Do Término do Prazo do Contrato. O término da vigência contratual implicará, de pleno direito, a extinção da Concessão.
Appears in 12 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
Do Término do Prazo do Contrato. O término da vigência contratual implicará, de pleno direito, a extinção da Concessão.
Appears in 12 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão