DA ACEITABILIDADE DO OBJETO Cláusulas Exemplificativas
DA ACEITABILIDADE DO OBJETO. 2.1 - O fornecimento, contratação ou a prestação de serviço a ser contratados serão recebidos PROVISORIAMENTE, até conferência por parte do responsável do setor requerente, que através de termo de aceite emitido pelo funcionário responsável pelo setor ou responsável pela execução do contrato.
2.2 - o recebimento definitivo, mediante lavratura de termo circunstanciado ou a nota de liquidação, será feita ao final do contrato ou fornecimento total e quitação dos pagamentos.
2.3 - Serão recebidos de acordo com o que dispõe as alíneas a e b, I, do art. 73, Lei 8.666/93.
2.4 - A Administração Pública Direta se reserva para si o direito de recusar o fornecimento, contratação ou a prestação de serviço a ser contratado em desacordo com o contrato, ou que não estejam em pleno acordo com este termo referencial, devendo estes ser refeitos a expensas da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.
2.5 - Pelo não cumprimento destes itens, os serviços serão tidos como não executados, aplicando-se as sanções estipuladas para o caso de inadimplemento.
DA ACEITABILIDADE DO OBJETO. 6.1. Critérios de recebimento do objeto
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade da execução do objeto com as especificações exigidas neste termo de referência e demais instrumentos contratuais;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e consequente aceitação. O objeto será recebido pela Comissão de licitação.
6.2. Local de execução do objeto
DA ACEITABILIDADE DO OBJETO. 6.1. Critérios de recebimento do objeto
DA ACEITABILIDADE DO OBJETO. O recebimento definitivo do objeto será confiado a uma comissão de membros designados pela autoridade competente, sendo um de seus membros o liquidante da dotação orçamentária em questão.
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