atender o objeto em sua plenitude, conforme foi especificado.
14.7 No caso de Consórcio, todas as empresas consorciadas devem possuir o documento previsto no subitem 14.3 inciso I. Os demais documentos elencados no subitem 14.3 poderão ser apresentados por qualquer empresa consorciada, uma vez que a qualificação técnica será extensiva a todo o Consórcio.
15. Subcontratação
15.1 A CONTRATADA, na execução dos serviços, não poderá subcontratar a obra no seu todo, podendo, contudo, fazê-lo parcialmente, mantida a sua responsabilidade direta e integral perante o BNDES, desde que previamente informado e expressamente autorizado pelo BNDES.
15.2 A CONTRATADA deverá pedir prévia autorização, por escrito, ao BNDES para subcontratar parcelas dos serviços objeto do CONTRATO.
15.3 Os serviços a cargo de diferentes firmas subcontratadas deverão ser coordenados e programados pela CONTRATADA, de modo a proporcionar o andamento harmonioso do serviço, em seu conjunto, e não causar paralisações e/ ou atrasos.
15.4 Qualquer problema decorrente do disposto no subitem anterior será resolvido pela CONTRATADA, não decorrendo daí nenhuma responsabilidade para o BNDES, mesmo que haja ônus para a Contratada ou qualquer subcontratada.
15.5 A CONTRATADA será, perante o BNDES, responsável pelos serviços realizados pelas subcontratadas, não podendo transferir suas responsabilidades pelas obrigações estabelecidas no EDITAL, no Projeto Básico e no CONTRATO.
15.6 Será permitida a subcontratação de no máximo 35% (trinta e cinco por cento) do valor do CONTRATO.
16. Vistoria
16.1 Às LICITANTES será facultado vistoriar o local dos serviços, com o objetivo de avaliar as condições da execução e esclarecer as dúvidas inerentes ao objeto deste certame.
16.2 A vistoria poderá ser realizada até o último dia útil anterior à sessão pública de abertura da licitação, devendo ela ser previamente agendada através dos telefones (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, no horário de 10h às 18h.
16.3 Durante a vistoria, a LICITANTE será acompanhada por empregado do BNDES. Os interessados deverão apresentar, em 2 (duas) vias - uma para a sociedade interessada e outra para o BNDES -, a Declaração de Vistoria, conforme modelo D do Anexo V (Modelos de Declaração) do Edital, devidamente preenchida(s) e assinada(s) pelo preposto da sociedade.
17. Garantia contratual
17.1 Será exigida prestação de garantia contratual pela CONTRATADA, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, em até 10 (dez) dias úteis a contar da convocação, após a assinatura do Contrato, na modalidade que vier a escolher, dentre as previstas abaixo:
I. Caução em dinheiro: deverá ser depositada em favor do BNDES, de acordo com as orientações que serão fornecidas quando da referida convocação;
II. Seguro Garantia: a Apólice de Seguro deverá ser emitida por Instituição autorizada pela SUSEP a operar no mercado securitário, que não se encontre sob regime de Direção Fiscal, Intervenção, Liquidação Extrajudicial ou Fiscalização Especial, e que não esteja cumprindo penalidade de suspensão imposta pela SUSEP;
a) O Instrumento de Apólice de Seguro deve prever expressamente:
a.1) responsabilidade da seguradora por todas e quaisquer multas de caráter sancionatório aplicadas ao Contratado;
a.2) vigência pelo prazo contratual;
a.3) prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do término da vigência contratual, para apuração de eventual inadimplemento do Contratado - ocorrido durante a vigência contratual -, e para a comunicação da expectativa de sinistro ou do efetivo aviso de sinistro, observados os prazos prescricionais pertinentes.
III. Fiança Bancária: a Carta de Fiança deverá ser emitida por Instituição Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN para funcionar no Brasil e que não se encontre em processo de liquidação extrajudicial ou de intervenção do BACEN.
a) O Instrumento de Fiança deve prever expressamente:
a.1) renúncia expressa, pelo fiador, ao benefício de ordem disposto no artigo 827 do Código Civil;
a.2) vigência pelo prazo contratual;
a.3) prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do término da vigência contratual, para apuração de eventual inadimplemento do Contratado - ocorrido durante a vigência contratual -,
e para a comunicação do inadimplemento à Instituição Financeira, observados os prazos prescricionais pertinentes.
