Devolução de Áreas e Reversão de Bens. 18.6. Caso sejam utilizados poços ou infraestrutura preexistentes, o Concessionáro assumirá, em relação a estes, as responsabilidades previstas no Contrato e na Legislação Aplicável.
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Devolução de Áreas e Reversão de Bens. 18.618.6.17.6. Caso sejam utilizados poços ou infraestrutura preexistentes, o Concessionáro assumirá, em relação a estes, as responsabilidades previstas no Contrato e na Legislação Aplicável.
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Devolução de Áreas e Reversão de Bens. 18.6. 18.6 Caso sejam utilizados se utilize de poços ou infraestrutura preexistentespreexistente, o Concessionáro assumirá, em relação a estes, as responsabilidades previstas no Contrato e na Legislação Aplicável.
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Devolução de Áreas e Reversão de Bens. 18.617.6. Caso sejam utilizados poços ou infraestrutura preexistentes, o Concessionáro assumirá, em relação a estes, as responsabilidades previstas no Contrato e na Legislação Aplicável.
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