Justa Causa definição
Justa Causa tem o significado que lhe é atribuído no Contrato de ▇▇▇▇▇▇;
Justa Causa. A destituição decorrente do comprovado descumprimento, pelo Administrador, e/ou pela Gestora e/ou por qualquer prestador de serviços ao Fundo de quaisquer de suas obrigações, deveres e atribuições previstos no Regulamento e da comprovação de que quaisquer deles atuou com culpa, fraude ou dolo no desempenho de suas funções e responsabilidades no Fundo, sempre mediante decisão final transitada em julgado;
Justa Causa significa a violação a deveres e responsabilidades dos administradores previstos na legislação aplicável, no estatuto social da Companhia e neste Plano.
Examples of Justa Causa in a sentence
As empresas concederão estabilidade provisória aos empregados que necessitem até 12 (doze) meses para aquisição de aposentadoria, desde que tenham 02 (dois) anos contínuos de trabalho na empresa, que se aposente na data prevista, comunique a empresa de sua situação de pré-aposentadoria, ressalvadas ainda, as hipóteses de extinção da empresa, da Justa Causa para dispensa e vigência do Contrato de Serviços Executados por sua empregadora e encerramento da obra/serviço.
C – Dispensa Sem Justa Causa com ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇: Saldo Positivo: O CPQD deverá remunerar na rescisão contratual as horas de crédito como horas extraordinárias com acréscimo de 50% (cinquenta por cento).
Taxa de Performance Antecipada Significa a taxa de performance devida pelo Fundo ao Gestor em caso de destituição do Gestor sem Justa Causa, calculada nos termos do item 10.6.3 deste Regulamento.
C – Dispensa Sem Justa Causa com ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇: Saldo Positivo: A FUNDAÇÃO CPQD deverá remunerar as horas de crédito como horas extraordinárias com acréscimo de 50% (cinquenta por cento).
Ao empregado dispensado por justa causa, a COMURG fornecerá Carta de Aviso, alegando os motivos, sob pena de gerar presunção de Dispensa Sem Justa Causa.
More Definitions of Justa Causa
Justa Causa significa uma crença de boa fé da Siemens baseada em informações confiáveis, de que houve uma violação de uma ou mais obrigações, representações ou garantias do Parceiro especificadas na Secção 11 (Conformidade com as Leis e Regulamentos) neste Contrato.
Justa Causa terá ocorrido (i) nas hipóteses de atuação pela Administradora ou pelo Gestor, conforme o caso, com fraude ou violação grave, no desempenho de suas funções e responsabilidades descritas neste Regulamento, devidamente comprovada por sentença arbitral; (ii) na hipótese de prática, pela Administradora ou pelo Gestor, conforme o caso, de crime de fraude ou crime contra o sistema financeiro, devidamente comprovado através de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, ou (iii) se a Administradora ou o Gestor, conforme o caso, for impedido de exercer permanentemente atividades no mercado de valores mobiliários brasileiro, devidamente comprovado através de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado;
Justa Causa significa, com relação à Gestora e/ou à Administradora, a constatação dos seguintes atos ou situações: (i) comprovada negligência grave, má-fé ou desvio de conduta e/ou função no desempenho de suas respectivas funções, deveres e ao cumprimento de obrigações nos termos deste Regulamento; (ii) comprovada fraude no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Regulamento; (iii) descredenciamento para o exercício da atividade de gestão de carteira de valores mobiliários ou administração fiduciária; e, apenas com relação à Gestora, (iv) a vacância de 2 (dois) ou mais cargos da Equipe-Chave da Gestora após observado o procedimento previsto no Artigo 21; e (v) alteração do controle direto ou indireto da Gestora, salvo se a transação for feita com outro gestor nacional ou estrangeiro devidamente autorizado pela CVM e que não conste em nenhuma lista de instituições proibidas, sendo mantida a equipe chave descrita no Parágrafo Primeiro do Artigo 21 ou se aprovada pela Assembleia Geral de Cotistas, sendo certo que não será considerada alteração do controle para este fim a transferência de participação societária