REGRAS PARA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PRODUTOS COLETIVOS. 22.1. A Estipulante deverá preencher a Ficha Xxxxxxxxx, anexando os documentos do Be- neficiário que comprovem a participação societária ou vínculo com a Estipulante, nas for- mas empregatícia ou estatutária, bem como os documentos abaixo relacionados: a) Contrato ou Estatuto Social devidamente registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas; b) Comprovante de Inscrição no CNPJ/MF; c) Folha de registro dos funcionários incluídos no contrato, quando for o caso; d) Relação atualizada de funcionários inscritos no Fundo de Garantia por Tempo de Servi- ço – FGTS, acompanhada da última guia de recolhimento (GFIP) quitada. 22.2. De acordo com as declarações constantes da proposta da Xxxxxxxxxxx, o Beneficiário Titular poderá ser:
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Samples: Health Insurance Contract, Health Insurance Contract, Healthcare Agreements
