MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PARA LICENCIATURAS
O presente Termo de Compromisso visa formalizar a realização dos estágios obrigatórios dos discentes regularmente matriculados nos Cursos de Licenciatura da UNILA, nas dependências das concedentes de estágio. O Estágio em questão obedece ao disposto na Lei n° 11.788/2008, na Resolução COSUEN 015/2015 e nos respectivos Projetos Pedagógicos de Curso e respectivos Regulamentos de Estágio dos Cursos. Dessa forma, celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório o(a) discente estagiário(a) e a concedente, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, conforme as cláusulas e condições a seguir:
CONCEDENTE DE ESTÁGIO |
Concedente: |
Endereço: Rua/Av..............................................................., nº..........., bairro............................, Cidade..........................., Estado......., CEP:............................ |
Telefone: |
CNPJ: |
Representante (1): Cargo/Função: |
ESTAGIÁRIO(A)(2) |
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Nome: |
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Curso: |
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Endereço: Rua/Av..............................................................., nº..........., bairro............................, Cidade..........................., Estado......., CEP:............................ |
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Telefone: |
E-mail: |
INSTITUIÇÃO DE ENSINO |
Instituição: Universidade Federal da Integração Latino-Americana |
Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, 0000 - Xxxx Universitário. CEP: 85870-650 | Foz do Iguaçu - Paraná. Telefone: x00 (00) 0000-0000 |
CNPJ: 11.806.275/0001-33 |
Representante: Kelin Franciane Diedrich (3) Cargo/Função: Divisão de Estágios e Atividades Complementares da Pró-Reitoria de Graduação |
CLÁUSULA 1ª- O presente Termo de Compromisso e Plano de Estágio, apresentado em anexo, tem por objeto indicar as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do discente, ao horário e ao calendário acadêmico, descrevendo os locais, datas e atividades para a sua realização.
CLÁUSULA 2ª - Cabe ao (à) estagiário(a) cumprir o estabelecido neste Termo de Compromisso e Plano de Estágio, observando o disposto na Lei 11.788/2008, nas normas internas da UNILA e da concedente.
CLÁUSULA 3ª- A concedente indica o(a) supervisor(a)...................................…, cargo/função:...............................…, com formação ou experiência profissional na área do curso do(a) estagiário(a), para acompanhar e avaliar, por meio de relatório, o desenvolvimento das atividades de estágio.
CLÁUSULA 4ª- A UNILA indica o(a) orientador(a) …................................................, Professor(a) do Magistério Superior, como responsável pelo acompanhamento e pela avaliação, por meio de relatório, das atividades do(a) estagiário(a).
CLÁUSULA 5ª- O(a) estagiário(a) deverá preencher, assinar e entregar o(s) relatório(s) de atividade(s) de estágio com periodicidade máxima de 06 (seis) meses, de acordo com as normas específicas de cada curso.
CLÁUSULA 6ª- As atividades de estágio deverão ser realizadas durante o semestre vigente, de acordo com o calendário acadêmico da UNILA e deverão ser compatíveis com os horários e calendário escolar da concedente, conforme especificação do Plano de Estágio apresentado em anexo.
CLÁUSULA 7ª- A jornada de estágio, estabelecidos no artigo 10° da Lei 11.788/2008, não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais e não poderá coincidir com os horários de aulas do(a) estagiário(a) no curso.
CLÁUSULA 8ª- Na vigência do presente termo, o(a) estagiário(a) será incluído(a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais, assumido, alternativamente, pela UNILA, com Apólice n° ............................ (verificar com DEAC), da empresa de seguros ................................... (verificar com DEAC).
CLÁUSULA 9ª – O presente Termo de Compromisso terá vigência durante a realização do estágio, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a pedido de qualquer uma das partes, devidamente justificado e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único: A rescisão será automática nos seguintes casos:
a) por trancamento total, abandono ou conclusão do curso de graduação;
b) não cumprimento do estabelecido neste documento;
c) a pedido, devidamente justificado, de uma das partes;
d) por desobediência de uma das partes às cláusulas do termo de compromisso;
e) por falta injustificada do estagiário por 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) dias intercalados no mês.
