DOS REQUISITOS MÍNIMOS. Artigo 5º. A prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
DOS REQUISITOS MÍNIMOS descrição do objeto resultará em infração contratual, expondo a CONTRATADA a medidas legais cabíveis. A CONTRATADA compromete-se a observar integralmente os requisitos estipulados no objeto, visando assegurar a legitimidade e efetividade do fornecimento previsto neste CONTRATO.
DOS REQUISITOS MÍNIMOS. 10.1. Entregar os serviços nos termos e condições da proposta vencedora;
DOS REQUISITOS MÍNIMOS. São requisitos essenciais para a participação do que trata este edital:
DOS REQUISITOS MÍNIMOS. I - São requisitos mínimos para provimento aos Cargos previstos neste Edital, além de outros previstos em Legislação específica: 1 Cirurgião Dentista Ensino superior na área específica do cargo necessária para o exercício da respectiva profissão. e habilitação 4 Nutricionista Ensino superior na área específica do cargo necessária para o exercício da respectiva profissão. e habilitação
DOS REQUISITOS MÍNIMOS. O sistema deverá possuir interface de operação 100% WEB. e a comunicação que se estabelece entre o navegador e o servidor da aplicação deve ser segura, utilizando HTTPs para cifrar a comunicação e assinar as requisições de modo a evitar que ataques a segurança do servidor de aplicação; O software deve ser acessível nas estações de trabalho (clientes) em navegadores gratuitos pelo menos: Firefox (versão 45 ou superior) e Chrome (versão 49 ou superior); A arquitetura dos sistemas, especificamente a camada de servidor, deve promover a integração de sistemas baseado em barramento de serviços, totalmente aderente; Os sistemas devem permitir a expansão dos recursos de servidor, garantindo a solução em uma possível parceria com municípios vizinhos; A camada do cliente deverá ser desenvolvida de forma independente, de modo que possa ser alterada no futuro sem impacto aos serviços ofertados no barramento; Deve ter certificado SSL de comunicação SHA-256 bits validada por autoridade certificadora; Hospedagem com garantia de SLA mínimo de 99%; Garantir a comunicação entre o cliente e servidor utilizando conexão criptografada (SSL/HTTPS); Todos os recursos de infra-estrutura, bem como servidores de banco de dados, servidores de aplicativos, deverão ser dimensionados para atendimento satisfatório da demanda objeto deste termo de referência, com programas básicos e demais recursos necessários ao provimento, instalado, configurado e em condições de uso, sob pena de descumprimento contratual; Os sistemas a serem implantados pela contratada deverão possuir uma única estrutura de dados integrada, utilizando banco de dados gratuito, garantindo assim a unicidade das informações, bem como da qualidade dos dados armazenados de tal modo que a solução do SGBD não gere custos de licença para o município; Garantir o funcionamento conforme os protocolos, diretrizes, normas e leis do SUS; O sistema deve minimizar os retrabalhos, auditando, preparando e gerando os arquivos necessários para atender o SUS; Auditoria na origem das atividades para garantir o faturamento ao SUS com todas as críticas de inserção de dados com base nos procedimentos da tabela unificada denominada de SIGTAP; Criação de Menu personalizado de acordo com o nível de senha do usuário; Possuir e fornecer controle de acesso aos níveis do usuário com níveis de segurança, disponibilizando operações compatíveis com o perfil do usuário através do gestor responsável; Possuir auditoria interna no sistema (auditoria de prime...