Data Efetiva Cláusulas Exemplificativas
Data Efetiva. Qualquer cessão efetuada nos termos desta Cláusula Vigésima-Sexta, tornar-se-á efetiva na data de sua aprovação pela ANP, conforme o disposto no parágrafo 26.4. A admissão de uma data efetiva anterior a essa data de aprovação, por solicitação conjunta do cedente e cessionários, dependerá da expressa concordância da ANP, quando esta assim julgar apropriado, a seu exclusivo critério.
Data Efetiva. 3.4.1 Este Aditamento produz efeitos a partir da data da sua assinatura por todas as
3.4.2 Sem prejufzo do disposto no numero anterior, a validade e eficacia das altera96es aos Anexos A e B esta sujeita a altera9ao previa da Resolu9ao do Governo n.0 39/2016, de 23 de Novembro, a qual aprovou a descric;ao e o mapa da area do contrato para o Bloco A Onshore.
3.4.3 Sujeito a realiza9ao das auditorias previstas nos artigos 8.0 e 22.0 do CPP, de forma satisfat6ria, todos os custos devidamente incorridos pelo Operador desde a Data Efetiva do CPP serao elegfveis como Custos Recuperaveis nos termos e para efeitos do disposto no Anexo C, conforme alterado por este Aditamento.
Data Efetiva. AUNDE Group
Data Efetiva. 01 de julho de 1998.
Data Efetiva. Altera96es/Modifica96es Partes termos do disposto no Decreto-Lei n.0 20/2008, de 19 de junho, conforme alterada pelo Decreto-Lei n.0 1/2016, de 9 de fevereiro ("Primeira Altera9ao") e pelo Decreto-Lei n. 0 27/2019, de 27 de Agosto ("Segunda Altera9ao") ["Decreto-Lei da ANPM"], em seu nome e em representa9ao do Ministerio do Petr6Ieo e Recursos Minerais (doravante "Ministerio"), nos termos do artigo 26.0 do Decreto-Lei da ANPM para efeitos do disposto na Lei n. 0 13/2005, de 2 de setembro, conforme alterada pela Lei n.0 1/2019, de 18 de janeiro ("Lei das Atividades Petrolfferas") TIMOR GAP ONSHORE BLOCK, UNIPESSOAL, LDA., sociedade constitufda, organizada e existente de acordo com as leis da Republica Democratica de Timor-Leste, com o Numero Unico de Empresa ("TIN") 2003014, com sede no Piso 3, Timor Plaza, Rua Presidente ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, Comoro, Dfli, Timor-Leste (TIMOR RESOURCES e TIMOR GAP sao conjuntamente designadas como "Contratante") Considerando que: