Ato Constitutivo definição

Ato Constitutivo. Contrato Social ou Estatuto em vigor devidamente inscrito na Junta Comercial, em se tratando de Sociedades Comerciais por ações, deverá ser apresentado acompanhado de ata de eleição de seus administradores. Empresa individual: Deverá o licitante apresentar Registro Comercial, devidamente inscrito na Junta Comercial. Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de Autorização: Quando tratar-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País (caso não tenha sido apresentado para fins de credenciamento).

Ato Constitutivo. Contrato Social ou Estatuto em vigor devidamente inscrito na Junta Comercial, em se tratando de Sociedades Comerciais por ações, deverá ser apresentado acompanhado de ata de eleição de seus administradores. Empresa individual: Deverá o licitante apresentar Registro Comercial, devidamente inscrito na Junta Comercial. Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de Autorização: Quando tratar-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País (comprovando que tem poderes para tomar e assinar decisões pela empresa); * Documento de Identificação; * Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, (anexo III). * Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Atualizada);

Ato Constitutivo. Contrato Social ou Estatuto em vigor devidamente inscrito na Junta Comercial, em se tratando de Sociedades Comerciais por ações, deverá ser apresentado acompanhado de ata de eleição de seus administradores. Empresa individual: Deverá o licitante apresentar Registro Comercial, devidamente inscrito na Junta Comercial. Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de Autorização: Quando tratar-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; * Documento de Identificação. * Procuração (anexo I), com firma reconhecida. * Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, (anexo III). * Certidão Simplificada da Junta Comercial, para o caso de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que deverá ser apresentada, conforme Instrução Normativa nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, emitida no ano civil corrente. Do contrário, o licitante não gozará dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações;

Examples of Ato Constitutivo in a sentence

• Em se tratando de sociedades civis, Ato Constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercício.

• Ato Constitutivo ou Contato Social com suas eventuais alterações, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores.

• Registro Comercial, no caso de empresa individual; • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente¹; • Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável; • Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias)².

• A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrado, ou pelo Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, na forma da Lei.

• A empresa que apresentar Registro Comercial com o Objeto Social que não abranja o objeto que ela própria cadastrou, será considerada INABILITADA; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social ou sua Consolidação e alterações em vigor, com o “Objeto Social” enquadrado no objeto do (s) lote (s) em que a empresa cadastrou proposta, acompanhado de prova de seu registro ou inscrição e de eleição de seus atuais administradores, em se tratando de sociedades comerciais ou sociedades por ações.

• O credenciamento do representante da licitante deverá ser efetuado da seguinte forma: No caso do representante ser sócio ou diretor da empresa, o mesmo deverá apresentar o Ato Constitutivo, Contrato Social e se houver as alterações contratuais ou Estatuto da mesma.

• NIRE (Sede) 41601111790 CNPJ 42.650.279/0001-07 Data de Ato Constitutivo 09/07/2021 Início de Atividade 09/07/2021 Endereço Completo Xxx XXXXX XXXXXX, Nº 133, JARDIM TROPICAL Londrina/PR - CEP 86087-635 Objeto Social COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS.

• O responsável legal pelo CNPJ (cadastrado na Receita Federal) e representante(s) legal (ais), quando diferente do responsável legal ou quando o Ato Constitutivo exigir que a representação da empresa/organização se dê através de mais de um administrador; todos munidos de seus documentos pessoais acima listados.

• A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar e acatar: • Ato Constitutivo vigente (Dispensado se apresentado no credenciamento).

• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente.

More Definitions of Ato Constitutivo

Ato Constitutivo. Contrato Social ou estatuto Social, devidamente registrado na Junta Comercial;

Ato Constitutivo. Contrato Social ou Estatuto em vigor devidamente inscrito na Junta Comercial, em se tratando de Sociedades Comerciais por ações, deverá ser apresentado acompanhado de ata de eleição de seus administradores.

Ato Constitutivo. Estatuto ou Contrato Social

Ato Constitutivo. Estatuto ou Contrato Social de Constituição do Estabelecimento, se houver última Alteração do Contrato Social ou do Estatuto, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores;

Ato Constitutivo. É o ato de concepção de uma sociedade empresária, onde os seus sócios celebram o contrato da sociedade. Cabe destacar que a sociedade empresária realmente nasce apenas quando o Ato Constitutivo é devidamente registrado.