Common use of Controle Societário Clause in Contracts

Controle Societário. 26.1 A transferência do Controle da Concessionária está condicionada à prévia anuência da ANTT, sob pena de caducidade da Concessão, conforme disposto na Lei n° 8.987, de 1995, e na Lei n° 10.233, de 2001.

Controle Societário. 26.1 A 24.1 Em qualquer hipótese, a transferência do Controle da Concessionária está estará condicionada à prévia anuência autorização da ANTT, sob pena de caducidade da Concessão, conforme disposto na Lei n° nº 8.987, de 1995, e na Lei n° nº 10.233, de 2001.

Controle Societário. 26.1 A 24.1 Em qualquer hipótese, a transferência do Controle da Concessionária está condicionada à prévia anuência autorização da ANTT, sob pena de caducidade da Concessão, conforme disposto na Lei n° nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e na Lei n° nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Controle Societário. 26.1 23.1 A transferência do Controle da Concessionária está condicionada à prévia anuência da ANTT, sob pena de caducidade da Concessão, conforme disposto na Lei n° 8.987, de 1995, e na Lei n° 10.233, de 2001.

Controle Societário. 26.1 25.1 A transferência do Controle da Concessionária está condicionada à prévia anuência da ANTT, sob pena de caducidade da Concessão, conforme disposto na Lei n° 8.987, de 1995, e na Lei n° 10.233, de 2001.