da Gestora e/ou de seu controlador em transações que envolvam exclusivamente os sócios atuais "Just Cause means, with respect to the Manager and/or the Administrator, the finding of the following acts or situations: (i) proven gross negligence, bad faith or deviation of conduct and/or function in the performance of their respective functions, duties and to the fulfillment of obligations under the terms of these Regulations; (ii) proven fraud in the fulfillment of their obligations under the terms of these Regulations; (iii) disqualification for the exercise of the activity of management of securities portfolio or fiduciary management; and, only with respect to the Manager, (iv) the vacancy of 2 (two) or more positions of the Key Team of the Manager after observing the procedure provided for in Article 21; and (v) change of direct or indirect control of the Management Company, unless the transaction is made with another national or foreign manager duly authorized by the CVM and that is not on any list of prohibited institutions, keeping the key team described in Paragraph One of Article 21 or if approved by the General Meeting of Quotaholders, it being understood that the transfer of equity interest of the Management Company and/or its controller in transactions involving exclusively the current partners of the Management Company shall not be considered a c...
Justa Causa considera-se ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ (A) uma decisão judicial e/ou arbitral, e/ou (B) uma decisão administrativa irrecorrível; quaisquer delas condenatórias, proveniente de autoridade competente, inclusive decisão emitida pelo colegiado da CVM, exceto se obtido efeito suspensivo de referidas decisões (i) reconhecendo fraude por parte do Consultor Imobiliário no desempenho de suas funções e responsabilidades nos termos deste Regulamento; (ii) contra o Consultor Imobiliário apontando a prática de crime contra o sistema financeiro de atos de corrupção, de lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo; e (iii) contra o Consultor Imobiliário relacionada a atividades ilícitas no mercado financeiro ou de valores mobiliários e/ou prevenindo, restringindo ou impedindo, temporária ou permanentemente, o exercício do direito de atuar e/ou ter autorização para atuar, no mercado imobiliário e/ou nos mercados de valores mobiliários e/ou financeiros em qualquer local do mundo.
Justa Causa considerar-se-á “Justa Causa”, conforme determinado por sentença arbitral ou administrativa, sentença judicial contra a qual não tenha obtido efeito suspensivo no prazo legal, a prática ou constatação dos seguintes atos ou situações: (i) fraude e/ou desvio de conduta e/ou função no desempenho das respectivas funções, deveres ou no cumprimento de obrigações nos termos deste Regulamento, do contrato de gestão e/ou legislação ou regulamentação aplicáveis; ou (ii) descredenciamento pela CVM como gestor de carteira de valores mobiliários;
Justa Causa significa uma crença de abçõoesaconffiávéeis, idncaluindSo, imaes mnãeo se limitando a, declarações confiáveis de terceiros, relatórios de imprensa bem obtidos, ou informações obtidas pela Siemens de que houve uma violação de uma ou mais obrigações, representações ou garantias do Parceiro especificadas neste Contrato.
Justa Causa art. 482, CLT Alguns esclarecimentos: - improbidade: atenta contra o patrimônio - incontinência de conduta: perturbação do ambiente em razão de conotação sexual, pornografia. - mau procedimento: conduta incorreta, falta de educação - negociação habitual: caso de vendedoras de avon, tupperware, etc, durante o serviço. - atenção do acréscimo da perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. Ex.: motorista profissional que perde a CNH. - E AINDA:além do art. 482, CLT, há as seguintes hipóteses: - para EMPREGADOS DOMÉSTICOS: maus tratos de idosos, de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob cuidado direto ou indireto do empregado (art. 27, I, LC 150) - GREVE: abuso do direito de greve (art. 14, lei 7783) - recusa em usar EPI: empregado que se recusa a usar EPI ou a cumprir demais normas de segurança e medicina do trabalho (art. 158, CLT)