Objeto Principal definição

Objeto Principal. Relação jurídica, contratual, editalícia, processual ou de qualquer outra natureza, geradora de obrigações e direitos entre Segurado e Tomador, independentemente da denominação utilizada;
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Objeto Principal relação jurídica contratual ou processual estabelecida, firmada e assumida entre o Segurado e o Tomador, em âmbito extrajudicial, administrativo ou judicial, independentemente da denominação utilizada. Obrigação Garantida (ou Obrigações Garantidas): obrigação(ões) assumida(s) pelo Tomador junto ao Segurado e a este garantidas pela Seguradora através do presente seguro.
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Objeto Principal relação jurídica contratual estabelecida entre particulares (Tomador) e órgãos ou entidades da Administração Pública (Segurado), geradora de obrigações recíprocas entre estes, independentemente de sua denominação;
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Examples of Objeto Principal in a sentence

  • Devedor das Obrigações Garantidas estabelecidas no Objeto Principal perante o Segurado, podendo ser denominado e encontrado nestas Condições Contratuais por CONTRATADO.

  • Condições Contratuais – Xxxxxx Xxxxx Garantia Setor Público – Processo SUSEP nº 15414.639145/2022-24 – Versão 1.4 – Março/2024 98 Potencial Credor de obrigação pecuniária “sub judice” vinculada ao Objeto Principal.

  • Órgão ou entidade sujeito ao regime jurídico de direito público no âmbito dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que figura como contratante no Objeto Principal e credor do Tomador quanto à Obrigação Garantida.

  • Pessoa jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas, que figura como contratado do Objeto Principal e devedor das obrigações estabelecidas no Objeto Principal perante o Segurado .

  • Nesta modalidade de Seguro Garantia, a Obrigação Garantida está exclusivamente vinculada à liquidação, pelo Tomador, de adiantamento de pagamento realizado pelo Segurado, na forma prevista e para o evento estipulado no Objeto Principal.

  • Pagamento dos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo Segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no Objeto Principal e conforme Obrigação Garantida expressa na Apólice, independentemente da conclusão do Objeto Principal.

  • Potencial devedor da obrigação pecuniária “sub judice” vinculada ao Objeto Principal.

  • Pessoa jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas, que figura como contratado do Objeto Principal e devedor das obrigações estabelecidas no Objeto Principal perante o Segurado.

  • É vedada a utilização de mais de um Seguro Garantia para cobrir a mesma obrigação do Objeto Principal, salvo no caso de Apólices complementares.

  • Obrigação assumida pelo Tomador junto ao Segurado no Objeto Principal e garantida por este Contrato de Seguro.


More Definitions of Objeto Principal

Objeto Principal. Estabelecimento de mecanismos de cooperação institucional entre o TCERO e (Sigla da instituição) mediante intercâmbio da estrutura técnica, física operacional, com vistas à execução de ações e medidas conjuntas e recíprocas para o aperfeiçoamento da missão institucional das partes signatárias.
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Objeto Principal obrigações fixadas no edital e assumidas pelo Tomador perante o Segurado na fase de licitação em decorrência de sua participação no certame, independentemente da denominação utilizada, incluindo multa(s) aplicada(s) ao Tomador e por ele não paga(s) no prazo estabelecido;
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Objeto Principal relação jurídica estabelecida entre particulares (Tomador) e a União Federal (Segurado), geradora de obrigações de pagamento em caso de descumprimento das obrigações do Tomador descritas no Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.
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Objeto Principal relação jurídica, contratual, editalícia, processual ou de qualquer outra natureza, geradora de obrigações e direitos entre segurado e tomador, independentemente da denominação utilizada.
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Related to Objeto Principal

  • Contrato Principal contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula.

  • Objeto do Seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • OBJETO DO CONTRATO fornecimento de mobiliário em geral CONTRATADA: SERAPIÃO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA CNPJ: 48.049.309/0001-00, Prazo: A entrega dos produtos deverá ser feita em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

  • Projeto/Atividade FONTE: ELEMENTO DA DESPESA:

