PRAZO DA CONCESSÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5.1 O PRAZO DA CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA do SISTEMA RODOVIÁRIO, podendo ser prorrogado, nas hipóteses previstas neste CONTRATO.
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Samples: Concessão Da Prestação Dos Serviços Públicos De Conservação, Recuperação, Manutenção, Implantação De Melhorias E Operação Rodoviária Dos Trechos De Rodovias Estaduais Na Região De Tangará Da Serra, Concessão Da Prestação Dos Serviços Públicos De Conservação, Recuperação, Manutenção, Implantação De Melhorias E Operação Rodoviária Dos Trechos De Rodovias Estaduais
PRAZO DA CONCESSÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5.1 O PRAZO DA CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA do SISTEMA RODOVIÁRIO, podendo ser prorrogadoprorrogado para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, nas hipóteses previstas neste CONTRATO.
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Samples: www.sinfra.mt.gov.br
PRAZO DA CONCESSÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5.1 6.1 O PRAZO DA CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA do SISTEMA RODOVIÁRIO, podendo ser prorrogado, nas hipóteses previstas neste no CONTRATO.
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