Common use of CONTROLE MÉDICO Clause in Contracts

CONTROLE MÉDICO. As empresas integrantes da categoria representada pelo SindilojasRio deverão manter em dia o PPRA e o PCMSO dos seus empregados, cumprindo as determinações da Lei n° 6514/77, portarias 3.214/78, 12/83, 3720/90, 24/94, 25/94, 8/96, 19/98, NR-7, NR-9, ou seja, legislação relativa à prevenção de riscos ambientais, controle médico de saúde ocupacional e exigências correlatas e complementares. parágrafos; constatada anormalidade, o SindilojasRio orientará o lojista e o ajudará ao enquadramento no correto procedimento;

Appears in 2 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

CONTROLE MÉDICO. As empresas integrantes da categoria representada pelo SindilojasRio deverão manter em dia o PPRA e o PCMSO dos seus empregados, cumprindo as determinações da Lei n° 6514/77, portarias 3.214/78, 12/83, 3720/90, 24/94, 25/94, 8/96, 19/98, NR-7, NR-9, ou seja, legislação relativa à prevenção de riscos ambientais, controle médico de saúde ocupacional e exigências correlatas e complementares. parágrafos; constatada anormalidade, o SindilojasRio orientará o lojista e o ajudará ao enquadramento no correto procedimento;.

Appears in 2 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho