Common use of PACOTE DE APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO, CLIENTE DE E-MAILS, COMUNICAÇÃO ECOLABORAÇÃO Clause in Contracts

PACOTE DE APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO, CLIENTE DE E-MAILS, COMUNICAÇÃO ECOLABORAÇÃO. 4.16.1. A CONTRATADA deverá fornecer de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft em solução de Nuvem com suporte e serviço de planejamento, implementação, conforme especificações definidas neste Termo de Referência. 4.16.2. A CONTRATADA deverá manter as subscrições de licenças de uso fornecidas, sempre disponíveis, durante toda a vigência do contrato. Não será permitido a indisponibilidade ou impedimentos de uso destes serviços, por motivos de expiração ou suspensão das licenças. 4.16.3. A CONTRATADA ficará sujeito a multa, de acordo com as especificações deste termo de referência, em caso de indisponibilidade ou impedimentos do uso destes serviços. 4.16.4. Caso à época da contratação o fabricante tenha determinado o fim da subscrição apresentada na proposta de licitação ou simplesmente alterado a nomenclatura dos produtos, a CONTRATADA deverá entregar a CONTRATANTE as versões dos subscrição compatíveis em funcionalidades e em iguais condições de contratação. 4.16.5. Caso à época da contratação o fabricante tenha lançado novas versões dos produtos elencados no item anterior, ou simplesmente alterado a nomenclatura dos produtos, a CONTRATADA deverá entregar a CONTRATANTE as novas versões dos softwares, compatíveis em funcionalidades e em iguais condições de contratação. 4.16.6. As contas e-mail usarão o domínio principal @xxxxx.xx.xxx.xx. 4.16.7. As interfaces e telas das soluções oferecidas devem estar disponíveis no idioma português do Brasil. 4.16.8. A CONTRATADA não deve analisar ou processar o conteúdo dos e-mails para qualquer finalidade que não seja a prestação do serviço contratado. 4.16.9. A CONTRATADA não deve analisar, processar ou indexar o conteúdo do e-mail para fins publicitários ou de criação de perfil de usuários; 4.16.10. A CONTRATADA não recolherá qualquer informação sobre o uso da Internet ou a localização por parte dos usuários; 4.16.11. A CONTRATADA deverá oferecer o suporte na migração dos dados de serviço de e-mail de infraestrutura local para o serviço de e-mail em nuvem. 4.16.12. A plataforma deve possibilitar, a qualquer momento, a migração de dados para nuvem ou de volta à infraestrutura local; 4.16.13. A plataforma deverá ter a capacidade de sincronizar com o Microsoft Active Directory, de tal forma que a criação e manutenção de usuários e listas de distribuição sejam centralizadas no site (on premise) da CONTRATANTE; 4.16.14. Para autenticação do usuário, a solução deverá sincronizar a senha do Microsoft Active Directory com o serviço de nuvem. Os componentes usados para essa finalidade devem ser criados pelo mesmo fabricante da solução, de tal forma que não há nenhum código de terceiros manipulando essa informação. 4.16.15. A CONTRATADA deverá permitir a CONTRATANTE, adicionar ou remover subscrições que constam nos itens deste termo de referência. Em caso de remoção, este não cotará mais valor em fatura, posteriormente em caso de acionamento ou reativação o valor contará em fatura, respeitando o limite de 25% conforme disposição do artigo 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e artigo 125 da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos).