Novos Recursos. O Grupo Oi poderá prospectar os novos recursos e adotar as medidas previstas na Cláusula 5.4 e seguintes, sem a necessidade de nova autorização dos Credores Concursais ou do Juízo da Recuperação Judicial, mediante a contratação de novas linhas de crédito, financiamentos de qualquer natureza ou outras formas de captação, inclusive no mercado de capitais e com o oferecimento de garantias, a serem aprovados nos termos do Estatuto Social da Oi ou das demais Recuperandas, conforme aplicáveis, e desde que observados os termos e condições dispostos neste Plano e na LRF, e observadas e/ou obtidas eventuais exigências, autorizações ou limitações contratuais ou regulatórias necessárias, notadamente no que diz respeito à ANATEL e ao CADE, conforme aplicáveis. Quaisquer novos recursos terão natureza extraconcursal para fins do disposto na LRF, salvo se acordado de modo diverso entre as partes. Quaisquer outras operações de prospecção de novos recursos não previstas na Cláusula 5.4 e seguintes deste Plano só poderão ocorrer após a implementação da Nova Governança.
