REQUISITOS EXIGIDOS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS Cláusulas Exemplificativas

REQUISITOS EXIGIDOS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. 15.15.1 Flexibilidade de horário de atendimento; 15.15.2 Comodidade no tratamento individual para cada paciente, bem como segurança ao evitar o contato direto de pacientes com diversas patologias; 15.15.3 Avaliação por médico hiperbarista, que diagnosticando a necessidade do tratamento com a Oxigenoterapia Hiperbárica, na ausência de contra-indicações, definir o número de sessões que o paciente deverá ser submetido; 15.15.4 Administração do tratamento, para todos os casos realizados de forma intermitente, em sessões diárias, sendo a duração do tratamento e o nível de pressão particularizados para cada caso em estabelecidos conforme a patologia e sua evolução durante o tratamento. 15.15.5 Consultas periódicas para o acompanhamento da evolução do quadro clínico após o início das sessões, com documentação das etapas do processo, mediante imagens e/ou interpretação descritiva, disponibilizadas aos médicos referenciadores de cada paciente.
REQUISITOS EXIGIDOS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. 10.1 A prestação dos serviços deverá ser regulada conforme as condições a seguir estabelecidas, além daquelas previstas no Contrato: a) Integrar-se ao Sistema Nacional de Regulação – SISREG e ao Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS, destinando equipamento necessário para operacionalização do mesmo e indicando pelo menos 01 (um) profissional para ser treinado e apto a utilizar os Sistemas.

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  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

  • Decadência dos Direitos aos Acréscimos O não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer obrigações pecuniárias nas datas previstas nesta Escritura de Emissão ou em qualquer comunicação realizada ou aviso publicado nos termos desta Escritura de Emissão não lhe dará o direito a qualquer acréscimo no período relativo ao atraso no recebimento, assegurados, todavia, os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou pagamento, no caso de impontualidade no pagamento.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES 7.1. Reputa-se direito: I - DA CONTRATANTE – ser imediatamente atendido pela CONTRATADA quanto ao fornecimento do objeto licitado, desde que atendida às condições de fornecimento estabelecidas na Cláusula Terceira retro mencionada.

  • Dos Prestadores de Serviços São prestadores de serviços do FUNDO:

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ:

  • VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

  • OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Preencher o ANEXO 29 R$ -

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA E DOS CONTRATOS 6.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01(um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação. 6.2 - O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da ordem de fornecimento e como termo final o recebimento definitivo dos produtos pela Administração, observados os limites de prazo de entrega fixados no Anexo I, e sem prejuízo para o prazo mínimo de garantia e validade dos produtos adquiridos.

  • Requisitos de Arquitetura Tecnológica 4.8.1. A arquitetura tecnológica, especificações e peculiaridades da Solução Atual e da Solução a ser contratada constam na Especificação Técnica da Solução.