Concessão de Uso definição

Concessão de Uso o contrato administrativo celebrado entre CONCEDENTE e Terminal Intermodal localizada no Pátio de Santa Helena de Goiás/GO, mediante condições especiais;
Sample 1
Concessão de Uso contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva do PEG à CONCESSIONÁRIA, para que o explore segundo a sua destinação específica, nos termos da legislação pertinente, deste CONTRATO e seus ANEXOS;
Sample 1Sample 2
Concessão de Uso é contrato administrativo por meio do qual a CIA. DO METRÔ atribui a utilização exclusiva de uma área interna, externa ou remanescente, de sua posse ou propriedade, a particular, para exploração, segundo destinação específica, pré-determinada pela CIA. DO METRÔ ou, na falta desta, proposta pelo interessado. A outorga do uso tem caráter contratual e estável ao particular, para que utilize o local com exclusividade e nas condições convencionadas no instrumento de contrato.
Sample 1Sample 2

Examples of Concessão de Uso in a sentence

  • Muitos agricultores provenientes Programa Nacional de Reforma Agrária não possuem sequer o Contrato de Concessão de Uso - CCU, muito menos o Título de Domínio de sua parcela, o que também traz como consequência insegurança jurídica e dificuldade de acesso às políticas públicas de fomento e financiamento de atividades produtivas, sem contar os impactos quanto a direitos sucessórios.

  • O objeto do projeto é a Concessão de Uso do Hotel Serra da Capivara, localizado no município de São Raimundo Nonato – Piauí, às margens da PI-140, km Zero, constituído por um imóvel urbano com 60 m (sessenta metros) de frente por 75 m (setenta e cinco metros) de fundo, totalizando 4.500 m² (quatro mil e quinhentos metros quadrados), localizado no Bairro Santa Luzia, município de São Raimundo Nonato, com Matrícula nº 7568, Livro Registro Geral Livro 2-X, às fls.

  • Constitui objeto do presente Instrumento a Concessão de Uso do xxxx (detalhar o objeto a ser permitido o uso, se consiste em laboratório – identificação completa, equipamentos, instrumentos, materiais e/ou demais instalações existentes nas dependências da ICT) pela CONCESSIONÁRIA, doravante denominado LABORATÓRIO, para a finalidade de xxxxx (descrever a finalidade da concessão de uso, que deve ser sempre voltada a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação).

  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: A presente Concessão de Uso possui caráter precário e terá prazo de 30 (trinta) anos, contados da data da assinatura do instrumento da respectiva outorga, renovável por iguais períodos consecutivos, desde que haja interesse público.

  • O projeto de Concessão de Uso do Parque Estadual Zoobotânico de Teresina tem como objetivo principal a remodelação do equipamento, a partir da requalificação do espaço e da gestão especializada, para torná-lo referência no segmento, gerando valor em cadeia e promovendo inúmeros efeitos multiplicadores.

  • A celebração do presente Contrato de Concessão de Uso encontra-se fundada no disposto no inciso II do art.

  • Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo.

  • O Anteprojeto da Pista de Arrancada e Hípica/Hipódromo é necessário, para estabelecer as exigências da nova Concessão de Uso, que será realizado após o Anteprojeto.

  • O Município de Nonoai possui área de aproximadamente 110.000 m², que está em Concessão de Uso para o Automóvel Clube (Pista Arrancada) e Sociedade Hípica, e área remanescente de uso comum com rasa vegetação, cuja concessão de uso encerra-se em 30 de outubro de 2023.

  • O Município de Nonoai possui área de aproximadamente 110.000 m², que está em Concessão de Uso para o Automovel Clube (Pista Arrancada) e Sociedade Hipica, e área remanescente de uso comum com rasa vegetação, cuja concessão de uso encerra-se em 30 de outubro de 2023.


