CLÁUSULAS GERAIS. Para realização dos serviços ajustados, a CONTRATADA designará empregados de seu quadro, especializados e devidamente credenciados, assumindo total responsabilidade pelo controle de frequência, disciplina e pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, inclusive as decorrentes de acidentes, indenizações, multas, seguros, pagamentos a fornecedores diretos, normas de saúde pública e regulamentadoras do trabalho, assim como pelo cumprimento de todas as demais obrigações atinentes ao presente contrato.
CLÁUSULAS GERAIS. Cumprirá à CONTRATADA, por sua conta e exclusiva responsabilidade:
CLÁUSULAS GERAIS. 6.1. O descumprimento em parte ou em todo de qualquer condição estabelecida pela CCO, independente de ser integrante ou não deste TERMO DE COMPROMISSO pela LOCATÀRIA darão ao Município o direito de rescindir este termo imediatamente, independentemente de qualquer tipo de notificação judicial ou extrajudicial, arcando a LOCATÁRIA com os prejuízos que der causa, bem como sem direito a reaver os valores já pagos, a qualquer título.
6.2. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Catanduvas SC.
CLÁUSULAS GERAIS. 16.1. O ALUNO poderá acionar a CONTRATADA por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx. O retorno será realizado dentro do horário comercial, em prazo razoável.
16.2. Considerando a necessidade de tratamento de dados pessoais para a prestação dos serviços pela CONTRATADA, o ALUNO (ou seus pais ou responsáveis legais, conforme o caso), pelo aceite a este instrumento, consente com o tratamento de seus dados pessoais pela CONTRATADA para o cumprimento das disposições deste Contrato, bem como nos termos da Política de Privacidade da CONTRATADA.
16.3. A CONTRATADA poderá solicitar a coleta de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis. Esses dados são coletados com o fim de aumentar a diversidade e auxiliar a CONTRATADA em ações de impacto social. O ALUNO, caso deseje compartilhar estes dados, desde já concorda com o coleta e uso da CONTRATADA.
16.4. O ALUNO, desde já, compreende que a CONTRATADA não possui quaisquer ingerências e/ou controle sobre os produtos/serviços e as eventuais plataformas fornecidas por terceiros, inclusive seus eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade aplicáveis, e que, portanto, não possui quaisquer responsabilidades sobre os produtos/serviços promovidos por estes terceiros.
16.5. O ALUNO, neste ato, garante que compreendeu integralmente as disposições deste instrumento, não restando dúvidas ou objeções. O Contrato deverá ser lido conjuntamente com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da CONTRATADA, os quais, neste ato, declara o ALUNO ter tido acesso.
16.6. O ALUNO declara, neste ato, possuir plena capacidade civil para firmar o presente Contrato. Caso o ALUNO não detenha plena capacidade civil, obrigatoriamente, deverá ser assistido ou representado para firmar a presente relação junto à CONTRATADA. A CONTRATADA não se responsabiliza pela atuação não autorizada de menores de idade. A realização de inscrição no Curso pressupõe que o menor de idade realizou todos os procedimentos necessários com a devida intermediação e autorização de seus pais ou responsáveis legais.
16.7. Fica o ALUNO ciente e de acordo que deverá abster-se de utilizar as marcas da CONTRATADA e/ou das empresas parceiras para quaisquer fins, em quaisquer meios, exceto se devidamente autorizado, podendo realizar o uso nos exatos limites conforme a autorização.
16.8. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas de interrupção de acesso às plataformas de ensino e/ou quaisquer plataformas utilizadas durante o Curso, inconsistênci...
CLÁUSULAS GERAIS. 1. Pela contratação de qualquer um dos serviços indicados nestas Condições Gerais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA mensalmente o valor indicado na Proposta, o qual será reajustado na menor periodicidade permitida em lei (atualmente doze meses), de acordo com a variação positiva do IGP/M da FGV. A primeira parcela vencerá após a data da instalação dos equipamentos de Videomonitoramento e/ou da efetiva contratação do serviço de gravação na nuvem, em data de vencimento a ser definida de comum acordo entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA. As demais parcelas vencerão sempre no mesmo dia de cada mês subsequente.
