DOS REPASSES Cláusulas Exemplificativas
DOS REPASSES. 2.1. Para a execução das ações previstas na Cláusula 1ª acima, O MUNICÍPIO repassará à OSC a importância total de R$ ......... (................reais), constante do orçamento programado vigente para o exercício de 2023 (e correspondente para o exercício seguinte), conforme o cronograma de desembolso constante do seu plano de trabalho.
2.2. As despesas decorrentes da presente parceria serão atendidas pela(s) dotação(ões) orçamentária(s) nº(s) municipal, federal e estadual, originários da(s) seguinte(s) fonte(s) de recurso(s):
2.2.1. Recurso Fonte Municipal: R$ ......... (. reais)
2.2.2. Recurso Fonte Estadual: R$ ......... (. reais)
2.2.3. Recurso Fonte Federal: R$ ......... (. reais)
DOS REPASSES. Os custos mensais para cobertura das despesas operacionais das atividades pertinentes a administração da SEDE do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO RATEIO SEDE RATEIO DE ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ no exercício de 2020 estão fixados em R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais), e a gestão da POLIclíNICA REGIONAL DE SAÚDE em R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais), totalizando em R$ 787.000,00 (Setecentos e oitenta sete mil reais), distribuidos conforme tabela abaixo: Código Orçamentário e Contábil POLlCLlNICA Descrimin ação da Naturezada Despesa Valor Mensal Valor Mensal TOTAL GERAL MENSAL (R$) (R$) (R$) 31 71 7000 Pessoal e Encargos Sociais 29.898,75 487.116,10 517.014,85 3371 7000 Despesas de Custeio 17.101,25 252.883,90 269.985,15 4471 7000 • Despesas de Investimento 0,00 0,00 0,00 TOTAL MENSAL (R$) 47.000,00 740.000,00 787.000,00 • Valor a ser utilizado dentro do limite indicado no parágrafo sexto
DOS REPASSES. O repasse onerará as dotações orçamentárias 08.10.08.241.3007.2813.3.3.90.39.00-05; 08.10.08.241.3007.2813.3.3.90.30.00-05; 08.10.08.241.3007.2813.3.3.50.39.00-08.
DOS REPASSES. Para a execução deste Contato de ▇▇▇▇▇▇ será
DOS REPASSES. 2.2.1. A CONTRATADA fará o repasse das transações, realizadas na modalidade de Cartão de Débito e Crédito, que tramitarem e forem devidamente autorizadas, já descontando as Taxas de Administração, conforme percentual acordado entre as partes;
2.2.2. O repasse deve ser efetuado conforme cada negociação realizada, descrita nos seguintes formatos:
2.2.3. O repasse deverá ser realizado por depósito, diretamente na conta bancária do CRBio-01, conforme dados bancários a serem disponibilizados no instrumento contratual ou por qualquer outro meio oficial, e a liquidação, obrigatoriamente, deverá ocorrer de forma centralizada na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP);
2.2.4. A CONTRATADA deverá garantir pelos pagamentos das compras efetuadas pelos portadores de Cartões de Crédito e/ou Débito e capturados pelo Sistema da CONTRATADA, no prazo convencionado no presente instrumento, assumindo o risco de crédito nas vendas nesta respectiva modalidade;
2.2.5. O credenciamento da CONTRATADA para integrar as Unidades dos CONTRATANTES, habilitando-as para aceitar os Cartões de Crédito/débito das bandeiras indicadas neste edital e meios de pagamento através de débito em conta corrente do usuário dos cartões e a usufruir dos respectivos produtos;
2.2.6. A CONTRATADA administrará o repasse das transações negociadas, na modalidade de recebimento por cartão de crédito e débito, transmitidas pelos sistemas do Conselho, fornecendo todo o suporte necessário para o bom funcionamento do objeto desta licitação;
2.2.7. A CONTRATADA terá a obrigação da conciliação e repasse ao CONTRATANTE do valor negociado nas transações comerciais realizadas na modalidade de recebimento por cartão de débito e crédito, já descontando as Taxas de Administração, conforme percentual acordado;
2.2.8. A CONTRATADA será responsável pela emissão, geração e transmissão de arquivos eletrônicos às transações realizadas nas vendas, através da modalidade de recebimento por cartão de débito ou crédito;
2.2.9. Deverá também promover a captura, roteamento, transmissão e processamento das transações comerciais efetuadas pelo CONTRATANTE através de Cartões de Crédito/Débito nas suas Unidades em todo território nacional;
2.2.10. A CONTRATADA deverá apresentar documentos que comprovem a disponibilidade para fornecer as consultas e transações sem qualquer ônus à CONTRATANTE, abaixo relacionadas:
DOS REPASSES. 3.2.1.1 – DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS DIRD (1) CATEGORIA MAIO TOTAL ANO
3.2.1.2 – DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS DIRD (2) CATEGORIA MAIO TOTAL ANO
DOS REPASSES. 2.1. Tendo em vista a modalidade do presente chamamento, a celebração deste acordo de cooperação não envolverá a transferência de recursos financeiros da SECRETARIA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
DOS REPASSES. Por força da presente parceria a PREFEITURA repassará à ENTIDADE a importância de R$ xxxx (valor por extenso), na forma estipulada no Plano de Trabalho, em seu cronograma de desembolso:
DOS REPASSES. DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
DOS REPASSES. Para a execução das ações previstas na cláusula PRIMEIRA, o Município repassará, referente ao cofinanciamento para o (a) o valor de R$ , sendo a primeira parcela de R$ e as demais de R$ .