Common use of DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO Clause in Contracts

DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO. Sendo oacordo coletivo de trabalho de caráter normativo aplicável no âmbito da respectiva representação às relações de trabalho, fica convencionado que, se violadas quaisquer das cláusulas do presente acordo, ficará a parte infratora obrigada ao pagamento de multa no valor igual ao piso salarial da categoria, devida à parte prejudicada.

DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO. Sendo oacordo o acordo coletivo de trabalho de caráter normativo aplicável no âmbito da respectiva representação às relações de trabalho, fica convencionado que, se violadas quaisquer das cláusulas do presente acordo, ficará a parte infratora obrigada ao pagamento de multa no valor igual ao piso salarial da categoria, devida à parte prejudicada.

DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO. Sendo oacordo coletivo de trabalho de caráter normativo aplicável no âmbito da respectiva representação às relações de trabalho, fica convencionado que, se violadas quaisquer das cláusulas do presente acordo, ficará a parte infratora obrigada ao pagamento de multa no valor igual, de valor igual a 01(um) dia de remuneração ao piso salarial da categoria, devida à parte prejudicadaempregado.