Concessão de Uso definição

Concessão de Uso o contrato administrativo celebrado entre CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIO, cujo objeto é a outorga de uso de Área para exploração de Terminal Intermodal localizada no Pátio de Santa Helena de Goiás/GO, mediante condições especiais;

Split View

AI-Powered Contracts

Draft, Review & Redline at the Speed of AI

Get StartedBook a Demo

Concessão de Uso contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva do PEG à CONCESSIONÁRIA, para que o explore segundo a sua destinação específica, nos termos da legislação pertinente, deste CONTRATO e seus ANEXOS;

Concessão de Uso é contrato administrativo por meio do qual a CIA. DO METRÔ atribui a utilização exclusiva de uma área interna, externa ou remanescente, de sua posse ou propriedade, a particular, para exploração, segundo destinação específica, pré-determinada pela CIA. DO METRÔ ou, na falta desta, proposta pelo interessado. A outorga do uso tem caráter contratual e estável ao particular, para que utilize o local com exclusividade e nas condições convencionadas no instrumento de contrato.

Examples of Concessão de Uso in a sentence

• Muitos agricultores provenientes Programa Nacional de Reforma Agrária não possuem sequer o Contrato de Concessão de Uso - CCU, muito menos o Título de Domínio de sua parcela, o que também traz como consequência insegurança jurídica e dificuldade de acesso às políticas públicas de fomento e financiamento de atividades produtivas, sem contar os impactos quanto a direitos sucessórios.

• Acompanhar tecnicamente o presente Instrumento por meio da designação de um coordenador/responsável, que zelará pelos interesses do objeto da Concessão de Uso e da Instituição, dentro das condições acordadas.

• Constitui objeto do presente Instrumento a Concessão de Uso do xxxx (detalhar o objeto a ser permitido o uso, se consiste em laboratório – identificação completa, equipamentos, instrumentos, materiais e/ou demais instalações existentes nas dependências da ICT) pela CONCESSIONÁRIA, doravante denominado LABORATÓRIO, para a finalidade de xxxxx (descrever a finalidade da concessão de uso, que deve ser sempre voltada a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação).

• A NOME/SIGLA DA ICT não está impedida de realizar contratos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, de mesma natureza para Concessão de Uso do LABORATÓRIO, ainda que concorrentes da CONCESSIONÁRIA.

• Cópia matrícula do imóvel atualizada onde será implantado o projeto (validade dois anos no máximo) ou Cópia da CCU - Carta de Concessão de Uso ou TCU - Termo de Concessão de Uso no caso de agricultor assentado se for o caso.

• Zelar pela guarda, limpeza e conservação da área utilizada, bem como dos móveis e equipamentos pertencentes ao LABORATÓRIO, mesmo que não inclusos na presente Concessão de Uso, e devolve-los à NOME/SIGLA DA ICT nas mesmas condições que lhe foram entregues.

• Responsabiliza-se pelo pagamento de salários do pessoal empregado, necessário à execução dos serviços objeto da Concessão de Uso, bem como, a responsabilidade para com os encargos sociais e previdenciários vigentes ou que venham a ser instituídos.

• DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: A presente Concessão de Uso possui caráter precário e terá prazo de 30 (trinta) anos, contados da data da assinatura do instrumento da respectiva outorga, renovável por iguais períodos consecutivos, desde que haja interesse público.

• Ao final do Contrato de Concessão de Uso, todas as obras e benfeitorias serão incorporadas ao patrimônio da CEASAMINAS.

• A CONCESSIONÁRIA, em contrapartida não financeira pela Concessão de Uso do LABORATÓRIO, objeto do presente Instrumento, obriga-se a _____________ (descrever qual será a contrapartida não financeira).

More Definitions of Concessão de Uso

Concessão de Uso o contrato administrativo celebrado entre CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA, cujo objeto é a outorga de uso de área para exploração de Terminal Intermodal correspondente ao Lote 4 do Pátio de Porto Franco/MA, mediante condições especiais;

Concessão de Uso. É contrato administrativo por meio do qual a IMA atribui a utilização exclusiva de uma área interna, externa ou remanescente, de sua posse ou propriedade, a particular, para exploração, segundo destinação específica, pré-determinada pela IMA ou, na falta desta, proposta pelo interessado. A outorga do uso tem caráter contratual e estável ao particular, para que utilize o local com exclusividade e nas condições convencionadas no instrumento de contrato.

Concessão de Uso o contrato administrativo celebrado entre CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIO, cujo objeto é a outorga de uso de Área para exploração de Terminal Intermodal localizada no Pátio de Guaraí/TO, mediante condições especiais;

Concessão de Uso contrato administrativo precedido de licitação pelo qual o Poder Executivo atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo a sua destinação específica;