DO RESSARCIMENTO. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
DO RESSARCIMENTO. A CONTRATADA autoriza a GOIÁSFOMENTO a descontar o valor correspondente aos danos ou prejuízos apurados diretamente dos documentos fiscais pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos em relação a este contrato independentemente de qualquer procedimento judicial, depois de assegurada a prévia defesa em processo administrativo para apuração dos fatos.
DO RESSARCIMENTO. Em caso de prejuízo decorrente de falha, erro e/ou omissão de qualquer das partes, inclusive se provocada por seus empregados, funcionários ou servidores, bem como prestadores de serviço ou prepostos, caberá à parte que deu causa ao fato o imediato ressarcimento à parte prejudicada após o levantamento dos fatores, causas e valores, independentemente de outras providências ou responsabilizações, quer civis ou penais.
DO RESSARCIMENTO. 4.1.9.1 .A COLABORADORA obriga-se a ressarcir ao Município ajustes e desvios de estoques dos medicamentos da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), medicamentos do componente estratégico e insumos do Programa Municipal de Dispensação de Insumos para Diabetes (PMDID) quando identificados percentuais acima dos preconizados pela Portaria SMS 254/2018, ou a que vier a substituí-la
4.1.9.2 Caso a organização da sociedade civil adquira equipamentos e materiais permanentes com recursos provenientes da celebração da parceria, o bem será gravado com cláusula de inalienabilidade, e ela deverá formalizar promessa de transferência da propriedade à administração pública, na hipótese de sua extinção.
4.1.9.3 A COLABORADORA deverá ressarcir os eventuais prejuízos causados pela não observância do termo de vistoria.
DO RESSARCIMENTO. Caso o Filhote não apresente os critérios mínimos de qualidade descritos nessa garantia, conforme evidência documentada por uma fonte aceitável segundo os critérios da CBKC, o CRIADOR poderá, à sua escolha, substituir o Filhote por outro de igual valor e qualidade ao COMPRADOR. Caso isso ocorra, o Filhote deverá será devolvido ao CRIADOR, OU sacrificado, OU mantido junto ao comprador desde que seja castrado, estando esta decisão a critério do CRIADOR. No caso da castração o comprador deverá apresentar documentação que prove que o animal tenha sido de fato castrado. É de única responsabilidade do COMPRADOR, notificar o CRIADOR assim que possível e dentro do período de garantia. Cabe ao COMPRADOR arcar integralmente com as despesas de envio do novo filhote (frete aéreo e caixa de transporte).
DO RESSARCIMENTO. 1.7.1. Receber pagamento de penalidade, a título de ressarcimento, nos termos do Contrato de Concessão da Concessionária, em até 20 (vinte) dias úteis contados da data da reclamação pelo Usuário, sempre que ficar demonstrada a sua procedência, no caso de não cumprimento das obrigações previstas nos seguintes itens deste contrato: I.2.9; I.3.2; I.4.1; I.4.2; I.5.1; I.5.3; I.6.1 e I.8.2.
DO RESSARCIMENTO. 1. O ressarcimento financeiro à CONTRATADA, de serviços prestados a pacientes SUS seguirá ressarcido por meio do Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/ SUS.
2. O ressarcimento financeiro à CONTRATADA, de serviços prestados a pacientes não SUS seguirá as seguintes normas:
2.1 Ocorrendo a utilização, pelo CONTRATANTE, de procedimentos fornecidos pela CONTRATADA, para fornecimento de sangue e hemocomponentes a pacientes não SUS, com a estrita obediência ao que reza a Portaria nº 1737/04 e as alterações da Portaria n º 1469/06, o ressarcimento dos valores ocorrerá conforme a tabela abaixo: Hemocomponentes ou procedimentos Valor referência em reais Custos operacionais do Sangue Total* 285,00 Custos operacionais do Concentrado de Hemácias* 150,00 Custos operacionais do Concentrado de Plaquetas Randômico* 135,00 Custos operacionais do Concentrado de plaquetas de Aférese (8 unid)* 900,00 Custos operacionais do Plasma Fresco Congelado* 125,00 Custos operacionais do Crioprecipitado* 100,00 Custos operacionais do Concentrado de Leucócitos de Aférese* 1750,00 Deleucotização de concentrado de Hemácias 80,00 Deleucotização de concentrado de plaquetas 85,00 Irradiação (por bolsa) 20,00 Lavagem de componentes celulares (Sistema aberto) 10,00 Lavagem de componentes celulares (Sistema fechado) 110,00 Fenotipagem para dois sistemas (Rh e Kell) 45,00 Fenotipagem de três ou mais sistemas 65,00 Aliquotagem de componente 25,00 Programa Auto-transfusão pré-depósito (por bolsa) 350,00 Seleção Pré-Transfusional I (ABO/Rh/PAI) 30,00 Seleção Pré-Transfusional II (Prova de compatibilidade) 15,00 Seleção Pré-Transfusional III (Recém-nascido) 30,00 Painel de Hemácias para identificação de anticorpos irregulares 43,00 Obsevação: *Entende-se por custos operacionais: valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imuno-hematológicos e demais exames laboratoriais, realizados para a seleção dos referidos materiais biológicos, bem como honorários por serviços médico
2.2 Havendo nova legislação sobre a atualização dos valores constantes nestas portarias, os valores do presente contrato serão atualizados automaticamente
2.3 O valor estimado para ressarcimento mensal à CONTRATADA é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a um quantitativo mensal estimado de 15 (quinze) hemocomponentes e procedimentos. Assim, o valor total anual estimado a ser ressarcido à CONTRATADA é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
2.4 O faturamento dos serviços prestados pela CONTRATADA obedecerá...
DO RESSARCIMENTO. O CONTRATANTE ressarcirá mensalmente o BANCO das despesas e custos pela disponibilização da tecnologia da informação, os seguintes valores: R$ 222,51 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) por processo licitatório aberto no Licitações-e, acrescido de R$ 11,77 (onze reais e setenta e sete centavos) por lote que tenha alcançado sua situação final.
DO RESSARCIMENTO. O MUNICÍPIO DE CONDE ressarcirá mensalmente o BANCO das despesas e custos pela disponibilização da tecnologia da informação, os seguintes valores: 01 Valor por Licitação/ Pregão Eletrônico und 60 R$ 222,51 13.350,60 02 Valor por Lote do Pregão Eletrônico und 100 R$ 11,77 1.177,00 TOTAL 14.527,60 O valor total do contrato é de: R$ 14.527,60 (quatorze mil quinhentos e vinte sete reais e sessenta centavos). R$ 222,51 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) por processo licitatório aberto no Licitações-e, acrescido de R$ 11,77 (onze reais e setenta e sete centavos) por lote que tenha alcançado sua situação final.
DO RESSARCIMENTO. Ao Município: A supressão total do Contrato será de R$ 2.201,40, a partir de 07/01/2023, cujo valor deve ser ressarcido ao Município através da conta de depósito informada.