17.2 A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após a execução do CONTRATO.
18. Prazos
18.1 Cronograma Físico-Financeiro
18.1.1 O prazo máximo para execução das obras, de cada um dos ITENS e considerando todos os serviços associados, é contado da emissão das Ordens de Serviços correspondentes expedidas pelo BNDES à CONTRATADA, conforme estabelecido no Anexo – Cronograma Físico Financeiro e no resumo abaixo:
ITEM 01 – Reforma do 5º pavimento – OS01.1 – FASE01 até 2 semanas
OS01.2 – FASE02 até 4 semanas
ITEM 02 – Reforma do 2º pavimento – OS02/2017 – até 5 semanas;
18.1.2 O prazo de execução só começará a ser contabilizado após a emissão das respectivas ordens de serviço. A Ordem de Serviço OS 02/2017 só será emitida quando forem finalizadas as obras referentes aos serviços no 5º pavimento (OS01.1 e OS01.2/2017) e o 2º pavimento estiver descupado e totalmente desimpedido.
18.1.3 Caso a CONTRATADA deseje alterar o Cronograma Físico Financeiro proposto no Anexo – Cronograma Físico Financeiro terá até o 2º (segundo) dia útil após a emissão da respectiva Ordem de Serviço pelo BNDES para submeter o novo cronograma a aprovação do GESTOR DO CONTRATO. O Cronograma Executivo da Obra será utilizado para fins de acompanhamento, fiscalização e medição dos serviços pelo BNDES.
18.1.4 A CONTRATADA deverá, na elaboração do Cronograma Executivo, respeitar o prazo máximo previsto no Anexo – Cronograma Físico Financeiro para cada Ordem de Serviço (de cada ITEM/ou pavimento), ficando a seu cargo a estipulação do cronograma dos serviços que compõem cada etapa.
18.1.5 É importante ressaltar que os prazos totais para finalização dos serviços em cada etapa e em cada pavimento não podem exceder o previsto no Cronograma Executivo, sob pena de aplicação do Acordo de Nível de Serviços à Contratada.
18.1.6 É possibilitado à CONTRATADA, mediante prévia autorização do BNDES, adiantar os serviços estipulados em cada etapa pelo BNDES, autorizado o pagamento apenas após a conclusão de cada etapa.
19. Obrigações da CONTRATADA
19.1 Além de outras obrigações estipuladas no CONTRATO ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 13.303/2016, constituem, ainda, obrigações da CONTRATADA aquelas listadas nos itens a seguir.
19.1.1 A Contratada deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos após a assinatura do Contrato, apresentar:
ITEM 01 – REFORMA DO 5º PAVIMENTO:
I. RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CONTRATADA e Coordenador-Geral dos Serviços, que seja Engenheiro Civil ou Arquiteto;
II. RESPONSÁVEL TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, que seja Engenheiro Eletricista ; com os perfis mínimos exigidos na tabela específica do item 13.3 deste PROJETO BÁSICO, comprovado por meio de CAT – Certidão de Acervo Técnico devidamente chancelada pelo conselho profissional responsável.
III. Comprovação do registro ou inscrição regular dos profissionais no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAUBR).
ITEM 02 – REFORMA DO 2º PAVIMENTO
I. RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CONTRATADA e Coordenador-Geral dos Serviços, que seja Engenheiro Civil ou Arquiteto ; com o perfil mínimo exigido na tabela específica do item
13.3 deste PROJETO BÁSICO, comprovado por meio de CAT – Certidão de Acervo Técnico devidamente chancelada pelo conselho profissional responsável.
II. Comprovação do registro ou inscrição regular do profissionaL no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAUBR).
19.1.1.1 O atraso na entrega da documentação relativa às exigências do subitem 19.1.1 sujeitará a CONTRATADA à multa diária de 0,5% sobre o valor global do Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas no item 10 deste Projeto Básico.
19.1.2 A Contratada deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da convocação, após a assinatura do Contrato, apresentar a Garantia Contratual, nos termos do item 17 deste Projeto Básico.
