MÓDULOS COMPLEMENTARES Cláusulas Exemplificativas

MÓDULOS COMPLEMENTARES. 4.2.1.1. Módulo de Gestão de Dívida Ativa 1. Emissão de Termo de Inscrição em Dívida Ativa; 2. Relatórios de acompanhamento da Dívida Ativa; 3. Geração de notificação de usuários inscritos em Dívida Ativa; 4. Registro de entrega da notificação; 5. Relatórios de acompanhamento da notificação; 6. Geração de documento jurídico para Execução Fiscal dos devedores inscritos em Dívida Ativa; 7. Emissão de Certidão de Dívida Inscrita; 8. Relatórios de acompanhamento da Execução Fiscal; 9. Parcelamento do débito inscrito em Dívida Ativa, através de lançamento de serviço em conta ou emissão de carnê, devendo efetuar a separação de valores para posterior identificação da receita referente à Dívida Ativa e gerar o termo de parcelamento conforme determinado pelo órgão; 10. Estorno de parcelamentos efetuados em conta ou em carnês, efetuando baixa de contas quando houver parcelas pagas; 11. Permissão do bloqueio de parcelamento em carnês de contas inscritas e não inscritas. Estes parcelamentos somente poderão ser efetuados separadamente; 12. Geração de carnês em moeda corrente ou índice, efetuando a atualização dos valores conforme a norma específica; 13. Opção para atualização das parcelas dos carnês através de índice específico, efetuando a alteração dos valores das parcelas já geradas. Após a atualização, deverão ser emitidas as parcelas para entrega aos consumidores; 14. Inscrição de débitos vencidos referentes a Contas e Parcelas de Carnês, em Dívida Ativa, de acordo com a periodicidade estabelecida pelo órgão; 15. Geração do livro de Dívida Ativa, com as informações das contas/parcelas inscritas, determinando: número de livro, quantidade de páginas por livro, página inicial e demais informações pertinentes ao livro. O sistema deverá ter a opção de inscrição individual de contas e parcelas de carnês em Dívida Ativa, permitindo para isto a seleção das contas/parcelas desejadas; 16. Geração de notificação de usuários inscritos em Dívida Ativa em formato digital e impresso;; 17. Registro de entrega da notificação; 18. Relatórios de acompanhamento da notificação; 19. Geração de documento jurídico para Execução Fiscal dos devedores inscritos em Dívida Ativa; 20. Emissão de Certidão de Dívida Inscrita; 21. Relatórios de acompanhamento da Execução Fiscal; 22. Emissão dos documentos necessários para a execução fiscal: certidão de Dívida Ativa e petição, de acordo com os dados e modelos estabelecidos pelo órgão. Na emissão de certidão, o sistema deverá automaticamente efetua...