CLÁUSULA 10ª- Atendidas as exigências legais, a realização de estágios não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza.
CLÁUSULA 11ª- Fica eleito o foro da Justiça Federal da subseção de Foz do Iguaçu (PR) para dirimir quaisquer dúvidas ou questões jurídicas em decorrência da execução deste termo de compromisso de estágio.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições deste termo de compromisso, as partes o assinam em 3 vias de igual teor, cabendo a primeira via à Concedente, a segunda via ao Estagiário e a terceira via à UNILA.
Foz do Iguaçu,…....... de...................................... de 20....... .
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REPRESENTANTE DA CONCEDENTE(1)
(assinatura e carimbo)
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ESTAGIÁRIO(A)(2)
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REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA(3)
(assinatura e carimbo)
PLANO DE ESTÁGIO
Estágio Obrigatório - Licenciaturas
1. Dados do Estágio
Nome do(a) supervisor(a) da concedente (4):.......................................................................................………..........................
Cargo/ função:........................................................................................ Telefone: ( )..................………..........................
CPF: ......................................................................................................e-mail:.......................………...........................….
Componente Curricular: LEP0073 - Estágio Obrigatório I
Início do semestre letivo: ........... (data) Término do semestre letivo: .............. (data)
Início das atividades no colégio:....../......../............ Término das atividades no colégio :....../......../............
Carga horária diária no colégio: ……..h ( )segunda-feira ( )terça-feira ( )quarta-feira ( )quinta-feira ( ) sexta-feira ( ) sábado
Carga Horária semanal no colégio: …...........h
Carga horária total do componente de estágio: ........h/aula (verificar carga horária no Planejamento de Estágio aprovado pelo Colegiado do curso e/ou no PPC do curso, disponível na pasta do drive. Em caso de dúvida, procure a ajuda da coordenação de estágio em LEPLE)
Carga horária total no colégio: .....h/aula (verificar carga horária no Planejamento de Estágio aprovado pelo Colegiado do curso e/ou no PPC do curso, disponível na pasta do drive. Em caso de dúvida, procure a ajuda da coordenação de estágio em LEPLE)
2. Dados do(a) docente orientador(a) do estágio
Nome do(a) docente orientador(a) da UNILA(5): ......................................................................................………..........................
Modalidade da orientação: ( ) direta (x) semidireta ( ) indireta
3. Atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário ao longo do estágio, conforme proposta pedagógica do curso
*preencher o planejamento para a carga horária total do componente
O Estágio Obrigatório I contará com .......h/a (....... créditos) (verificar essas informações no plano de estágio 2024-1 disponível na pasta do drive) e será dividido em:
PREENCHER
PREENCHER
PREENCHER
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4. Relatório de Atividades
Data prevista para entrega do Relatório de Atividades para a PROGRAD: ............. (data) (verificar no Planejamento de Estágio aprovado pelo Colegiado do curso e/ou seu(sua) orientador(a). Em caso de dúvida, procure a ajuda da coordenação de estágio em LEPLE).
5. Observações: Os dias previstos neste documento para a realização do estágio podem variar de acordo com o calendário escolar do colégio, bem como calendário acadêmico na UNILA. Se necessário, reposições serão acordadas entre o(a) estagiário(a), supervisor(a) e orientador(a) a fim de assegurar o cumprimento da carga horária total prevista e constarão na ficha de frequência do(a) estagiário.
6. Assinaturas
Foz do Iguaçu,…....... de...................................... de 20....... .
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ESTAGIÁRIO(A)
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SUPERVISOR(A) DO COLÉGIO(4)
(Assinatura. Carimbo, se possível)
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DOCENTE ORIENTADOR DA UNILA(5)
(Assinatura. Carimbo, se possível)
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