Bem imóvel definição
Bem imóvel. São aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância. Conforme dispõe o diploma civil, é o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. . BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS (BEC/SP) Sistema eletrônico de contratação cuja operacionalização obedece ao disposto nos Decretos Estaduais nº 45.085, de 31 de julho de 2000 e nº 45.695, de 5 de março de 2001. CADIN ESTADUAL Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº. 12.799 de 11 de janeiro de 2008, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 53.455 de 19 de setembro de 2008, que registra o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta. CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAUFESP Sistema eletrônico de informações, por meio do qual serão inscritos e mantidos os registros dos interessados em participar de licitações e contratar com qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do Estado. CONCESSÃO DE USO Contrato administrativo por meio do qual a CIA. DO METRÔ atribui a utilização exclusiva de uma área interna, externa ou remanescente, de sua posse ou propriedade, a particular, para exploração, segundo destinação específica, pré-determinada pela CIA. DO METRÔ ou, na falta desta, proposta pelo interessado. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO É o direito real instrumentalizado por intermédio de um contrato administrativo por meio do qual a CIA. do Metrô transfere o uso do imóvel de sua propriedade a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em finalidade específica de exploração determinada pela CIA. DO METRÔ ou pelos proponentes, sendo pertinente, também, para a utilização de terrenos que comportem implantação de empreendimentos associados.
Bem imóvel registro efetivo, perante o Registro de Imóveis competente, da respectiva “Escritura Pública”, depois de fornecidas todas as demais garantias exigidas e após a apresentação dos documentos comprobatórios da propriedade, bem como as certidões e documentos necessários a comprovação de inexistência de ônus e de restrições quanto ao imóvel, ao vendedor e ao CONSORCIADO.
Bem imóvel. Propriedade da organização.
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Bem imóvel, construído ou na planta, inclusive terreno, ou ainda optar por construção ou reforma, desde que em município em que a administradora opere ou, se autorizado por essa, em município diverso, se o contrato estiver referenciado em bem imóvel, respeitados os procedimentos legais e contratuais para tanto.
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Bem imóvel bem proveniente do Contrato de Arrendamento nº 072/96, destinado à prestação dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas e que não pode ser transportado sem ser destruído ou danificado; e
Bem imóvel são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância. Conforme dispõe o diploma civil, é o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente;
Bem imóvel é a área, pública ou privada, sobre a qual a investidora instalará sua empresa ou expandirá suas atividades no Município.
Bem imóvel. Locado, cedido ou de propriedade da OSC. O Termo “cedido”, aqui, se refere a “cessão” por terceiros ou mesmo “cessão” pela Administração Pública (Municipal,) já legalmente efetivada e válida, nos termos de Lei Federal nº 13.019/14, para a execução de outras parcerias ou projetos, sem prejuízo da execução da parceria que aqui se pleiteia.