Renúncia definição

Renúncia é ato unilateral da parte, através do qual ela se desfaz de um direito de que é titular, sem correspondente concessão pela parte beneficiada pela renúncia.

Renúncia. Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes do presente CONTRATO. Dessa forma, a abstenção do exercício de qualquer direito ou faculdade assegurada por este CONTRATO ou pela lei ao CREDOR, bem como eventual tolerância para com eventuais atrasos no cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas neste CONTRATO não significarão perdão, alteração, novação, derrogação de qualquer cláusula deste CONTRATO.

Renúncia. Qualquer atraso ou não aplicação, pela Medmix Brasil, de qualquer uma das disposições deste Contrato, ou em exigir o cumprimento de qualquer um de seus termos a qualquer tempo não deve afetar, de maneira alguma, a validade deste contrato ou de qualquer parte respectiva, nem deve constituir uma renúncia ao direito da Medmix Brasil de posteriormente aplicar toda e cada uma dessas disposições.

Examples of Renúncia in a sentence

• À COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ref.: EDITAL – Declaração de Expressa Submissão à Legislação Brasileira e de Renúncia à Via Diplomática.

• Artigo 15º A Administradora e/ou a Gestora, podem renunciar à prestação de serviços ao Fundo desde que convoquem Assembleia Geral de Cotistas para decidir sobre sua substituição ou sobre a liquidação do Fundo, nos termos da Resolução CVM nº 175, a realizar-se em até 15 (quinze) dias corridos contados da data da Comunicação de Renúncia.

• Permitir que a entidade possa informar para o ano da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão da Receita bruta e a previsão das deduções de Renúncia, Restituição, Desconto Concedido, FUNDEB, Compensações, Retificações e Outras Deduções.

• O ADMINISTRADORA e/ou a GESTORA, podem renunciar à prestação de serviços ao Fundo desde que convoquem Assembleia Geral de Cotistas para decidir sobre sua substituição ou sobre a liquidação do Fundo, nos termos da Resolução CVM nº 175, a realizar- se em até 15 (quinze) dias corridos contados da data da Comunicação de Renúncia.

• Permitir que a entidade possa informar para o quadriênio do PPA – Plano Plurianual a previsão da Receita bruta e a previsão das deduções de Renúncia, Restituição, Desconto Concedido, FUNDEB, Compensações, Retificações e Outras Deduções.

• Obs: Este anexo será dispensado caso a licitante faça a opção pela “Declaração de Renúncia de Vistoria” CEP: 76.801-189 – Fone: (00) 0000-0000 – 5645 | xxx.xx.xx.xxx.xx A empresa , CNPJ , RG nº indicado expressamente como seu representante, declara ter pleno conhecimento do serviço a ser prestado através do Edital do Pregão Eletrônico nº /2021 e seus Anexos e, em razão disso, FAZ A OPÇÃO POR NÃO REALIZAR A VISTORIA “IN LOCO”, prevista no mesmo Edital.

• Caso o empregado opte por não aderir ao programa, deverá neste ato formalizar Termo de Renúncia, quando então poderá a empresa tomar as medidas cabíveis com previsão neste Termo de Acordo Coletivo.

• É PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de requerimento para credenciamento; ANEXO III – Declaração; ANEXO IV – Termo de Credenciamento; ANEXO V – Declaração que não Emprega Menor; ANEXO VI – Termo de Renúncia de Prazo Recursal (OPCIONAL).

• Anexo I - Termo de Referência – Projeto Básico e Executivo; Anexo I.A – Plantas; Anexo II - Modelo de Etiqueta de Identificação dos Envelopes; Anexo III - Modelo de Proposta de Preço; Anexo IV - Modelo de Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação; Anexo V - Modelo de Declaração de Visita Técnica; Anexo VI - Modelo Declaração de Renúncia à Visita Técnica; Anexo VII - Minuta do Contrato.

• Escritura Pública de Renúncia do Usufruto; • Declaração e guias devidamente quitadas do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD); • Guia de Recolhimento em favor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS) – a ser quitada na própria Serventia.

More Definitions of Renúncia

Renúncia. Qualquer falha ou atraso por qualquer parte no exercício de seu direito ou medida em um ou mais casos não proibirá a parte de exercer este posteriormente ou de exercer qualquer outro direito ou medida.

Renúncia a renúncia, por parte de Proprietário, a qualquer direito por este Contrato não afetará a futura aplicação dessa disposição ou de qualquer outra disposição.