Common use of FISCAL DE TRIBUTOS Clause in Contracts

FISCAL DE TRIBUTOS. Taxas, Tributos, Impostos, Emolumentos, Fato Gerador; Isenção dos contribuintes, Responsabilidade tributária, Lei 8.666/93, Contribuição de Melhoria, Hierarquia, CódigoTributário Municipal; Noções sobre o Novo Serviço Público. Lei 4320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Conhecimentos inerentes ao cargo observando-se a prática do dia-a- dia. Noções do DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de2003. O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços Tributáveis; Lista de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsável; Base de cálculo; Alíquota; Preço do serviço. O ITBI – Imposto Sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. Código Tributário Nacional; Código Tributário Municipal, legislação esparsa e regulamentos.

FISCAL DE TRIBUTOS. Taxas, Tributos, Impostos, Emolumentos, Fato Gerador; Isenção dos contribuintes, Responsabilidade tributária, Lei 8.666/93, Contribuição de Melhoria, Hierarquia, CódigoTributário Municipal; Noções sobre o Novo Serviço Público. Lei 4320/64 - Normas Gerais Conhecimentos Básicos de Direito Financeiro para elaboração Tributário – conceito e controle dos orçamentos e balanços classificação. Limitações constitucionais do poder de tributar. Tributos de competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito FederalFederal e dos Municípios. Conhecimentos inerentes ao cargo observando-se a prática Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: conceito e constituição. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. Hipóteses de alteração do dia-a- dialançamento. Noções Suspensão da exigibilidade do DIREITO TRIBUTÁRIOcrédito tributário. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. Administração tributária: Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigênciafiscalização, interpretaçãodívida ativa, integração e aplicaçãocertidão negativa, certidão negativa com efeito de positiva. Lei Complementar n.º 116, nº 116 de 31 de julho de2003Julho de 2003 (dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza). O ISSQN - Imposto Sobre Serviços Lei Complementar nº 123 de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços Tributáveis; Lista 14 de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsável; Base dezembro de cálculo; Alíquota; Preço do serviço2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O ITBI Lei nº 1.259/2004 – Imposto Sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. Código Tributário Nacional; Código Tributário Municipal. Conhecimentos Básicos em Auditoria Contábil/Fiscal – conceito de auditoria. Auditoria interna e auditoria independente. Procedimentos de Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude e erro. Planejamento de Auditoria. Relevância. Risco de Auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Avaliação dos controles internos. Avaliação do sistema contábil. Aplicação de procedimentos de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Estimativas Contábeis. Relatório circunstanciado. Normas de auditoria independente. Normas de auditoria interna. Conhecimentos Básicos de Contabilidade Geral – conceito, legislação esparsa noções básicas, objeto, finalidade, usuário e regulamentosfunções. Patrimônio: conceito, bens, direitos e obrigações. Equação patrimonial, origem e aplicação de recursos. Conceitos contábeis básicos: contas, lançamentos, método das partidas dobradas. Balanço patrimonial: apresentação e composição. Apresentação da demonstração do resultado. Tipos de sociedades. O meio ambiente na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Pernambuco, e na Lei Orgânica do Município de Feira Nova. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81 e sua regulamentação): objetivos; diretrizes; conceitos e instrumentos da política nacional de meio ambiente. SISNAMA: organização, finalidades e competências. Infrações ambientais. Poluição sonora e proteção do sossego público. Resolução Conama 01/90 e ABNT: NBR O meio ambiente na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Pernambuco e na Lei Orgânica do Município de Feira Nova. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81 e sua regulamentação): objetivos; diretrizes; conceitos e instrumentos da política nacional de meio ambiente. SISNAMA: organização, finalidades e competências. Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e sua regulamentação: infrações ambientais. Administração Pública: princípios, organização e poder de polícia. Código de Posturas do Município de Feira Nova. Plano. Resolução Conama 01/90 e ABNT: NBR.

FISCAL DE TRIBUTOS. TaxasAdministração pública: atos administrativos, Tributoscontratos administrativos, Impostosserviços públicos, Emolumentosservidores públicos, Fato Gerador; Isenção dos contribuintesresponsabilidade civil da administração, controle da administração, regime jurídico administrativo, poder de polícia – licitações (8666/93 e suas alterações e complementações), improbidade administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal - 101/00. Ética Profissional, Contabilidade pública: conceito, campo de aplicação e relações com outras disciplinas, sistemas de contabilização, regimes contábeis. Orçamento Público: definição e princípios orçamentários. Lei nº 4.320/64. Direito tributário: Sistema Tributário Nacional, disposições gerais, competência tributária, Lei 8.666/93impostos municipais, Contribuição taxas e contribuição de Melhoria, Hierarquia, CódigoTributário Municipal; Noções sobre o Novo Serviço Públicomelhoria. Lei 4320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração direito tributário: legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário, administração tributária – Xxxxxxx-Xxx 000/00 e controle dos orçamentos suas alterações – art. 8° e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Conhecimentos inerentes ao cargo observando-se a prática do dia-a- dia. Noções do DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicaçãoseguintes. Lei Complementar n.º 116complementar nº 123/2006. Informática: Sistema Operacional Windows, Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint), Internet, Anti-vírus.Constituição de 31 de julho de2003l988 e suas alterações (arts 70 a 75 e arts. O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços Tributáveis; Lista de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsável; Base de cálculo; Alíquota; Preço do serviço. O ITBI – Imposto Sobre 145 a Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo169). Código Tributário Nacional; Código Tributário Municipal, do Município. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Ética profissional. Toda legislação esparsa citada anteriormente e regulamentossuas respectivas alterações e complementações até a publicação deste Edital.

FISCAL DE TRIBUTOS. TaxasAdministração pública: atos administrativos, Tributoscontratos administrativos, Impostosserviços públicos, Emolumentosservidores públicos, Fato Gerador; Isenção dos contribuintesresponsabilidade civil da administração, controle da administração, regime jurídico administrativo, poder de polícia – licitações, Lei 14.133/2021, lei de improbidade administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal - 101/00. Ética Profissional, Contabilidade pública: conceito, campo de aplicação e relações com outras disciplinas, sistemas de contabilização, regimes contábeis. Orçamento Público: definição e princípios orçamentários. Lei nº 4.320/64. Direito tributário: Sistema Tributário Nacional, disposições gerais, competência tributária, Lei 8.666/93impostos municipais, Contribuição taxas e contribuição de Melhoria, Hierarquia, CódigoTributário Municipal; Noções sobre o Novo Serviço Públicomelhoria. Lei 4320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração direito tributário: legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário, administração tributária – Decreto-Lei 406/68 e controle dos orçamentos suas alterações – art. 8° e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Conhecimentos inerentes ao cargo observando-se a prática do dia-a- dia. Noções do DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicaçãoseguintes. Lei Complementar n.º 116complementar nº 123/2006. Informática: Sistema Operacional Windows, de 31 de julho de2003Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint), Internet, Anti-vírus. O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços Tributáveis; Lista de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsável; Base de cálculo; Alíquota; Preço do serviço. O ITBI – Imposto Sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito PassivoConstituição Federal. Código Tributário Nacional; do Município. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Ética profissional. Toda legislação citada anteriormente e suas respectivas alterações e complementações até a publicação deste Edital. Lei Orgânica do Município. Código Tributário Municipal, legislação esparsa de Ética do Servidor Público (Decreto 1171/94). Estatuto do Município Lei Nº 2227/2017. Plano de Cargos e regulamentosSalários Lei Nº 2623/2022 e Lei Nº 2624/2022. Previdência Social do Município Lei Nº 1325/2007.