Renúncia definição

Renúncia. Qualquer falha ou atraso por qualquer parte no exercício de seu direito ou medida em um ou mais casos não proibirá a parte de exercer este posteriormente ou de exercer qualquer outro direito ou medida.

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Renúncia é ato unilateral da parte, através do qual ela se desfaz de um direito de que é titular, sem correspondente concessão pela parte beneficiada pela renúncia.

Renúncia a renúncia, por parte de Proprietário, a qualquer direito por este Contrato não afetará a futura aplicação dessa disposição ou de qualquer outra disposição.

Examples of Renúncia in a sentence

• Permitir que a entidade possa informar para o ano da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão da Receita bruta e a previsão das deduções de Renúncia, Restituição, Desconto Concedido, FUNDEB, Compensações, Retificações e Outras Deduções.

• Permitir que a entidade possa informar para o quadriênio do PPA – Plano Plurianual a previsão da Receita bruta e a previsão das deduções de Renúncia, Restituição, Desconto Concedido, FUNDEB, Compensações, Retificações e Outras Deduções.

• À COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ref.: EDITAL – Declaração de Expressa Submissão à Legislação Brasileira e de Renúncia à Via Diplomática.

• Comandante-Geral do CBMDF, Assunto: Renúncia à Classificação Original no Concurso, com Opção por Final de Fila.

• O disposto nas Cláusulas 4.2.6.3 e 4.2.6.4 será aplicável aos Credores Take or Pay sem Garantia - Opção I que deixarem de cumprir, a qualquer tempo, com seu Compromisso de Não Litigar, Quitação e Renúncia.

• VIII – Conjunto de declarações contendo: Declaração de idoneidade para contratar com a administração; Termo de Renúncia Quanto à Fase de Habilitação; Declaração de Conhecimento e Aceitação do Teor do Edital; Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art.

• Após a abertura das propostas e não havendo manifestação dos participantes em interpor recursos, o sistema deverá permitir a emissão do Termo de Renúncia.

• I “a” da Lei 8.666/93, através da assinatura na Ata, ou Termo de Renúncia.

• As declarações prestadas pelo Tomador do Seguro e pelo Segurado na proposta de subscrição servem de base ao presente Contrato, o qual é incontestável após a sua entrada em vigor, sem prejuízo do estabelecido no Artigo 18º (Direito de Renúncia).

• Confronto Arrecadação e Desembolso; Demonstrativo das Transferências financeiras; Demonstrativo das metas de investimento; Demonstrativo dos Suprimentos as Câmara; Indicadores de Gastos com Saúde; Indicadores de Gastos com Educação e Renúncia de Receita; Possuir solicitação de diárias e adiantamentos integradas a fluxo de processo.

More Definitions of Renúncia

Renúncia. Qualquer atraso ou não aplicação, pela Medmix Brasil, de qualquer uma das disposições deste Contrato, ou em exigir o cumprimento de qualquer um de seus termos a qualquer tempo não deve afetar, de maneira alguma, a validade deste contrato ou de qualquer parte respectiva, nem deve constituir uma renúncia ao direito da Medmix Brasil de posteriormente aplicar toda e cada uma dessas disposições.

Renúncia. Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes do presente CONTRATO. Dessa forma, a abstenção do exercício de qualquer direito ou faculdade assegurada por este CONTRATO ou pela lei ao CREDOR, bem como eventual tolerância para com eventuais atrasos no cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas neste CONTRATO não significarão perdão, alteração, novação, derrogação de qualquer cláusula deste CONTRATO.