19.2 Obrigações Referentes a Serviços de Engenharia
a) Em até 5 (cinco) dias corridos após a assinatura do Contrato a Contratada deverá:
a. Designar um preposto por atender prontamente às solicitações do BNDES, comunicando a este a sua qualificação completa;
b. Providenciar, em relação aos serviços a serem prestados:
I. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU, conforme o caso; e
II. O competente registro no INSS, bem como entregar ao BNDES as guias de recolhimento das contribuições devidas ao INSS e FGTS nos termos da legislação em vigor;
b) Em até 10 (dez) dias corridos após a assinatura do Contrato a Contratada deverá:
a. Comprovar o vínculo jurídico entre os integrantes da EQUIPE TÉCNICA e a CONTRATADA;
b. Comprovar o vínculo jurídico entre a(s) SUBCONTRATADA(S) e a CONTRATADA;
c. Apresentar apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Obras Civis e Serviços de Montagem e Instalação de Máquinas e Equipamentos (OCC / IM) com as seguintes coberturas mínimas:
Coberturas | Indenização Mínima |
Obras civis e serviços de montagem e instalação de máquinas e equipamentos com lucros cessantes e perdas financeiras decorrentes de riscos cobertos (Básica OCC/IM) | 100% do valor do contrato |
RC Empregador | R$ 100.000,00 |
Danos Morais decorrentes de RC sem fundação | R$50.000,00 |
Riscos de Engenharia - obras civis em construção, Responsabilidade Civil Geral Cruzada (sem fundação) e Poluição Súbita | 50% do valor do contrato |
Incêndio após o término da obra (30 dias) | 100% do valor contratado |
Propriedades circunvizinhas (sem adicional de fundações) | 50 % do valor do Contrato |
c) Iniciar a execução dos serviços na forma estipulada neste instrumento imediatamente em um prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos após a emissão da respectiva Ordem de Serviço pelo BNDES e desenvolver as atividades em acordo com as normas do Condomínio;
d) Instalar e manter o canteiro de obras com instalações compatíveis com a legislação pertinente e cujo projeto será submetido à aprovação do BNDES;
e) Xxxxxxxx e manter no local das obras, placa de divulgação e identificação da mesma conforme legislação pertinente, cujo projeto será submetido à aprovação prévia do BNDES;
f) Informar, imediatamente após a assinatura do contrato, a identificação de pessoal e de veículos autorizados a ingressar no prédio em nome da CONTRATADA, de acordo com as normas do Condomínio responsável, bem como de todos os materiais, equipamentos e ferramentas de ou sob sua responsabilidade. O não atendimento a essa exigência acarretará a impossibilidade de acesso ao prédio para a execução dos serviços, bem como da retenção, ao término dos mesmos, daqueles bens que não forem declarados pela contratada. Caso ocorram alterações durante a vigência do contrato, as mesmas deverão ser comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
g) Executar os serviços no prazo máximo estabelecido no Anexo - Cronograma Físico Financeiro e no detalhamento do item 18 – Prazos, e garantindo a fiel execução do Contrato;
h) Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório;
i) Obter, por seus próprios meios, as informações necessárias para a correta execução dos trabalhos, inclusive eventuais consultas a órgãos públicos, empresas privadas e profissionais ou quaisquer outros tipos de prospecção de projetos e dados necessários à correta execução dos serviços previstos nas especificações;
j) Realizar os serviços e obras em rigorosa observância aos projetos de Arquitetura e complementares, fornecidos pelo BNDES, bem com em estrita obediência às prescrições e exigências contidas no Caderno de Encargos, Edital, normas da ABNT, legislação e regulamentos aplicáveis e não alterar, sem autorização prévia do BNDES, plantas, detalhes e especificações fornecidos;
k) Considerar como parte integrante dos projetos todos os detalhes de execução de serviços constantes dos desenhos e não mencionados nas especificações, assim como todos os detalhes de execução de serviços mencionados nas especificações e que não constem dos desenhos;
l) Para efeito de interpretação de divergências entre os documentos contratuais, fica estabelecido que:
I – Em caso de divergência entre Caderno de Encargos e as pranchas de desenho, prevalecerá a seguinte ordem: pranchas de desenho e Caderno de Encargos;
II – Em caso de divergência entre as cotas dos desenhos e suas dimensões tomadas em escala, prevalecerão sempre as primeiras;
III – Em caso de divergência entre desenhos de escalas diferentes, prevalecerão sempre os de maior escala;
IV – Em caso de divergência entre desenhos de datas diferentes, prevalecerão sempre os mais recentes.
