Common use of PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES Clause in Contracts

PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES. Os prêmios e gratificações pagos com habitualidade por mais de 6 (seis) meses consecutivos, incorporar-se-ão ao salário para efeito do pagamento das férias, décimo terceiro salário e FGTS.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho