Common use of DO CREDENCIAMENTO DAS LICITANTES Clause in Contracts

DO CREDENCIAMENTO DAS LICITANTES. 6.1 - Em seguida, realizará o credenciamento dos interessados ou de seus representantes,que consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame, nos seguintes termos: 6.1.1 - Nesta fase, observando as disposições o representante da empresa licitante deverá comprovar, na Sessão Pública, a existência dos necessários poderes para a formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame,com apresentação dos seguintes documentos em cópia autenticada ou cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para autenticação servidor responsável: a) Caso o representante seja sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente deverá apresentar: ✓ Cópia do ato constitutivo ou do contrato social (acompanhado de todas as alterações, ou consolidado), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; ✓ Cópia da cédula de identidade; ✓ Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (Modelo anexo “D”) b) Caso o representante seja preposto da empresa proponente, deverá apresentar: ✓ Instrumento procuratório ou Carta de Credenciamento, de acordo com o Anexo “B” deste Edital, com assinatura reconhecida firma; ✓ Cópia da cédula de identidade; ✓ Cópia do ato constitutivo ou contrato social (acompanhado de todas as alterações,ou consolidado); ✓ Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (Modelo anexo “D”); 6.2 - A empresa que não se fizer representar deverá encaminhar, juntamente com os envelopes da proposta e da documentação, cópia do ato constitutivo ou do contrato social, bem como, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, conforme o modelo do Anexo “D”. Tais documentos deverão ser encaminhados fora dos envelopes da Proposta e da Documentação, sob pena de impedimento em participar do certame. 6.3 - A não comprovação de que o interessado ou seu representante possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando- se,em ata, o ocorrido. 6.4 - Não será permitida a participação de empresas distintas através de um único representante.

DO CREDENCIAMENTO DAS LICITANTES. 6.1 - Em seguida, realizará 6.1. Para o credenciamento dos interessados ou de seus representantes,que consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar deverão ser apresentados os demais atos inerentes ao certame, nos seguintes termosdocumentos: 6.1.1 - Nesta fase6.1.1. Tratando-se de representante legal: Ato Constitutivo, observando as disposições o representante da empresa licitante deverá comprovarEstatuto ou Contrato Social em vigor, na Sessão Pública, a existência dos necessários poderes para a formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame,com apresentação dos seguintes documentos em cópia autenticada ou cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para autenticação servidor responsável: a) Caso o representante seja sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente deverá apresentar: ✓ Cópia do ato constitutivo ou do contrato social (acompanhado de todas as suas eventuais alterações, ou consolidado)Ato Constitutivo Consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; ✓ Cópia da cédula ; 6.1.2. Tratando-se de identidade; ✓ Declaração procurador: Instrumento de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (Modelo anexo “D”) b) Caso o representante seja preposto da empresa proponenteProcuração, deverá apresentar: ✓ Instrumento procuratório público ou particular, ou Carta Credencial (ANEXO II), no qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recurso e desistir de Credenciamentosua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a este Pregão; 6.1.2.1. Procuração por Instrumento Particular e Carta Credencial (ANEXO II) deverão estar acompanhadas de Ato Constitutivo, de acordo com o Anexo “B” deste EditalEstatuto ou Contrato Social em vigor, com assinatura reconhecida firma; ✓ Cópia da cédula todas as suas eventuais alterações, ou Ato Constitutivo Consolidado, devidamente registrado, em se tratando de identidade; ✓ Cópia do ato constitutivo ou contrato social (sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de todas as alterações,ou consolidado); ✓ Declaração documentos de pleno atendimento aos requisitos eleição de habilitação (Modelo anexo “D”)seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 6.2 - A empresa que não se fizer representar 6.1.2.2. Instrumento de Procuração Público ou Particular, ou Carta Credencial (XXXXX XX) deverá encaminhar, juntamente com os envelopes da proposta e da documentação, cópia do ato constitutivo ou do contrato social, bem como, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, conforme o modelo do Anexo “D”. Tais documentos deverão ser encaminhados fora dos envelopes da Proposta e da Documentaçãoobrigatoriamente, sob pena de impedimento em participar não ser aceito o Credenciamento, ser firmado por tantos responsáveis pela empresa quanto estabeleça o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com permissão para outorgar poderes no que tange sua representatividade. 6.2.Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do certamerepresentante (legal ou procurador) da empresa interessada. 6.3 - A não comprovação de que o interessado ou seu representante possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando- se,em ata, o ocorrido. 6.4 - Não será permitida a participação de empresas distintas através de um único representante.