1.1. O atraso no pagamento da mensalidade implicará na cobrança pela CONTRATADA de uma multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, mais juros moratórios de 2% (dois por cento) ao mês ou fração, podendo ainda a CONTRATADA, independentemente da cobrança da multa moratória, rescindir o contrato
1.2. O CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento previsto nesta cláusula através das formas de pagamentos vigentes à época, tais como: cartão de crédito; boleto bancário ou débito automático em conta bancária de sua titularidade, desde que existente nas instituições financeiras onde a CONTRATADA é cadastrada, mantendo na referida conta saldo suficiente que permita a realização de tal operação. Todavia, o não recebimento ou extravio do boleto bancário, fatura ou nota fiscal emitida pela CONTRATADA, não exime o CONTRATANTE de efetuar o pagamento da mensalidade na data de seu vencimento, diretamente na sede ou nos estabelecimentos regionais da CONTRATADA.
1.2.1. Na hipótese do não recebimento ou extravio do boleto bancário; insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo que impeça a realização do débito automático previsto no item 1.2 supra, incorrerá o CONTRATANTE nas penalidades previstas no item 1.1 supra.
1.3. A critério da CONTRATADA poderá ser emitida duplicata mercantil por indicação para pagamento dos valores tratados nesta cláusula, sendo que, na hipótese de não pagamento por parte do CONTRATANTE, poderá a CONTRATADA levar o título a protesto.
1.4. Os valores relativos aos serviços ora contratados incluem os tributos incidentes na época da assinatura do presente instrumento. Eventuais alterações em tais tributos ou criação de outros implicarão revisão automática dos preços a partir da vigência dos novos encargos, sem que isto possa ser considerado reajuste de valores, mas mero equilíbrio financeiro do contrato.
1.5. Os preços dos serviços tamb...
CLÁUSULAS GERAIS. O PRESTADOR se obriga a manter, durante a vigência da Ata, todas as condições de habilitação exigidas na licitação. Assume, ainda, a obrigação de apresentar, no término do prazo de validade de cada documento, os seguintes comprovantes devidamente atualizados:
CLÁUSULAS GERAIS. A convenção se regerá pelas regras gerais do Direito Administrativo e, particularmente, pelo Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n° 213, de 18 de maio de 2011) e pelas Cláusulas e Condições enunciadas a seguir, conforme Pregão Eletrônico nº 053/2014:
CLÁUSULAS GERAIS. O FORNECEDOR se obriga a manter, durante a vigência da Ata, todas as condições de habilitação exigidas na contratação.
CLÁUSULAS GERAIS. As taxas de juros praticadas à época nas operações de crédito e Adiantamento a Depositantes (“AD”) e suas alterações são disponibilizadas ao CLIENTE por meio de extrato e/ou por meio dos canais de comunicação do BANCO.
CLÁUSULAS GERAIS. 6. 1 O sistema LEIMED surge para apoiar, e não substituir, a relação entre médico e paciente. Sempre deverá o USUÁRIO e o PACIENTE/RESPONSÁVEL contatar seu provedor diretamente se tiver dúvidas ou preocupações sobre sua saúde e termos definidos nos documentos médicos.
6.2 - O conteúdo destinado em contratos e termos de consentimento não podem ser considerados substitutos para a consulta médica, diagnóstico, prognóstico e aconselhamentos do profissional médico. O sistema LEIMED sempre será atualizado de forma que beneficie o USUÁRIO e seus PACIENTES, no entanto, não é absoluto, sendo assim, é de suma importância sempre o diagnóstico e parecer médico.
6.3 - Apesar de tentarmos oferecer Termos e Contratos com a maior precisão e profissionalismo possível, nós não iremos confirmar se, e nem podemos garantir que, todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas ou completas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (inclusive erros manifestos e ortográficos), interrupções (seja por colapso, reparo, atualização ou manutenção temporária e/ou parcial de nossa Plataforma, ou qualquer outro motivo), informações incorretas, enganosas ou falsas, ou falta de informações.