Do Controle Patrimonial Cláusulas Exemplificativas
Do Controle Patrimonial. A Concessionária deverá manter sistema de controle patrimonial de todos os bens da concessão, capaz de gerar o Relatório Interno de Bens, conforme definido no item 14.6 e 14.7.
Do Controle Patrimonial. 14.4. A Concessionária deverá observar os dispositivos da Resolução ANAC nº 661, de 02 de fevereiro de 2022, e alterações supervenientes, em especial manter sistema de controle patrimonial de todos os bens da concessão capaz de gerar os Relatório de Bens.
14.4.1. É assegurado à ANAC o acesso irrestrito e imediato ao sistema de controle patrimonial da concessionária.
14.5. A Concessionária deverá apresentar, o Relatório Interno de Bens - RIB, o Relatório Externo de Bens - REB, e o Relatório de Movimentação de Bens – RMB, na forma e prazos definidos na regulamentação vigente.
Do Controle Patrimonial. O controle patrimonial se dará através dos seguintes registros do patrimônio:
Do Controle Patrimonial. A Concessionária deverá manter sistema de controle patrimonial de todos os bens da concessão, contendo minimamente: a codificação patrimonial do bem; informações sobre a sua localização; código e denominação do centro de custos a que pertence e a situação do bem, com indicação se é bem reversível ou não, devendo, ainda, diferenciar os bens por ela adquiridos daqueles transferidos pelo Poder Público.
Do Controle Patrimonial. A Concessionária deverá manter sistema de controle patrimonial de todos os bens da concessão, capaz de gerar o Relatório Interno de Bens.
Do Controle Patrimonial. A Concessionária deverá observar os dispositivos da Resolução ANAC nº 661, de 02 de fevereiro de 2022, e alterações supervenientes, em especial manter sistema de controle patrimonial de todos os bens da concessão capaz de gerar os Relatório de Bens.