Bloco de Controle definição

Bloco de Controle significa o bloco formado pelos Acionistas, nos termos deste Acordo, que, conjuntamente, exercem o Poder de Controle da Companhia.

Bloco de Controle significa o conjunto de acionistas que, conjunta ou individualmente, detenham o controle, direto ou indireto, da EPR, por qualquer meio ou instrumento, sendo considerado para fins da definição de “controle” o previsto no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações; Para os fins desta Escritura de Emissão, “Primeiro Ciclo de Investimentos” significa a ocorrência cumulativa dos seguintes eventos: (a) conclusão das obras previstas Programa de Exploração da Rodovia (“PER”) para serem realizadas até o ano 8 de Concessão, conforme especificado no PER e nos termos das Cláusulas 13.30 a 13.34 do Contrato de Concessão; (b) verificação pelo Engenheiro Independente da conclusão das obras de duplicações, faixas adicionais e acostamentos previstas até o ano 8 de Concessão, conforme especificado no PER; e (c) declaração na forma do Anexo IX desta Escritura de Emissão, assinada pelos representantes legais da Emissora, na forma do seu estatuto social, atestando: (1) adimplência da Emissora em relação às seguintes obrigações do Contrato de Concessão, conforme atestado pelo relatório de Engenheiro Independente: (1.a) contratação e manutenção dos seguros exigidos; e (1.b) contratação e manutenção integral da garantia de execução contratual, conforme aplicável; e (2) adimplência, pela Emissora, com todas as obrigações oriundas desta afete a capacidade da Emissora de cumprir com as obrigações pecuniárias assumidas perante os Debenturistas (“Efeito Adverso Relevante”);

Bloco de Controle significa o bloco de acionistas da Companhia formado pelos Acionistas.

Examples of Bloco de Controle in a sentence

• Bloco de Controle Grupo de acionistas da Sociedade de Propósito Específico que exerce poder de Controle societário direto sobre a Companhia.

• Objetivando garantir a manutenção do Controle da Companhia mediante a titularidade das Ações Vinculadas e das Ações da PBC pelo Bloco de Controle, durante a vigência do presente Acordo as Ações Vinculadas e a totalidade das Ações da PBC estarão sujeitas às restrições e regras de Transferência previstas na Cláusula 10.2 e demais disposições aplicáveis deste Acordo de Acionistas, bem como às regras de desvinculação estabelecidas na Cláusula 13-A.

• Os Acionistas destinarão parte dos dividendos e juros sobre capital próprio que lhes forem pagos pela Companhia (“Proventos das Ações Vinculadas”) para comprar Ações Vinculadas e Ações da PBC daqueles Acionistas que exercerem sua Opção de Venda, na proporção de seu Percentual de Participação no Bloco de Controle, conforme estabelecido nesta Cláusula 13.

• A nomeação dos membros do Núcleo de Controle será feita por meio de comunicação dirigida ao Representante do Bloco de Controle e aos demais Acionistas.

• O Representante do Bloco de Controle, que representará o Bloco de Controle perante a Companhia (“Representante do Bloco de Controle”) será o Acionista (ou pessoa física por ela indicada) que vier a ser eleito pelos Acionistas, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser substituído a qualquer tempo.

• Os Acionistas formarão um Núcleo de Controle, órgão de caráter estritamente consultivo, sem poder de representação, que terá por função acompanhar o desempenho econômico e financeiro da Companhia e discutir assuntos de interesse do Bloco de Controle (“Núcleo de Controle”).

• As deliberações da Reunião Prévia vincularão os votos de todas as Partes nas assembleias de acionistas da Companhia e da PBC (inclusive o voto da PBC na qualidade de acionista da Companhia e o voto de qualquer Acionista em relação às Ações Não Vinculadas porventura detidas por tal Acionista, conforme o disposto na Cláusula 4.7), os quais serão exercidos pelo Representante do Bloco de Controle, bem como os votos de todos os Representantes nas reuniões dos órgãos da administração da Companhia e da PBC.

• O presente Acordo também se aplica e vincula o Representante do Bloco de Controle e os Representantes.

• As Reuniões Prévias poderão ser realizadas por videoconferência ou teleconferência, desde que todas as pessoas participantes possam ser claramente identificadas e confirmem o seu voto, na mesma data, por meio de fac-símile ou correio eletrônico (e-mail) enviado ao Representante do Bloco de Controle ou a todos os demais Acionistas presentes ou representados na Reunião Prévia.

• O acionista controlador declara aceitar e submeter-se, sem qualquer ressalva, às condições e cláusulas deste Contrato, obrigando-se a introduzir no Estatuto Social da CONCESSIONÁRIA disposição no sentido de não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do Bloco de Controle da Empresa, sem a prévia concordância da CSPE.

More Definitions of Bloco de Controle

Bloco de Controle grupo de acionistas da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO que exerce poder de controle sobre a CONCESSIONÁRIA;

Bloco de Controle. Define-se na Sub-Cláusula 11.1;

Bloco de Controle. Grupo de acionistas da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO que exerce poder de CONTROLE sobre a companhia. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO OU CEL Comissão responsável pelo recebimento, exame e julgamento de todos os documentos licitatórios, além de ter conduzido os procedimentos relativos à LICITAÇÃO. Órgão instituído pelas PARTES, como CONDIÇÃO DE EFICÁCIA do COMITÊ DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL CONTRATO, responsável pelo acompanhamento da execução de todo o CONTRATO, desde o início das ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO até oencerramento da operação, observadas as disposições do ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE SERVIÇOS. Órgão cuja instauração poderá ser convocada por qualquer das PARTES, COMITÊ DE RESOLUÇÃO com o objetivo de solucionar eventuais divergências de natureza técnica ou DE CONFLITOS econômico-financeira referentes ao CONTRATO, especialmente no que diz respeito ao disposto na subcláusula 47.1. Órgão instituído pelas PARTES, instaurado após a emissão de ORDEM DE COMITÊ TÁTICO- OPERAÇÃO, cuja principal atribuição consiste em acompanhar o OPERACIONAL desempenho dos SERVIÇOS, sugerir soluções para seu aperfeiçoamento, mitigação de riscos e bom relacionamento entre as PARTES. Conjunto das crianças matriculadas nas UNIDADES DE EDUCAÇÃO COMUNIDADE ESCOLAR INFANTIL e seus respectivos responsáveis, bem como dos professores,funcionários e demais servidores e agentes do PODER CONCEDENTE alocados nas UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Relação jurídica formada pela delegação das atividades objeto do Contrato CONCESSÃO celebrado entre PODER CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA, nos termos, prazos e condições estabelecidas no CONTRATO e nos ANEXOS. CONCESSIONÁRIA OU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO constituída pela LICITANTE