Common use of Regime Tributário Clause in Contracts

Regime Tributário. 8.1. Os tributos sobre a renda, bem como os tributos que oneram as aquisições e geram créditos aproveitáveis pelo Contratado não serão recuperáveis como Custo em Óleo.

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Samples: Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural

Regime Tributário. 8.1. Os tributos sobre a renda, bem como os tributos que oneram as aquisições e geram créditos aproveitáveis pelo Contratado não serão são recuperáveis como Custo em Óleo.

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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural