DO RESSARCIMENTO. A CONTRATADA autoriza a GOIÁSFOMENTO a descontar o valor correspondente aos danos ou prejuízos apurados diretamente dos documentos fiscais pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos em relação a este contrato independentemente de qualquer procedimento judicial, depois de assegurada a prévia defesa em processo administrativo para apuração dos fatos. do fato que deu causa ao prejuízo e a data do efetivo ressarcimento à GOIÁSFOMENTO, utilizando-se a seguinte fórmula: VIN VAT = X IDF, onde: IDI VAT = valor atualizado VIN = valor inicial IDI = IGP-M/FGV na data inicial IDF = IGP-M/FGV na data final
DO RESSARCIMENTO. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Em caso de prejuízo decorrente de falha, erro e/ou omissão de qualquer das partes, inclusive se provocada por seus empregados, funcionários ou servidores, bem como prestadores de serviço ou prepostos, caberá à parte que deu causa ao fato o imediato ressarcimento à parte prejudicada após o levantamento dos fatores, causas e valores, independentemente de outras providências ou responsabilizações, quer civis ou penais.
DO RESSARCIMENTO. 1. O ressarcimento financeiro à CONTRATADA, de serviços prestados a pacientes SUS seguirá ressarcido por meio do Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/ SUS.
DO RESSARCIMENTO. 4.1.9.1 .A COLABORADORA obriga-se a ressarcir ao Município ajustes e desvios de estoques dos medicamentos da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), medicamentos do componente estratégico e insumos do Programa Municipal de Dispensação de Insumos para Diabetes (PMDID) quando identificados percentuais acima dos preconizados pela Portaria SMS 254/2018, ou a que vier a substituí-la
DO RESSARCIMENTO. Os encargos de que se trata a cláusula dez serão quitados pelo Locador, e rateados posteriormente entre as partes, proporcionalmente às áreas efetivamente ocupadas, ocasião em que o Locatário procederá ao ressarcimento da parcela de sua responsabilidade.
DO RESSARCIMENTO. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Em caso de prejuízo decorrente de falha, erro e/ou omissão de qualquer das partes, inclusive se provocada por seus empregados, funcionários ou servidores, bem como prestadores de serviço ou prepostos, caberá à parte que deu causa ao fato o imediato ressarcimento à parte prejudicada após o levantamento dos fatores, causas e valores, independentemente de outras providências ou responsabilizações, quer civis ou penais.
DO RESSARCIMENTO. A título de ressarcimento dos custos decorrentes do processo de incubação:
DO RESSARCIMENTO. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
DO RESSARCIMENTO. 4.1 O CESSIONÁRIO transferirá, mensalmente, os recursos necessários ao ressarcimento de despesas executadas, relativas aos serviços e materiais disponibilizados pelo CEDENTE, via SIAFI, mediante destaque à conta única vinculada à Unidade Orçamentária/Gestora do Conselho da Justiça Federal, na qual serão movimentadas na forma da legislação específica, e conforme a seguir:
DO RESSARCIMENTO a) A CONTRATADA será responsável pela realização da manutenção corretiva e adaptativa na área da concessão, decorrente de vícios e defeitos da área concedida, bem como modificações que se fizerem necessárias para o atendimento das legislações relativas à produção e fornecimento de refeições, obtenção de licenças, autorizações, alvarás e outros, junto às autoridades competentes, necessários ao funcionamento do Restaurante dentro das normas legais vigentes, respondendo por eventuais infrações a estas normas;