DA DEVOLUÇÃO DA GARANTIA DO CONTRATO. 19.1 Após o Recebimento Definitivo das Obras, a Prefeitura mediante requerimento da licitante vencedora, efetuará a devolução da caução prestada para garantia contratual.
Appears in 11 contracts
Samples: Tomada De Preços, Licitação, Contract for Construction Services
DA DEVOLUÇÃO DA GARANTIA DO CONTRATO. 19.1 Após o Recebimento Definitivo das Obrasdos serviços, a Prefeitura mediante requerimento da licitante vencedora, efetuará a devolução da caução prestada para garantia contratual.
Appears in 1 contract
Samples: Contract for Urban Mobility Planning