RECEBIMENTO DO SERVIÇO Cláusulas Exemplificativas
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. 8.1.1 Provisoriamente: no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da data da entrega de todos os itens que compõem o serviço contratado, com as respectivas documentações técnicas e demais acessórios, para fins de verificação de conformidade com os especificados no Termo de Referência e seus Apêndices;
8.1.2 Definitivamente: no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da verificação e aceitação de conformidade da implantação do serviço, dentro das especificações contidas no Termo de Referência e seus Apêndices;
8.1.3 A CONTRATADA apresentará Relatório de Prestação de Serviços do mês faturado ao Gestor do Contrato, situado à ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, 345, Alto de Pinheiros - CEP 05459-900 - São Paulo.
8.1.4 O Relatório de Prestação de Serviços deverá conter os seguintes itens:
8.1.4.1.1 Documento formal da CONTRATADA, encaminhando a documentação pertinente, com a assinatura do Preposto ou Representante legal da mesma perante à CONTRATANTE;
8.1.4.1.2 Planilha de controle de produtividade dos pontos de função, pontos SNAP e demais serviços contratados;
8.1.4.1.3 Outras informações e esclarecimentos pertinentes, quando solicitado pela CONTRATANTE.
8.1.5 No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do protocolo de entrada do Relatório de Prestação de Serviços, o Gestor do Contrato realizará o confronto das informações do mês faturado com os registros do sistema de controle próprio e emitirá o Termo de Recebimento Provisório ou restituirá o relatório para fins de correção;
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. O objeto do presente Projeto Básico será recebido, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recepção formal pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista do relatório relativo à conclusão da execução dos serviços de instalação e ativação do sistema contratado, documento esse que deverá ser emitido e encaminhado pela Contratada; Caso as exigências técnicas e funcionais, no todo ou em parte, não sejam satisfeitas, o Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista será informado pelo Gestor de Contratos a existência e natureza da(s) inconformidade(s) detectada(s), cabendo àquele Departamento, o encaminhamento de tal comunicação à empresa contratada, que terá até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento dessa comunicação formal, para sanar a inconformidade(s) detectada(s). Nessa situação o recebimento dos serviços de instalação e ativação do sistema contratado será feito em até 03 (três) dias úteis contados da data de correção dessa(s) inconformidade(s); Uma vez procedido o recebimento da instalação e ativação do sistema contratado, verificando-se que está em conformidade ao solicitado pelo presente Projeto Básico, a empresa Contratada passará a prestar serviço de telefonia fixa local e de longa distância, emitindo e enviando à Contratante, via Gestor do Contrato, relatório detalhado de serviço, no qual se façam constar a quantidade de ligações efetuadas, tempo de duração de cada uma delas, identificação da linha e ramal originador da chamada e número da linha receptora da chamada, além do custo individual de cada ligação.
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. 4.9.1 O objeto desta licitação será recebido conforme disposto no inciso I, alíneas “a” e “b” e § 3º, do artigo 73, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos).
a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias;
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. 11.1 – Recebimento Provisório: quando o serviço ficar inteiramente concluído e de perfeito acordo com os elementos técnicos e demais detalhes, bem como satisfeitas todas as exigências e repartições competentes e companhias concessionárias, será lavrado em até 15 (quinze) dias o “Termo de Recebimento Provisório”, passado em 3 vias de igual teor, todas elas assinadas pela Comissão de Recebimento do MUNICÍPIO e pela Contratada.
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. 7.1. Os serviços, notadamente as vistorias “in loco” dos imóveis, serão acompanhados pela CONTRATANTE, através da comissão de obras ou representante designado, cabendo ao engenheiro avaliador obter certidão de comparecimento ao local junto subseção da JFCE. Este documento deverá ser anexado ao laudo de cada imóvel.
7.2. Quando os serviços contratados forem concluídos, caberá à CONTRATADA apresentar comunicação escrita informando o fato à FISCALIZAÇÃO, a qual competirá, no prazo de até 10 (dez) dias, a verificação dos serviços executados, para fins de recebimento provisório.
7.4. A CONTRATANTE analisará todos os serviços contratados, por meio da comissão de obras, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários.
7.5. Após tal inspeção, será lavrado Termo de Recebimento Provisório, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalização da JFCE e CONTRATADA, relatando as eventuais pendências verificadas.
7.6. Caso a CONTRATANTE constate que a CONTRATADA precise reparar ou corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, deverá não atestar a última medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Provisório.
7.7. Para fins de recebimento definitivo pela Comissão de Obras, será elaborado relatório circunstanciado pela fiscalização contratual contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários.
7.8. O Termo de Recebimento Definitivo - TRD dos serviços contratados será lavrado, em até 30 (trinta) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório - TRP, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
7.9. O gestor do contrato analisará os relatórios e toda documentação apresentada pela FISCALIZAÇÃO e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicará as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções.
7.10. O gestor, após emissão de termo circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, comunicará à CONTRATADA para qu...
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. O recebimento ocorrerá da seguinte forma:
a) O objeto do presente Termo de Referência deverá ser recebido e a instalação acompanhada pelo funcionário responsável por cada LOCAL DE INSTALAÇÂO.
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. O(s) serviço(s) será (ão) recebido (s): Assinado por 1 pessoa: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Para verificar a validade das assinaturas, acesse ▇▇▇▇▇://▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇ e informe o código CF37-0623-ACB0-80AC
a) Provisoriamente, de forma sumária, acompanhado da nota fiscal (ou instrumento de cobrança equivalente), pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
b) Definitivamente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do(s) bem(ns) e consequente aceitação mediante recibo aposto na Nota Fiscal respectiva e termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. O serviço será recebido pela FISCALIZAÇÃO do SAAE conforme as Normas e Exigências Técnicas Vigentes. Pagamento: Por medições mensais conforme os critérios estipulados pela FISCALIZAÇÃO do SAAE. Critério de Medição: Os diagnósticos serão medidos, após o recebimento de relatório impresso e digital ambos aprovados pela FISCALIZAÇÃO do SAAE.
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. Os levantamentos topográficos deverão vir acompanhados das respectivas plantas planimétricas ou planialtimétricas georreferenciadas, conforme especificado pelo orçamento do contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT nas escalas definidas pela fiscalização, incluindo perfis longitudinais ou transversais, contendo o cadastro dos pontos notáveis, relatórios, planilhas de cálculo das coordenadas e cotas. Cada levantamento, nivelamento ou relatório executado deverá ser entregue em meio digital. O serviço deverá ser entregue com todas as etapas concluídas com plena clareza e depois de analisados e aceitos pela fiscalização. No caso de serem constatadas imperfeições por ocasião do recebimento do serviço, a contratada deverá corrigi-los ocorrendo à conta do mesmo o ônus decorrente.
RECEBIMENTO DO SERVIÇO. 10.1. Os Bens serão recebidos: I-Provisoriamente, a partir da finalização da instalação dos geradores, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante termo circunstanciado, assinado pelo setor responsável pela fiscalização do contrato; II-Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após aprovação pelo setor responsável em 30 (trinta) dias contados do recebimento provisório e verificar que o material entregue possui todas as características consignadas, no que tange a quantidade solicitada e qualidade do produto especificada neste Termo de Referência e na proposta.
