Common use of FASE I – TRANSIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Clause in Contracts

FASE I – TRANSIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 14.1 No 1º (primeiro) dia contado do início da FASE I, a CONCESSIONÁRIA assumirá toda a operação da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INICIAL, conforme previsto em seu PLANO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO e em observância às obrigações e especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS, passando a receber, mensalmente, o valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA. 14.2 A FASE I terá duração de até 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do TERMO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS E DE TRANSFERÊNCIA DOS BENS, podendo ser prorrogada a critério exclusivo das PARTES, mediante termo aditivo ao CONTRATO. 14.3 Será condição precedente para a o início da FASE II a emissão do TERMO DE ACEITE do PLANO DE MODERNIZAÇÃO, conforme procedimentos previstos pelo CADERNO DE ENCARGOS. 14.4 A CONCESSIONÁRIA poderá antecipar o início da FASE II por meio da apresentação antecipada do PLANO DE MODERNIZAÇÃO a que se refere a Subcláusula anterior.

FASE I – TRANSIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 14.1 No 1º (primeiro) dia contado do início da FASE I, a CONCESSIONÁRIA assumirá toda a operação da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INICIAL, conforme previsto em seu PLANO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO e em observância às obrigações e especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS, passando a receber, mensalmente, o valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA. 14.2 A FASE I terá duração de até 60 (sessenta) [●] dias, contados da assinatura do TERMO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS E DE TRANSFERÊNCIA DOS BENS, podendo ser prorrogada a critério exclusivo das PARTES, mediante termo aditivo ao CONTRATO. 14.3 Será condição precedente para a o início da FASE II a emissão do TERMO DE ACEITE do PLANO DE MODERNIZAÇÃO, conforme procedimentos previstos pelo CADERNO DE ENCARGOS. 14.4 A CONCESSIONÁRIA poderá antecipar o início da FASE II por meio da apresentação antecipada do PLANO DE MODERNIZAÇÃO a que se refere a Subcláusula anterior.