Common use of Definição de Ações para Emergências e Contingências Clause in Contracts

Definição de Ações para Emergências e Contingências. As ações para emergência e contingência serão estabelecidas para casos de racionamento e aumento de demanda temporária, assim como para solucionar problemas em função de falhas operacionais, situações imprevistas que proporcionem riscos de contaminação, incômodos a população, interrupções dos serviços, entre outros. O documento deverá conter no mínimo os seguintes tópicos: ✓ Estabelecimento de Planos de Racionamento e Atendimento a Aumentos de Demanda Temporária; ✓ Estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico em suas 4 (quatro) vertentes, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência para cada uma delas; ✓ Diretrizes para a articulação com os Planos Municipais de Redução de Risco e para a formulação do Plano de Segurança da Água.