More Definitions of Concessão de Uso

Concessão de Uso o contrato administrativo celebrado entre CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA, cujo objeto é a outorga de uso de área para exploração de Terminal Intermodal correspondente ao Lote 4 do Pátio de Porto Franco/MA, mediante condições especiais;
Sample 1
Concessão de Uso contrato administrativo precedido de licitação pelo qual o Poder Executivo atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo a sua destinação específica;
Sample 1
Concessão de Uso o contrato administrativo celebrado entre CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIO, cujo objeto é a outorga de uso de Área para exploração de Terminal Intermodal localizada no Pátio de Guaraí/TO, mediante condições especiais;
Sample 1
Concessão de Uso. É contrato administrativo por meio do qual a IMA atribui a utilização exclusiva de uma área interna, externa ou remanescente, de sua posse ou propriedade, a particular, para exploração, segundo destinação específica, pré-determinada pela IMA ou, na falta desta, proposta pelo interessado. A outorga do uso tem caráter contratual e estável ao particular, para que utilize o local com exclusividade e nas condições convencionadas no instrumento de contrato.
Sample 1

Related to Concessão de Uso

  • CONCESSÃO concessão para a realização do OBJETO, outorgada à CONCESSIONÁRIA pelo prazo e condições previstos neste CONTRATO;

  • CONCESSIONÁRIA Sociedade de Propósito Específico, constituída de acordo e sob as leis brasileiras, com o fim exclusivo de execução do OBJETO do CONTRATO.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador Administrativo - SMS denominada como Gestor e fiscalizada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Gerente da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Letícia Reichel dos Santos. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - COORDENADOR JURÍDICO DA SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADO: Empresa ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 23013-SMS e a Ata de Registro de Preços 057/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de espessantes, suplementos, dietas enterais e fórmulas nutricionais II destinados aos pacientes acompanhados pelo serviço de Vigilância Alimentar e Nutricional, Programa Melhor em Casa e Mandados Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral e Hospital Municipal Doutor Xxxxxxx Xxxxx, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 23013-SMS e a Ata de Registro de Preços 057/2023. VALOR GLOBAL: R$ 22.584,00 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e quatro reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0701. 10. 302. 0073. 2290. 33903000. 1500100200 0701. 10. 302. 0073. 2290. 33903000. 1600000000; 0701. 10. 302. 0073. 2290. 33909100. 1500100200 0701. 10. 305. 0074. 2317. 33903000. 1500100200; 0701. 10. 305. 0074. 2317. 33903000. 1600000000 0701. 10. 305. 0074. 2317. 33909100. 1500100200; 0701. 10. 122. 0500. 2570. 33909100. 1500100200 0701. 10. 302. 0073. 2384. 33903000. 2602000000; 0701. 10. 302. 0073. 2376. 33903000. 1500100200 0701. 10. 302. 0073. 2376. 33903000. 1621000000; 0701. 10. 302. 0073. 2376. 33903000. 1600000000; 0701. 10. 302. 0073. 2376. 33903000.

  • Termo de Adesão designa o instrumento (impresso ou eletrônico) de adesão (presencial ou on- line) a este contrato, o qual determina o início de sua vigência, o completa e o aperfeiçoa, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente contrato. O Termo de Adesão, assinado, obriga o ASSINANTE aos termos e condições do presente Contrato, podendo ser alterado através de aditivos, desde que devidamente assinados por cada parte.

  • PLANO DE SERVIÇO documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação;

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

  • Unidade de medida Número Absoluto.

  • Data de Fabricação o produto deve ter sido fabricado no máximo de 30 dias antes da data de entrega. Prazo de validade: mínimo de 06 meses a partir da data da entrega.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO À Vista. SETOR DE CONTABILIDADE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 1985/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2016 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2435/2017 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER e XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX – ME.

  • Início de Vigência é a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela seguradora;

  • Critério de Aceitação Ateste da comissão de monitoramento.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • LGPD Lei Geral de Proteção de Dados, e suas respectivas alterações posteriores (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • Operador parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do CONTROLADOR.

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário.

  • Plano de Seguro Documento elaborado pelas Seguradoras com a finalidade de estabelecer as normas operacionais de um determinado ramo de seguro. É subdividido em: Condições Gerais do ramo, Coberturas Básicas oferecidas (Condições Especiais), Coberturas Adicionais e Cláusulas Específicas disponíveis (Condições Particulares), e Nota Técnica Atuarial. O Plano de Seguro é submetido à SUSEP, que pode determinar às Seguradoras que nele promovam alterações para a sua adequação à legislação.

  • ORDEM DE SERVIÇO documento emitido pelo CONTRATANTE, através de autoridade competente, autorizando o início da execução do Contrato;

  • Vistoria de Sinistro inspeção efetuada por peritos, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto do seguro.

  • Aviso de Sinistro comunicação da ocorrência de um sinistro que o Segurado é obrigado a fazer à Seguradora, assim que dele tenha conhecimento.