CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO – BACIA HIDROGRÁFICA DO ENTORNO DA REPRESA TRÊS MARIAS (UPGRH SF4) Cláusulas Exemplificativas

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO – BACIA HIDROGRÁFICA DO ENTORNO DA REPRESA TRÊS MARIAS (UPGRH SF4). A Sub-bacia Hidrográfica do Entorno da Represa Três Marias, que faz parte da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF4, encontra-se na região Centro-Oeste do estado de Minas Gerais, inserida na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco localizada na região fisiográfica do Alto São Francisco, Figura 2. A área da bacia corresponde a 18.654,66 km², equivalente a 7,95% do território da bacia do São Francisco em todo o território nacional. Figura 2 - Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa Três Marias no Alto São Francisco Dentre os principais rios da sub-bacia se encontram o Rio São Francisco, Ribeirão Canabrava, Ribeirão Marmelada, Ribeirão da Extrema, Rio Indaiá, Rio Borrachudo, Ribeirão do Boi, Rio Abaeté, Córrego Santo Inácio, Ribeirão Santo Bento e Rio Arreado. A represa Três Marias, formada pelas águas da bacia, é a primeira dos cinco barramentos construídos ao longo do rio São Francisco, possuindo um espelho d’água equivalente a 1000 km² com mais de 2000 km de orla (CBHSF,2020). Em toda a sua extensão a bacia conta com 23 municípios, 15 destes possuindo sede administrativa dentro de seu território. Possui em torno de 178.479 mil habitantes, distribuídos em: 150.386 mil habitantes em área urbana e 28.093 mil habitantes em área Rural. Sua densidade demográfica é de 9,21 hab./km², e as maiores cidades são Patos de Minas (139.848 hab.), Pompéu (30.331 hab.), Carmo do Paranaíba (29.752 hab.) e Três Marias (29.962 hab.). São estes os municípios da sub- bacia: Abaeté, Arapuá, Biquinhas, Carmo da Paraíba, Cedro do Abaeté, Córrego Danta, Estrela do Indaiá, Felixlândia, Lagoa Formosa, Matutina, Morada Nova de Minas, Paineiras, Patos de Minas, Pompéu, Quartel Geral, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra da Saudade, Tiros, Três Marias e Varjão de Minas. No âmbito econômico, diversas atividades impulsionam o desenvolvimento da bacia, a maioria delas ligadas à exploração dos recursos naturais disponíveis na região com destaque para a mineração, garimpo, extração de ardósia e produção de eucalipto. Atividades como, piscicultura (criação de peixes) e avicultura (produção de alimentos) se encontram concentradas principalmente na região do Alto Paranaíba. (CBHSF,2020) Em toda a bacia predomina a vegetação do Cerrado, típico das regiões de clima úmido e semi-úmido, que conta com invernos secos e verões chuvosos. Sua vegetação é composta principalmente por gramíneas, arbustos e árvores de pequeno porte com galhos tortu...

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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 3(três) de janeiro de 2022 e encerramento em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 19 de Feverei ro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx