Licença de Uso do Lawtex. Em complemento à licença de uso do SDK, a Licenciadora concede à Licenciada uma licença não-exclusiva, não-transferível e limitada para o uso da linguagem Lawtex com o propósito exclusivo de desenvolvimento interno pela Licenciada de Templates, Componentes Lawtex e outros programas desenvolvidos para funcionar no Sistema. Todos os direitos sobre a linguagem Lawtex, sua sintaxe e estrutura pertencem à Licenciada, sendo também aplicável ao uso do Lawtex todas as regras e restrições aplicáveis às demais licenças de uso desse Contrato previstas na cláusula 4.
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Licença de Uso do Lawtex. Em complemento à licença de uso do SDK, a Licenciadora concede à Licenciada uma licença não-exclusiva, não-transferível e limitada para o uso da linguagem Lawtex com o propósito exclusivo de desenvolvimento interno pela Licenciada de Templates, Componentes Lawtex e outros programas desenvolvidos para funcionar no Sistema. Todos os direitos sobre a linguagem Lawtex, sua sintaxe e estrutura pertencem à Licenciada, sendo também aplicável ao uso do Lawtex todas as regras e restrições aplicáveis às demais licenças de uso desse deste Contrato previstas na cláusula 4.
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