DA OBRIGAÇÃO. É obrigação e responsabilidade da CONTRATADA:
DA OBRIGAÇÃO. A Contratada responderá por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculados à Legislação Tributária, Trabalhista, Previdenciária ou Fiscal, bem como por danos e demais prejuízos, que por si, seus prepostos ou empregados causar ao Município ou a terceiros, decorrentes da execução do presente Contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à Contratada, ficando o Município isento de todas as reclamações que venham a ocorrer e ainda: §1º.Não será permitido sub-empreitar qualquer etapa dos serviços contratados; §0x.Xx cumprimento de todas as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho aprovadas pela Portaria n.º 3.214, de 08/06/78, e pela Lei n.º 6.514, de 22/12/77; §3º.Manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que deu origem à contratação;
DA OBRIGAÇÃO. O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, em todos os termos, cláusula e condições.
DA OBRIGAÇÃO. 6.1 - A contratada obriga-se a cumprir todas as normas de trabalho do HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS.
DA OBRIGAÇÃO. A CONTRATADA se compromete a manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, condições estas exigidas no ato de habilitação e qualificação, quando da realização do processo licitatório.
DA OBRIGAÇÃO. DA CONTRATADA A CONTRATADA deverá atender, de imediato, toda e qualquer solicitação do CONTRATANTE, quanto a substituições de material entendida como inadequada para a execução do objeto. A CONTRATADA deverá zelar pela transparência na fiscalização da execução do objeto para que o CONTRATANTE possa verificar e fiscalizar com exatidão os processos. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se por:
DA OBRIGAÇÃO. O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, parte integrante deste Instrumento.