m) Verificar, anteriormente à execução dos serviços, a compatibilidade entre os projetos recebidos, visando detectar problemas tais como falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem como, ainda, transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, cotas, níveis, interferências das instalações com elementos estruturais, dentre outros, devendo os problemas detectados serem apresentados ao FISCAL DO CONTRATO buscando o imediato encaminhamento do assunto, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento da obra.
n) Sugerir medidas visando ao aperfeiçoamento da execução dos serviços;
o) Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as despesas decorrentes da execução dos serviços inclusive taxas, emolumentos e os registros necessários junto ao CREA/RJ e/ou CAU/RJ.
p) Tomar as providências necessárias para que nenhuma ocorrência de sua responsabilidade constitua ônus ao BNDES e nem motive a ampliação dos prazos contratuais.
q) Responsabilizar-se por todo e qualquer prejuízo financeiro que o BNDES venha a sofrer devido a erros ou vícios identificados nos projetos e não comunicados ao Gestor do Contrato e erros ou incorreções na execução dos serviços prestados (corrigindo-os dentro do prazo de excução da obra),e nos prazos previstos na legislação vigente;
r) Xxxxxxx e refazer, às suas expensas, os serviços impugnados pelo CONTRATANTE, logo após o conhecimento dos mesmos, os quais lhe serão informados, via Diário de Obra e/ou fichas de recomendações;
s) Fornecer amostras e catálogos técnicos dos materiais e equipamentos especificados, preferencialmente em português, para aprovação do BNDES antes da efetiva aquisição dos materiais e equipamentos passíveis de serem utilizados na obra.
t) Conservar cuidadosamente as amostras dos materiais aprovados pelo BNDES, até o fim dos trabalhos, de forma a facultar a verificação, a qualquer tempo, de sua perfeita correspondência com os materiais fornecidos ou já empregados;
u) Seguir integralmente as orientações do fabricante na aplicação, colocação, instalação e/ou utilização de todos os materiais e equipamentos utilizados na obra;
v) Xxxxxx no canteiro de obra Diário de Obra, em três vias, rigorosamente em dia, com os registros das alterações regularmente autorizadas e demais documentos especificados no Caderno de Encargos.
w) Manter as áreas de trabalho continuamente limpas e desimpedidas, observando o disposto na legislação e nas normas relativas à proteção ambiental e segurança do trabalho e retirar do canteiro de obras, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os materiais rejeitados ou não especificados e substituí-los, após a notificação, por escrito, do BNDES, não cabendo escusar-se desta obrigação alegando responsabilidade do fabricante.
Por fim entregar o local do serviço ou da obra completamente limpo, devendo remover os entulhos resultantes de sua execução;
x) Assumir as despesas referentes a transporte, carga, descarga e movimentação de materiais, suas respectivas perdas e estocagem, dentro e fora do canteiro de obras;
y) Recrutar e empregar pessoal devidamente habilitado na execução dos serviços, responsabilizando-se, integralmente, pelo cumprimento das leis trabalhistas, da Previdência Social e da legislação vigente sobre saúde, higiene ,segurança do trabalho e medicina do trabalho, diligenciando para que seus empregados e seus possíveis subcontratados trabalhem com equipamento de proteção individual (EPI), tais como: capacetes, botas, luvas, capas, óculos, cintos e equipamentos adequados para cada tipo de serviço. O BNDES poderá paralisar os serviços enquanto tais empregados não estiverem protegidos. O ônus da paralisação correrá por conta da CONTRATADA, mantendo-se inalterados os prazos contratuais;
z) Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecidos nas dependências do BNDES. Todo acidente que eventualmente ocorrer deverá ser informado imediatamente ao BNDES e ao Condomínio do EDSERJ, sem que isso implique em repasse da responsabilidade, a qual continuará sendo única e exclusiva da CONTRATADA;
aa)Responsabilizar-se pelo correto comportamento e eficiência de seus empregados, que deve permanercer devidamente uniformizado e identificado durante a execução dos serviços, podendo o BNDES, motivadamente, exigir a retirada de qualquer pessoa do canteiro de obras, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cuja permanência naquele local será considerada indesejável;
bb) Permitir e facilitar, no canteiro de obras, o trabalho de terceiros autorizados pelo BNDES.
cc) Arcar com todos os ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal que se relacionem direta ou indiretamente com a obra, inclusive no tocante a seus empregados, dirigentes, subcontratados e prepostos, pagando, inclusive, as multas porventura impostas pelas autoridades, de tudo dando ciência ao BNDES.