DO CREDENCIAMENTO DAS LICITANTES. 6.1 - Em seguida, realizará 5.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, em separado dos interessados ou de seus representantes,que consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas Envelopes n° 01 e praticar os demais atos inerentes ao certame, nos seguintes termos: 6.1.1 - Nesta fase, observando as disposições o representante da empresa licitante deverá comprovar, na Sessão Pública, a existência dos necessários poderes para a formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame,com apresentação dos seguintes documentos em cópia autenticada ou cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para autenticação servidor responsável02: a) Caso o tratando-se de representante seja sóciolegal: ato constitutivo, proprietário estatuto ou dirigente da empresa proponente deverá apresentar: ✓ Cópia do ato constitutivo ou do contrato social (acompanhado de em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; ✓ Cópia da cédula de identidade; ✓ Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (Modelo anexo “D”); b) Caso tratando-se de procurador: instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (XXXXX XX), no qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a este Pregão, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprovem os poderes do mandante para a outorga. b.1) instrumento de procuração público ou particular, ou Carta Credencial (XXXXX XX) deverão obrigatoriamente sob pena de não ser aceito o Credenciamento serem firmados por tantos responsáveis pela empresa quanto estabeleça o Contrato Social ou Estatuto de Constituição, com permissão para outorgar poderes no que tange sua representatividade; c) cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante seja preposto (legal ou procurador) da empresa proponenteinteressada. 5.2. Não será admitida a participação de dois representantes para a mesma empresa, deverá bem como de um mesmo representante para mais de uma empresa. 5.3. No ato da entrega dos documentos de credenciamento, as licitantes deverão apresentar: ✓ Instrumento procuratório ou Carta , separados dos Envelopes contendo a Proposta de CredenciamentoPreços e a documentação de habilitação, de acordo com o Anexo “B” deste Edital, com assinatura reconhecida firma; ✓ Cópia da cédula de identidade; ✓ Cópia do ato constitutivo ou contrato social (acompanhado de todas as alterações,ou consolidado); ✓ os seguintes documentos: a) Declaração de pleno atendimento aos requisitos Cumprimento dos Requisitos de habilitação (Modelo anexo “D”); 6.2 - A empresa Habilitação, podendo ser utilizado o modelo constante do ANEXO III, ou modelo próprio da licitante, desde que não se fizer representar deverá encaminhar, juntamente com contenha a informação de que cumpre plenamente os envelopes da proposta e da documentação, cópia do ato constitutivo ou do contrato social, bem como, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, conforme na forma do art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 10.520/2002; b) Declaração de Enquadramento como Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, podendo ser utilizado modelo constante no ANEXO VIII, desde que contenha a informação de que cumpre plenamente os requisitos para fazer jus aos benefícios constantes da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normativos aplicáveis; b.1.) Havendo dúvidas a respeito da veracidade sobre o modelo do Anexo “D”. Tais real enquadramento da Licitante, poderá o Pregoeiro solicitar documentos deverão ser encaminhados fora dos envelopes da Proposta e da Documentação, sob pena de impedimento em participar do certamerealizar diligências. 6.3 - 5.3.1. A licitante que não comprovação apresentar as respectivas Declarações mencionadas no item anterior poderá firmá-las por escrito no ato do credenciamento. 5.4. Antes de que concluir o interessado ou seu representante possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando- se,em atacredenciamento, o ocorridoPregoeiro deverá consultar os seguintes cadastros, com o intuito de verificar o eventual descumprimento de condições de participação: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, atualmente mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIAI, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx). 6.4 c) Cadastro Estadual de Fornecedores Sancionados, mantido pelo Governo do Estado do Maranhão; (xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ - Não aba fornecedores sancionados). d) Nos casos das alíneas “a” e “b” o pregoeiro poderá a seu critério realizar a consulta por meio do cadastro unificado do Tribunal de Contas da União; (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/) 5.4.1. A consulta ao CNIAI será permitida realizada em nome das pessoas jurídicas licitantes e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a participação proibição de empresas distintas através contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de um único representantepessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 5.4.2. Constatada a existência de sanção, o(a) pregoeiro(a) excluirá sumariamente do certame a licitante, por falta de condição de participação.