Bloco de Controle definição

Bloco de Controle significa o bloco formado pelos Acionistas, nos termos deste Acordo, que, conjuntamente, exercem o Poder de Controle da Companhia.

Bloco de Controle significa o conjunto de acionistas que, conjunta ou individualmente, detenham o controle, direto ou indireto, da EPR, por qualquer meio ou instrumento, sendo considerado para fins da definição de “controle” o previsto no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações;

Bloco de Controle. Define-se na Sub-Cláusula 11.1;

Examples of Bloco de Controle in a sentence

• Bloco de Controle Grupo de acionistas da Sociedade de Propósito Específico que exerce poder de Controle societário direto sobre a Companhia.

• O aumento de capital votante ou a transferência de ações sem modificação do Bloco de Controle, 1a emissão de ações sem direito a voto e a emissão de valores mobiliários conversíveis em ações em favor de Financiadores exigirão tão somente comunicação ao PODER CONCEDENTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da sua consumação.

• O aumento de capital votante ou a transferência de ações sem modificação do Bloco de Controle, 1a emissão de ações sem direito a voto e a emissão de valores mobiliários conversíveis em ações em favor de Financiadores exigirão tão somente comunicação ao CMOG, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da sua consumação.

• Bloco de Controle Grupo de acionistas da Sociedade de Propósito Específico que exerce poder de Controle sobre a Companhia.

• Este Acordo tem por objeto estabelecer os direitos e as obrigações recíprocas dos Acionistas da Companhia, na condição de representantes do Bloco de Controle da Companhia, qual deverá nortear o exercício, pelos Acionistas, do Poder de Controle da Companhia.

• O aumento de capital votante ou a transferência de ações sem modificação do Bloco de Controle, a emissão de ações sem direito a voto e a emissão de valores mobiliários conversíveis em ações em favor de Financiadores exigirão tão somente comunicação ao PODER CONCEDENTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da sua consumação.

• Bloco de Controle Grupo de acionistas da SPE que exerce poder de Controle sobre a Companhia.

• O acionista controlador declara aceitar e submeter-se, sem qualquer ressalva, às condições e cláusulas deste Contrato, obrigando-se a introduzir no Estatuto Social da CONCESSIONÁRIA disposição no sentido de não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do Bloco de Controle da Empresa, sem a prévia concordância da CSPE.

• Na hipótese de o valor de avaliação da Companhia, calculado a partir do preço unitário por ação na operação de venda de ações do Bloco de Controle com o interessado ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor econômico da COMPANHIA apurado pelo Avaliador, a BNDESPAR poderá exigir que as suas Ações sejam adquiridas pelo terceiro pelo valor de avaliação da Companhia apurado pelo Avaliador, dividido pelo número total de ações de sua emissão.

• Salvo por eventual transferência do controle societário no âmbito da Intervenção do Financiador na Concessão, regulada pela Cláusula 36 supra, os Controladores só poderão transferir o Bloco de Controle da Concessionária mediante prévia e expressa autorização do Poder Concedente, sob pena de ineficácia do ato ou declaração de caducidade da Concessão, caso a eficácia do ato seja mantida e o ato não revertido oportunamente.

More Definitions of Bloco de Controle

Bloco de Controle grupo de acionistas da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO que exerce poder de controle sobre a CONCESSIONÁRIA;

Bloco de Controle significa o bloco de acionistas da Companhia formado pelos Acionistas.

Bloco de Controle. Grupo de acionistas da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO que exerce poder de CONTROLE sobre a companhia. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO OU CEL Comissão responsável pelo recebimento, exame e julgamento de todos os documentos licitatórios, além de ter conduzido os procedimentos relativos à LICITAÇÃO. Órgão instituído pelas PARTES, como CONDIÇÃO DE EFICÁCIA do COMITÊ DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL CONTRATO, responsável pelo acompanhamento da execução de todo o CONTRATO, desde o início das ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO até oencerramento da operação, observadas as disposições do ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE SERVIÇOS. Órgão cuja instauração poderá ser convocada por qualquer das PARTES, COMITÊ DE RESOLUÇÃO com o objetivo de solucionar eventuais divergências de natureza técnica ou DE CONFLITOS econômico-financeira referentes ao CONTRATO, especialmente no que diz respeito ao disposto na subcláusula 47.1. Órgão instituído pelas PARTES, instaurado após a emissão de ORDEM DE COMITÊ TÁTICO- OPERAÇÃO, cuja principal atribuição consiste em acompanhar o OPERACIONAL desempenho dos SERVIÇOS, sugerir soluções para seu aperfeiçoamento, mitigação de riscos e bom relacionamento entre as PARTES. Conjunto das crianças matriculadas nas UNIDADES DE EDUCAÇÃO COMUNIDADE ESCOLAR INFANTIL e seus respectivos responsáveis, bem como dos professores,funcionários e demais servidores e agentes do PODER CONCEDENTE alocados nas UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Relação jurídica formada pela delegação das atividades objeto do Contrato CONCESSÃO celebrado entre PODER CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA, nos termos, prazos e condições estabelecidas no CONTRATO e nos ANEXOS. CONCESSIONÁRIA OU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO constituída pela LICITANTE