Common use of DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 14.1 O contrato proveniente desta licitação reger-se-á, no que concerne à sua alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei nº 8.666/93, observadas suas alterações e pelas disposições do Edital e preceitos do direito público. 14.1.1 O contrato poderá ser alterado (acrescido ou reduzido) com a devida justificativa, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93. 14.2 O contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial/extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização, nos casos previstos nos artigos 77,78,79 e 80, todos da Lei 8.666/93. 14.2.1 O contrato poderá ser rescindido: a) Por ato unilateral do Contratante, nas hipóteses dos incisos I a XII, XVII e XVIII, do art.78, da Lei Federal nº 8.666/93;

DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 14.1 5.1 O contrato proveniente desta licitação reger-se-á, no que concerne à sua alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei nº 8.666/93, observadas suas alterações e pelas disposições do Edital e preceitos do direito público. 14.1.1 O 5.1.1 Este contrato poderá ser alterado (acrescido ou reduzido) com a devida justificativa, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93. 14.2 5.2 O contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial/extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização, nos casos previstos nos artigos 77,78,79 e 80, todos da Lei 8.666/93. 14.2.1 O 5.2.1 Este contrato poderá ser rescindido: a) Por ato unilateral do Contratante, nas hipóteses dos incisos I a XII, XVII e XVIII, do art.78, da Lei Federal nº 8.666/93;

DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 14.1 5.1 O contrato proveniente desta licitação reger-se-á, no que concerne à sua alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei nº 8.666/93, observadas suas alterações e pelas disposições do Edital e preceitos do direito público. 14.1.1 O 5.1.1 Este contrato poderá ser alterado (acrescido ou reduzido) com a devida justificativa, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93. 14.2 5.2 O contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial/extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização, nos casos previstos nos artigos 77,78,79 e 80, todos da Lei 8.666/93.interpelação 14.2.1 O 5.2.1 Este contrato poderá ser rescindido: a) Por ato unilateral do Contratante, nas hipóteses dos incisos I a XII, XVII e XVIII, do art.78, da Lei Federal nº 8.666/93;

DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 14.1 5.1 O contrato proveniente desta licitação reger-se-á, no que concerne à sua alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei nº 8.666/93, observadas suas alterações e pelas disposições do Edital e preceitos do direito público. 14.1.1 O 5.1.1 Este contrato poderá ser alterado (acrescido ou reduzido) com a devida justificativa, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93. 14.2 5.2 O contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial/extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização, nos casos previstos nos artigos 77,78,79 e 80, todos da Lei 8.666/93. 14.2.1 O 5.2.1 Este contrato poderá ser rescindido: a) Por ato unilateral do Contratante, nas hipóteses dos incisos I a XII, XVII e XVIII, do art.78, da Lei Federal nº 8.666/93;