DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS. 19.1 – Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas decorrentes das situações previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.
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DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS. 19.1 – Durante a vigência da Ata, Ata os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas decorrentes das situações previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.
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DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS. 19.1 – 17.1 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas decorrentes das comprovadas, nas situações previstas nos artigos 17 a 19 na alínea “d” do Decreto nº 7.892/2013inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
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