Common use of BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA Clause in Contracts

BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA. Caberá a União Federal conceder o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, nos termos da Medida Provisória 936/2020, sendo este de prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário, com pagamento da primeira parcela em até 30 dias contados da data da redução da jornada de trabalho e salário.

BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA. Caberá a União Federal conceder o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, nos termos da Medida Provisória 936/2020, sendo este de prestação mensal e devido a partir da data do início da suspensão do contrato ou redução da jornada de trabalho e de salário, com pagamento da primeira parcela em até 30 dias contados da data da redução da jornada de trabalho e salário.