Reclamações relacionadas com contratações. Candidatos/Ofertantes que consideram que as ações ou decisões da EEP no decorrer do Processo de Contratação resultem em uma desvantagem injusta podem registrar uma reclamação relacionada à contratação. Salvo disposições em contrário nas Normas de Contratações Nacionais, essa reclamação deverá ser encaminhada por escrito à EEP, com cópia para o KfW, detalhando os fundamentos da reclamação com referência às disposições aplicáveis nos Documentos de Licitação ou em outros regulamentos aplicáveis. Após receber a reclamação, a EEP deverá tratar a reclamação sem demora e responder ao autor da reclamação por escrito, detalhando o resultado do tratamento da reclamação. Caso a reclamação não possa ser tratada pela EEP dentro de três (3) dias úteis após o recebimento da reclamação, a EEP deverá, pelo menos, confirmar seu recebimento e responder ao autor da reclamação com os resultados do tratamento da reclamação dentro de dez (10) dias úteis a partir do aviso de recebimento. A EEP assegurará que todas as reclamações e seu tratamento em um Processo de Contratação financiado pelo KfW sejam levados ao conhecimento do KfW para monitoramento em tempo útil. Um Contrato não poderá ser adjudicado até que todas as reclamações tenham sido processadas de forma adequada.
