DA JORNADA LABORAL Cláusulas Exemplificativas

DA JORNADA LABORAL. Poderão as empresas adotar, dentre outras hipóteses, jornada laboral de: Segunda-feira à Sexta-feira ou de Terça- feira a Sábado.
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DA JORNADA LABORAL. A jornada de trabalho para os empregados da CELGMED fica fixada em 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira. Parágrafo 1º: A CELGMED faculta a seus empregados flexibilização do início da jornada de trabalho matutino ou vespertino com 30 (trinta) minutos de antecedência da hora normal, desde que: I - Cumpra a jornada de 8h horas diária de trabalho; II – Não contrarie as necessidades preponderantes de trabalho e seja de comum acordo com a respectiva chefia; III – Não deixe o Departamento “descoberto” durante o período. Parágrafo 2º: A pratica pelo empregado do horário flexível sem a devida contraprestação laboral (não execução dos serviços) descaracteriza o horário flexível, que não será computado para nenhum efeito. Parágrafo 3º: Cabe as chefias em todos os níveis hierárquicos: I – Autorizar e controlar a flexibilidade de horário, de modo que o Departamento jamais fique sem empregados durante os períodos flexíveis, e nem tenham a suas atividades normais prejudicadas; II – Orientar os quanto a própria administração dos horários de trabalho. Parágrafo 4º - Os empregados da CELGMED, enquanto com vínculo empregatício terão direitos a: I - Abono de falta, com o consequente pagamento das horas necessárias à realização de provas, aos inscritos em concursos de vestibulares e supletivos no Estado de Goiás, devendo o interessado comunicar, à empresa com antecedência de 72:00 (setenta e duas) horas; II – Aos empregados efetivos, fica concedido o abono de faltas ao serviço pelo período de 02 (dois) expedientes, matutino ou vespertino, ou 01 (um) dia inteiro por mês, não acumulativos, para tratar de assuntos particulares, desde que o motivo seja justificado e com anuência da chefia imediata; III – Os empregados terão direito de faltar ao serviço no dia de seu aniversário, desde que seja em dia útil, podendo, em sendo esta sua vontade, trabalhar e compensá-lo em outra data, dentro do período de 12 meses contados da data da aquisição do direito; IV – Assegura-se o direito à ausência remunerada de 01 (um) atestado médico de acompanhamento por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 06 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, observando-se que: a) para auferir ao benefício o empregado deve apresentar atestado de acompanhamento preferencialmente com o CID Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); b) sendo os pais empregados da mesma emp...
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  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 3(três) de janeiro de 2022 e encerramento em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

  • DA ABRANGÊNCIA O presente CONTRATO obriga as partes, herdeiros e sucessores por todos os termos e cláusulas deste CONTRATO.

  • VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL De no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão. Razão Social: Ramo de Atividade: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: CNPJ: Telefone Comercial: Inscrição Estadual: Representante Legal: RG: E-mail: CPF: Telefone Celular: Whatsapp: Resp. Financeiro: E-mail Financeiro: Telefone: E-mail para informativo de edital ME/EPP: ( ) SIM ( ) Não

  • Fisioterapeuta Identificar no território, juntamente com a equipe de Saúde da Família, as crianças menores de cinco anos com: deficiência funcional, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor normal e com complicações respiratórias recorrentes; Realizar ações que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência funcional na escola, no trabalho e ambiente social, favorecendo a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas; Instrumentalizar as equipes de SF para identificação precoce de atrasos de desenvolvimento neuropsicomotor normal; Realizar, conjuntamente com as equipes SF, o fortalecimento da articulação com as equipes de Centros de Reabilitação e outros serviços da rede de reabilitação, e também com outros pontos da rede de atenção, para um trabalho integrado nos casos necessários. Espaços educativos Orientar, por meio de atividades educativas, mecanismos de proteção articular e muscular, conservação de energia para o desenvolvimento das atividades da vida diária das gestantes, como: levantar da cama, sentar, dormir, tarefas domésticas, varrer, levantar objetos, assim como prevenção de quedas; Orientar, por meio de atividades educativas, o processo de desenvolvimento motor normal e sinais de alerta de acordo com os marcos de desenvolvimento infantil; Apoiar as equipes de SF para a realização de atividades educativas sobre os cuidados relacionados às afecções respiratórias no âmbito domiciliar e social. Realizar atividades educativas sobre as mudanças anatômicas e funcionais do início ao final da gestação e sobre a importância da preparação para o parto normal. Realizar, com as equipes de SF, grupos de gestantes e crianças para o incentivo da prática de exercícios físicos das gestantes, contribuindo para o controle do peso, reeducação postural, aumento de resistência, manutenção do tônus muscular, fortalecimento e flexibilidade dos músculos; Estimular a interação e vinculo mãe bebê por meio do reconhecimento e contato corporal em conjunto com a psicologia (ex.: xxxxxxxx e hidroterapia). Realizar, em conjunto com as equipes SF, ações educativas (inclusive nos grupos) de estímulo ao parto normal, oferecendo orientações sobre exercícios respiratório se de fortalecimento das musculaturas pélvica e abdominal. Auxiliar as equipes SF na realização de encaminhamentos, quando necessário, para serviços de reabilitação da rede para aquisição de tecnologias assistivas, favorecendo a acessibilidade e melhoria da qualidade de vida caso a criança apresente alguma deficiência; Auxiliar, apoiar, acolher e orientar às famílias, principalmente no momento do | diagnóstico, para manejo das situações oriundas da deficiência; Orientar, em conjunto Som a equipe, as gestantes e puérperas sobre posturas antes e após o parto, posicionamentos e alongamentos, prevenindo e aliviando edemas de membros inferiores e lombalgias, assim como a realização de exercícios respiratórios, exercícios para períneo e relaxamento no pré e pós-parto, possibilitando conforto e bem-estar na gestação e na amamentação; Utilizar recursos e técnicas fisioterapêuticas para tratamento de crianças menores de cinco anos, gestantes e puérperas, quando necessário; Realizar, com as equipes SF, atividades voltadas para a prevenção e tratamento das dores na coluna, edemas, câimbras, entre outras; Orientar, em visita domiciliar, o familiar ou o cuidador de crianças com deficiência funcional severa (restrito ao leito), sobre os cuidados com Oo posicionamento e o manejo dessas crianças, visando prevenção de deformidades e complicações respiratórias.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DA INADIMPLÊNCIA 15.1 - Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

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