Common use of Regime Tributário Clause in Contracts

Regime Tributário. Os tributos sobre a renda, bem como os tributos que oneram as aquisições e geram créditos aproveitáveis pelo Contratado não serão recuperáveis como Custo em Óleo. Serão considerados como aproveitáveis pelo Contratado os créditos decorrentes de não cumulatividade que objetivem a recuperação da carga tributária incidente na etapa anterior, ressalvados os créditos que devam ser anulados ou estornados em decorrência da Legislação Aplicável. Caberá ao Contratado demonstrar os valores de créditos tributários não aproveitáveis, para que possam ser reconhecidos como Custo em Óleo.

Regime Tributário. Os tributos sobre a renda, bem como os tributos que oneram as aquisições e geram créditos aproveitáveis pelo Contratado não serão recuperáveis como integram o Custo em Óleo. Serão São considerados como aproveitáveis pelo Contratado os créditos decorrentes de da não cumulatividade que objetivem objetivam a recuperação da carga tributária incidente na etapa anterior, ressalvados os créditos que devam ser anulados ou estornados em decorrência da Legislação Aplicável. Caberá Cabe ao Contratado demonstrar os valores de tributos devidos e recolhidos e de créditos tributários não aproveitáveis, para que possam ser reconhecidos como integrar o Custo em Óleo.