Unidade Executora definição

Unidade Executora órgão ou entidade da Administração Pública, das esferas Estadual, Distrital ou Municipal, sobre o qual pode recair a responsabilidade pela execução dos objetos definidos nos instrumentos de que trata esta Portaria, a critério do convenente, desde que aprovado previamente pelo concedente, devendo ser considerado como partícipe no instrumento;
Unidade Executora órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta e/ou entidades sem fins lucrativos, sobre o qual pode recair a responsabilidade pela execução dos objetos definidos nos instrumentos de que trata este Decreto, a critério do convenente, desde que aprovado previamente pela concedente, devendo ser considerado como partícipe no instrumento; Alterado pelo Decreto nº. 33.930-E, de 10 de março de 2023.
Unidade Executora. 02.03.01 – TRIBUTOS/ FISCALIZAÇÃO

Examples of Unidade Executora in a sentence

  • Permitir o lançamento por Fonte de Recurso no PPA e LDO da classificação funcional programática da Despesa até o nível de Ação (Órgão, Unidade Orçamentária, Unidade Executora, Função, Subfunção, Programa e Ação).

  • Permitir o lançamento no PPA e LDO da classificação funcional programática da Despesa até o nível de Ação (Órgão, Unidade Orçamentária, Unidade Executora, Função, Subfunção, Programa e Ação).

  • Permitir o lançamento por Fonte de Recurso no PPA e LDO da classificação funcional programática da Despesa até o nível de Ação (Órgão, Unidade Orçamentária, Unidade Executora, Função, Subfunção, Programa e Ação) e também da Receita por Fonte de Recurso.

  • Nas parcerias a serem firmadas com vigência plurianual ou firmadas em exercício financeiro seguinte ao do julgamento, a Unidade Executora indicará a previsão dos créditos necessários para garantir a execução das parcerias nos orçamentos dos exercícios seguintes (art.

  • A Empresa contratada estará sob a supervisão da Unidade Executora do Projeto, Coordenador Geral e do Gerente Administrativo Financeiro do Projeto, assim como do Controller da SP/OTCA, que terão acesso a toda a documentação utilizada e/ou gerada em qualquer etapa da realização dos trabalhos e poderão fazer as observações que julgarem necessárias para a ótima execução da mesma.

  • A Unidade Executora de Projetos/UEP é responsável pela comunicação entre os responsáveis pela fiscalização/supervisão das obras, as construtoras e as demais partes interessadas, incluindo o fluxo de documentos para a informação de ocorrências ambientais, notificações de não conformidade ambiental graves e elaboração dos relatórios mensais com o registro das ocorrências ambientais e a avaliação do desempenho da construtora no atendimento aos requisitos ambientais.

  • Os recursos financeiros a serem repassados a favor da CONTRATADA, para fins de execução do presente Contrato de Gestão, serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.06.00 – Departamento de Saúde – DESAU Unidade Executora: 02.06.02 – Manutenção PSF e Ambulatório de Especialidade.

  • Local e Data Unidade Executora Responsável pela execução Executor Convênio no Período De / / a / / Meta Etapa Fase Descrição FÍSICO Unid.

  • QUANDO A INFRAERO FOR CONCEDENTE - Carimbo e assinatura da Unidade Executora do Órgão Convenente.

  • CAMPO 16 UNIDADE EXECUTORA QUANDO A INFRAERO FOR CONCEDENTE - Carimbo e assinatura da Unidade Executora do Órgão Convenente.


More Definitions of Unidade Executora

Unidade Executora. 02.07.03 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Unidade Executora. Unidade gestora que utiliza o crédito recebido da unidade gestora responsável. A unidade gestora que utiliza os seus próprios créditos passa a ser ao mesmo tempo unidade gestora executora e unidade gestora responsável.
Unidade Executora. 02.07.03 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Unidade Executora: 02.07.05 - FORTALECENDO A FAMÍLIA Unidade Orçamentária: 02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO Unidade Executora: 02.08.01 - TURISMO
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