dd) Responsabilizar-se por qualquer ônus decorrente de possível chamamento do BNDES em juízo, como litisconsorte, em ação trabalhista ou de reparação civil em decorrência da execução dos serviços, ficando o BNDES, desde já, autorizado a glosar, nas faturas, as importâncias estimadas com o processo. A inadimplência com referência aos encargos estabelecidos neste subitem não transfere ao BNDES a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.
ee) Xxxxxxx total responsabilidade pela execução de todos os serviços constantes deste PROJETO BÁSICO, respondendo, ainda, pela perfeição, segurança, qualidade e solidez dos serviços executados, até o prazo legal de cinco anos, nos termos do art. 618 do Código Civil, bem como pelos danos causados aos prédios circunvizinhos, redes de infraestrutura, à via ou logradouro público, ou a terceiros, e também pela execução das medidas preventivas contra citados danos, em obediência rigorosa às exigências das autoridades competentes, dispositivos legais ou regulamentares, respondendo, ainda, por eventuais multas e acidentes ocasionados durante a execução dos serviços.
19.3 Obrigações referentes à documentação técnica
a) Manter 2 (dois) conjuntos da documentação técnica relativa aos serviços a serem executados, em sua última versão, incluídos o controle tecnológico de materiais (concreto, aço, madeira, etc.), quando necessário, e catálogos técnicos dos equipamentos a serem instalados. Um dos conjuntos ficará sob a guarda da Contratada no canteiro de obras, e o outro ficará em poder da Fiscalização e deverá, necessariamente, ter seu conteúdo em conformidade com o Cronograma Físico-financeiro da obra.
b) Ao distribuir as cópias atualizadas da documentação técnica, recolher e inutilizar todas as cópias das versões recolhidas, identificando-as como “SUBSTITUÍDO/A” por meio da aposição de carimbo ou etiquetas específicas e da data da substituição.
c) Fornecer à fiscalização do BNDES, sempre que solicitado, durante o processo de especificação e compra dos materiais:
1.cópia dos pedidos de compras;
2.planilha de custos de mão-de-obra e custo efetivo dos materiais descritos, separadamente.
d) Executar e entregar a documentação “as built” ao término da obra, como segue:
a. Dois jogos impressos e uma versão em mídia digital das plantas como construído (As-built) do pavimento inteiro de modo a integrar as mudanças executadas;
b. A empresa executora deverá encaminhar à fiscalização um manual contemplando as especificações de todos os materiais empregados na obra, bem como todas as instalações complementares explicando o funcionamento do sistema composto na obra.
c. Relação de fornecedores indicando sua especialidade, material ou serviço prestado, e seus contatos.
20. Obrigações do BNDES
20.1 Constituem obrigações do BNDES:
a) Emitir a Ordem de Serviço para início da execução do objeto contratado;
b) Promover, por intermédio do Fiscal do Contrato, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas. A exigência de fiscalização, de modo algum, diminui ou atenua a responsabilidade da Contratada pela execução de qualquer serviço;
c) Solicitar à Contratada a substituição de qualquer profissional, cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina ou ao interesse da Administração;
d) Fiscalizar a execução do objeto do Contrato;
e) Providenciar a emissão dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo;
f) Efetivar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições estabelecidas neste Projeto Básico;
g) Permitir o acesso ao local de execução dos serviços aos representantes da Contratada, devidamente identificados e constantes da relação entregue à Administração;
h) Indicar formalmente o Gestor do Contrato para o acompanhamento da execução contratual e da prestação dos serviços;
i) Comunicar formalmente à Contratada quaisquer falhas verificadas na execução dos serviços previstos no Contrato, exigindo a adoção das providências necessárias para sanar os vícios detectados;
j) Recusar o recebimento dos serviços que não estiverem em conformidade com o Contrato e demais documentos referentes à Licitação, bem como com a Proposta apresentada pela Contratada;
k) Exigir, sempre que necessário, a comprovação, pela Contratada, da manutenção das condições que ensejaram a sua contratação;
21. Disposições finais
21.1 Os Projetos e seus respectivos arquivos são de propriedade do BNDES, podendo este utilizá-los a seu exclusivo critério, inclusive fazendo alterações durante a construção ou futuras reformas, independente de consulta ou autorização da Contratada e dos seus profissionais.