Common use of Frente de Recuperação e Manutenção Clause in Contracts

Frente de Recuperação e Manutenção. 8.2.1 As obras e serviços de cada um dos segmentos do Sistema Rodoviário descritos no PER na Frente de Recuperação e Manutenção deverão atender ao Escopo e aos Parâmetros de Desempenho nos prazos indicados. 8.2.2 Na hipótese de a Concessionária não atender aos Parâmetros de Desempenho constantes da Frente de Recuperação e Manutenção, a ANTT aplicará as penalidades previstas neste Contrato e em regulamentação da ANTT, sem prejuízo da aplicação do Desconto de Reequilíbrio. 8.2.3 Até a conclusão de eventual Contorno Alternativo, a Concessionária deverá atender ao Escopo e aos Parâmetros de Desempenho constantes da Frente de Recuperação e Manutenção nos trechos urbanos objeto de contorno.