Common use of DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Clause in Contracts

DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS. A liberação do recurso financeiro se dará em parcela única em estrita conformidade com o Cronograma de Desembolso, o qual guardará consonância com as metas da parceria, ficando a liberação condicionada, ainda, ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 33 do Decreto nº 8.726, de 2016.

Appears in 2 contracts

Samples: Termo De Fomento, Termo De Fomento

DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS. 5.1 A liberação do recurso financeiro se dará em parcela única parcelas, em estrita conformidade com o Cronograma de Desembolso, o qual guardará consonância com as metas da parceria, ficando a liberação condicionada, ainda, ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 33 do Decreto nº 8.726, de 2016.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Colaboração

DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS. A liberação do recurso financeiro se dará em parcela única x parcelas, em estrita conformidade com o Cronograma de Desembolso, o qual guardará consonância com as metas da parceria, ficando a liberação condicionada, ainda, ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 33 do Decreto nº 8.726, de 2016.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Fomento