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • Projeto Básico conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  • Objeto Execução das obras de reforma dos sanitários do prédio do Pronto Atendimento Municipal Valor: R$ 21.200,00 Assinatura: 17/04/2019 Vigência inicial: 17/04/2019 Vigência final: 22/05/2019 Fonte de recursos: Próprio EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO nº 005/2019. PROC. ADM. LIC. Nº 005/2019. OBJETO: “Registro de Preços para aquisições futuras e parceladas de filtros e elementos filtrantes para conservação da frota, em atendimento as Coordenadorias Municipais, conforme especificação descrita no Anexo I do Edital”. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA/SP. ATA Nº 019/2019. FORNE- CEDOR DETENTOR DA ATA: FERRARINI COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA - EPP. VALOR: R$ 20.652,00. ATA Nº 020/2019. FORNECEDOR DETENTOR DA ATA: XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX - ME. VALOR: R$ 20.738,00. ATA Nº 021/2019. FORNECEDOR DETENTOR DA ATA: LINCETRATOR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP. VALOR: R$ 18.337,90. ATA Nº 022/2019. FORNECEDOR DETENTOR DA ATA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - XXX. VALOR: R$ 19.115,50. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/04/2019 A 31/03/2020. PROPONENTES: 04. As Atas de Registro de Preços na integra podem ser visualizados no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na aba licitações. Taquarituba 01 de Abril de 2019. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Secretária Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ATA. Nº 018/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUA- RITUBA/SP. CONTRATADA: GALHARDO & CANALES LTDA - ME/ Bariri-SP. CNPJ: 28.964.702/0001-04. Processo: Nº 019/2019. Modalidade: PREGÃO Presencial nº 013/2019. VALOR: R$ 118.000,00. OBJETO: Serviços de Confecção de Próteses Odon- tológicas”, Oficio Nº 024/2019-mjr, com estimativa de 600 unidades/ano, com Recurso Federal Saúde Bucal, por 12 meses a fim de atender as necessidades da Coordenadoria Municipal da Saúde. Prazo de vigência: 01/04/2019 A 31/03/2020. Fichas: 245 E 248. Tipo de licitação: Menor Preço. N° PROPONENTES: 01. Taquarituba (SP), 01 de abril de 2019. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx- -Secr. Municipal de Administração. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS. ADITIVO 02/2018 - Nº 002 DO CONTRATO Nº 059/2017. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA. CONTRATADO: CONSTRUTORA AZEVEDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. ORIGEM: TOMADA DE PRE- ÇOS Nº 003/2017. PROC. ADM. LICITATÓRIO Nº: 070/2017.

  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, bem como a mediação e arbitragem de conflitos entre os agentes em função das alterações advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • MÉTODO DE CLASSIFICAÇÃO DA COMPLEXIDADE Quantidade de fontes utilizadas na apuração do conteúdo, quantidades de laudas elaboradas. Baixa Complexidade

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO Período de tempo fixado para a validade do seguro ou cobertura.

  • Objetivo realização de convênio para estágio Data da assinatura: 01 de outubro de 2018 Vigência: a partir da data da publicação Nº 284: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo- UFES- CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: VCS DESENHOS DE PROJETOS EIRELI - ME CNPJ: 15.429.431/0001-45

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • Cláusula Cada uma das disposições ou capítulos contidos nas Condições Gerais, Especiais ou Específicas e Particulares dos contratos de seguros.

  • Projeto Executivo conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

  • MÁ – FÉ Agir de modo contrário à lei ou ao direito, fazendo-o propositadamente. Dolo.

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia e fixado na Apólice/Certificado de Seguro, representando o máximo que a Seguradora suportará num risco ou contrato.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

  • Termo de Adesão designa o instrumento (impresso ou eletrônico) de adesão (presencial ou on- line) a este contrato, o qual determina o início de sua vigência, o completa e o aperfeiçoa, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente contrato. O Termo de Adesão, assinado, obriga o ASSINANTE aos termos e condições do presente Contrato, podendo ser alterado através de aditivos, desde que devidamente assinados por cada parte.

  • Consórcio Grupo de pessoas jurídicas que se unem objetivando agregar capacitação técnica, econômica e financeira para a participação na LICITAÇÃO.

  • Critério de Aceitação Ateste da comissão de monitoramento.

  • Assunto Pagamento de inscrição para os Cursos de Verão 2019 – Faculdade de Saúde Pública - USP. Despacho GC: 1.620/2018. Ratifico a “dispensa de licitação” nos termos do disposto no artigo 24 da Lei Federal - 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual - 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 60, que declarou a “dispensa de licitação”, considerando a inviabilidade de competição com fundamento no inciso II e XIII do artigo 24 dos já citados diplomas legais, para pagamento de inscrição para os Cursos de Verão 2019 – Faculdade de Saúde Pública - USP a favor da Universidade de São Paulo - USP, no valor de R$ 1.900,00. À vista dos elementos contidos no Processo - 001.0701.000910/2018, promovido para aquisição de kits reagen- tes para diagnostico sorológico por meio de Ata de Registro de Pre- ços, tendo em vista a celebração da Ata de Registro de Preços CCD 02/2018 – Pregão Eletrônico CCD 090176.02/2018 – Processo CCD 001.0701.001185/2017, anexada aos autos, na condição de Órgão Participante, e no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual 233/1970, autorizo a despesa e respectivo empenhamento na seguinte conformidade, em consonância com o Inciso II do Artigo 15 da Lei Federal 8.666/1993 e alterações posteriores, Artigo 11 da Lei Federal 10.520/2002 e Decreto 63.722/2018: - itens 05 e 06, atribuídos à empresa Rem Indústria e Comércio Ltda, no valor total de R$ 32.010,00; - itens 02 e 03, atribuídos à empresa Labtech Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda. - EPP, no valor total de R$ 8.368,00; - item 04, atribuído à empresa Diagnóstico Sul Produtos Hospitalares Ltda, no valor total de R$ 1.400,00.